A vice-presidente do\u00a0Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o\u00a0(TRF4), desembargadora federal Maria de F\u00e1tima Freitas Labarr\u00e8re, acolheu, na \u00faltima sexta-feira (20), um pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da defesa do ex-presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A decis\u00e3o suspende a remessa das c\u00f3pias digitalizadas do processo sobre a propriedade do apartamento triplex, determinada em 29 de junho, ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
Lula est\u00e1 preso desde 7 de abril. O petista\u00a0foi condenado por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro\u00a0a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o no caso triplex.<\/p>\n<\/div>\n
A vice-presidente havia determinado o envio imediato dos autos \u00e0 Corte superior ap\u00f3s reclama\u00e7\u00e3o da defesa de Lula. Os advogados apontaram demora do TRF4 na intima\u00e7\u00e3o do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)\u00a0para apresentar resposta aos recursos excepcionais.<\/p>\n<\/div>\n
A desembargadora alegou, ent\u00e3o, que a remessa tinha por objetivo “afastar qualquer alega\u00e7\u00e3o de prejudicialidade quanto ao afastamento da inelegibilidade pelo aguardo dos prazos legais”, que poderiam chegar a 57 dias.<\/p>\n<\/div>\n
A defesa de Lula argumentou ao STJ que a demora nos prazos levava ao risco de que o ex-presidente tivesse seus direitos pol\u00edticos cerceados durante processo eleitoral.<\/p>\n<\/div>\n
\u2014A par da inexist\u00eancia de qualquer atraso na tramita\u00e7\u00e3o processual, causa estranheza que uma provid\u00eancia adotada justamente para afastar qualquer alega\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo \u00e0 defesa possa ensejar a inconformidade ora deduzida \u2014 afirmou a vice-presidente.<\/p>\n<\/div>\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o da desembargadora de enviar os autos ao STJ, os advogados de Lula recorreram contra a remessa, sustentando que a decis\u00e3o estaria “afrontando o princ\u00edpio dispositivo ou da in\u00e9rcia da jurisdi\u00e7\u00e3o”. A defesa alegou que cabe \u00e0 parte interessada definir se ir\u00e1 ou n\u00e3o buscar medida cautelar sobre o tema.<\/p>\n<\/div>\n
\u2014 Tendo em vista que n\u00e3o \u00e9 de interesse do recorrente a remessa de c\u00f3pia do presente processo \u00e0 Corte Superior, reconsidero a decis\u00e3o \u2014 decidiu a desembargadora.<\/p>\n<\/div>\n
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