{"id":59550,"date":"2018-08-02T17:25:58","date_gmt":"2018-08-02T20:25:58","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemacao.com\/1\/?p=59550"},"modified":"2018-08-02T17:25:58","modified_gmt":"2018-08-02T20:25:58","slug":"inss-cobra-de-volta-valores-pagos-na-desaposentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2018\/08\/02\/inss-cobra-de-volta-valores-pagos-na-desaposentacao\/","title":{"rendered":"INSS cobra de volta valores pagos na desaposenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Os aposentados que conseguiram aumentos provis\u00f3rios no benef\u00edcio por meio de a\u00e7\u00f5es judiciais de desaposenta\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo cobrados pelo INSS a devolver os valores recebidos. Advogados orientam os segurados a recorrerem \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

A cobran\u00e7a foi confirmada pelo INSS, que atestou a autenticidade de uma carta envida no final do ano passado a um segurado de Minas Gerais. O \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o informou quantos benefici\u00e1rios ter\u00e3o de devolver valores.<\/p>\n

No aviso enviado ao segurado, o instituto o intima a fazer o pagamento em at\u00e9 60 dias. O descumprimento implica descontos de at\u00e9 30% na renda mensal.<\/p>\n

No caso enviado pela reportagem ao instituto, o aposentado recebeu aproximadamente R$ 30 mil a mais com a desaposenta\u00e7\u00e3o entre os anos de 2011 e 2017.<\/p>\n

A base legal para a cobran\u00e7a \u00e9 a decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em outubro de 2016, invalidou a troca de aposentadoria.<\/p>\n

\"Foto:<\/p>\n

Foto: ascom<\/p>\n<\/div>\n

Podem ser alvos dos descontos segurados que tiveram as chamadas antecipa\u00e7\u00f5es de tutela, ou seja, o adiantamento do aumento do benef\u00edcio antes da conclus\u00e3o do processo.<\/p>\n

O advogado Roberto de Carvalho Santos discorda do procedimento, pois considera que a discuss\u00e3o no Supremo n\u00e3o est\u00e1 encerrada. Neste momento, a corte ainda julga os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o, utilizados para esclarecer a decis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO correto seria o INSS aguardar esse pronunciamento em respeito da seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, comenta.<\/p>\n

\u201cEntretanto, tecnicamente existem posicionamentos [na Justi\u00e7a] de que a cobran\u00e7a pode ser feita pelo INSS, caso n\u00e3o haja uma medida judicial que suspenda eventual cobran\u00e7a\u201d, diz Santos.<\/p>\n

INSS
\nO INSS informou que as cobran\u00e7as da desaposenta\u00e7\u00e3o atendem a recomenda\u00e7\u00f5es da Procuradoria-Geral Federal. A autarquia explicou que a devolu\u00e7\u00e3o \u00e9 exigida nos casos em que a decis\u00e3o provis\u00f3ria \u00e9 revogada pela Justi\u00e7a, na pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesses casos, se n\u00e3o houver o pagamento judicial, a Procuradoria encaminha a decis\u00e3o da Justi\u00e7a ao INSS, que, ent\u00e3o, realiza a cobran\u00e7a administrativa.<\/p>\n

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