{"id":59346,"date":"2018-08-01T14:04:07","date_gmt":"2018-08-01T17:04:07","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=59346"},"modified":"2018-08-01T14:09:45","modified_gmt":"2018-08-01T17:09:45","slug":"tce-alerta-sao-domingos-do-cariri-alcantil-e-mais-8-municipios-por-irregularidades-financeiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2018\/08\/01\/tce-alerta-sao-domingos-do-cariri-alcantil-e-mais-8-municipios-por-irregularidades-financeiras\/","title":{"rendered":"TCE alerta S\u00e3o Domingos do Cariri, Alcantil e mais 8 munic\u00edpios por irregularidades financeiras"},"content":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba emitiu dez alertas aos gestores para prevenir fatos que comprometam resultados na gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial do atual exerc\u00edcio. Os munic\u00edpios chamados \u00e0 a\u00e7\u00e3o foram os seguintes:\u00a0<strong>S\u00e3o Domingos de Cariri, Santa Cec\u00edlia, Esperan\u00e7a, Desterro, Vieir\u00f3polis, Matur\u00e9ia, Algod\u00e3o de Janda\u00edra, Alcantil, Sert\u00e3ozinho e S\u00e3o Jos\u00e9 do Brejo de Cruz<\/strong>. Os alertas foram expedidos pelo conselheiro Arn\u00f3bio Alves Viana, relator dos processos. Todos os alertas est\u00e3o publicados na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico desta quarta-feira (1).<\/p>\n<p>As informa\u00e7\u00f5es que fundamentam os alertas s\u00e3o coletadas pela Diretoria de Auditoria e Fiscaliza\u00e7\u00f5es do TCE-PB (Diafi), por meio de an\u00e1lise documental e averigua\u00e7\u00f5es in loco. Entre as incompatibilidades encontradas est\u00e3o contabiliza\u00e7\u00e3o incorreta de despesas e receitas; utiliza\u00e7\u00e3o indevida do instituto da inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o; despesas com pessoal acima do limite legal e ind\u00edcios de acumula\u00e7\u00e3o ilegal de cargos p\u00fablicos (este \u00faltimo encontrado em quase todos os dez munic\u00edpios).<\/p>\n<p>No caso espec\u00edfico do munic\u00edpio de Alcantil, o alerta se refere \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (Lei Municipal no 255\/2018), com o objetivo de que sejam apresentados os anexos conforme indica\u00e7\u00e3o no Art. 1\u00ba da referida Lei e para que seja fixada a despesa com o Poder Legislativo de forma que n\u00e3o ultrapasse o limite constitucional (Art. 29-A da CF).<\/p>\n<p>Gestores, controladores internos e servidores da \u00e1rea de gest\u00e3o fiscal devem estar atentos aos alertas publicados pelo Tribunal de Contas no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE-PB, relativos ao cumprimento de normas espec\u00edficas da gest\u00e3o fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013 LRF. Os alertas s\u00e3o avisos e notifica\u00e7\u00f5es aplicadas aos gestores pela Corte de Contas e t\u00eam car\u00e1ter preventivo e concomitante no acompanhamento da gest\u00e3o. Previstos no artigo 59 da LRF, eles demonstram que algo pode estar errado e, por isso, deve ser reavaliado e corrigido. Em 2018, o TCE-PB emitiu 479 alertas aos gestores.<\/p>\n<p>Com Ascom \/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Internet, Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba emitiu dez alertas aos gestores para prevenir fatos que comprometam resultados na gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e patrimonial do atual exerc\u00edcio. Os munic\u00edpios chamados \u00e0 a\u00e7\u00e3o foram os seguintes:\u00a0S\u00e3o Domingos de Cariri, Santa Cec\u00edlia, Esperan\u00e7a, Desterro, Vieir\u00f3polis, Matur\u00e9ia, Algod\u00e3o de Janda\u00edra, Alcantil, Sert\u00e3ozinho e S\u00e3o Jos\u00e9 do Brejo de Cruz. Os alertas foram expedidos pelo conselheiro Arn\u00f3bio Alves Viana, relator dos processos. Todos os alertas est\u00e3o publicados na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico desta quarta-feira (1). As informa\u00e7\u00f5es que fundamentam os alertas s\u00e3o coletadas pela Diretoria de Auditoria e Fiscaliza\u00e7\u00f5es do TCE-PB (Diafi), por meio de an\u00e1lise documental e averigua\u00e7\u00f5es in loco. Entre as incompatibilidades encontradas est\u00e3o contabiliza\u00e7\u00e3o incorreta de despesas e receitas; utiliza\u00e7\u00e3o indevida do instituto da inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o; despesas com pessoal acima do limite legal e ind\u00edcios de acumula\u00e7\u00e3o ilegal de cargos p\u00fablicos (este \u00faltimo encontrado em quase todos os dez munic\u00edpios). No caso espec\u00edfico do munic\u00edpio de Alcantil, o alerta se refere \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (Lei Municipal no 255\/2018), com o objetivo de que sejam apresentados os anexos conforme indica\u00e7\u00e3o no Art. 1\u00ba da referida Lei e para que seja fixada a despesa com o Poder Legislativo de forma que n\u00e3o ultrapasse o limite constitucional (Art. 29-A da CF). Gestores, controladores internos e servidores da \u00e1rea de gest\u00e3o fiscal devem estar atentos aos alertas publicados pelo Tribunal de Contas no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE-PB, relativos ao cumprimento de normas espec\u00edficas da gest\u00e3o fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013 LRF. Os alertas s\u00e3o avisos e notifica\u00e7\u00f5es aplicadas aos gestores pela Corte de Contas e t\u00eam car\u00e1ter preventivo e concomitante no acompanhamento da gest\u00e3o. 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