A CNBB (Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil) abriu nesta segunda-feira (6) o segundo dia da audi\u00eancia p\u00fablica realizada no STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto acusando a corte de fazer do evento um \u201cteatro armado\u201d para legitimar o processo.<\/p>\n
\u201cEsta audi\u00eancia presta-se apenas para legitimar o ativismo desta corte. Est\u00e1-se fingindo ouvir as partes, mas, na realidade, est\u00e1-se apenas legitimando o ativismo que vir\u00e1 em seguida. Esta audi\u00eancia \u00e9 parcial, a pr\u00f3pria maneira como est\u00e1 sendo conduzida viola a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse o padre Jos\u00e9 Eduardo de Oliveira, da CNBB, afirmando que houve mais convidados pr\u00f3-descriminaliza\u00e7\u00e3o do que contra.<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica, iniciada na sexta (3), foi convocada pela ministra Rosa Weber no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo PSOL que pede a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gravidez.<\/p>\n
O evento foi parte da fase de instru\u00e7\u00e3o do processo. N\u00e3o h\u00e1 data para o julgamento final pelo plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
Na sexta, a maioria dos expositores, formada por representantes de entidades m\u00e9dicas, era a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto para a mulher que deseja faz\u00ea-lo e para as pessoas que a ajudarem.<\/p>\n
Nesta segunda-feira, houve 13 falas a favor da mudan\u00e7a e 11 contra.<\/p>\n
Para o padre Oliveira, o STF est\u00e1 usurpando a compet\u00eancia do Congresso ao pretender deliberar sobre o tema. Ele afirmou que \u00e9 evidente que desde 1988, quando entrou em vigor a Constitui\u00e7\u00e3o, nunca houve controv\u00e9rsia sobre os artigos do C\u00f3digo Penal (de 1940) agora questionados.<\/p>\n
O padre afirmou que a controv\u00e9rsia foi artificialmente criada pelo STF em 2016, quando a Primeira Turma decidiu, ao analisar um pedido de habeas corpus, que aborto at\u00e9 o terceiro m\u00eas de gravidez n\u00e3o \u00e9 crime. A decis\u00e3o s\u00f3 valeu para um caso espec\u00edfico de funcion\u00e1rios de uma cl\u00ednica de aborto de Duque de Caixas (RJ), mas foi vista como um precedente no sentido da descriminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, votaram nesse sentido, formando maioria na Primeira Turma, os ministros Rosa Weber, Lu\u00eds Roberto Barroso (que prop\u00f4s a tese) e Edson Fachin. Ao final da fala do padre Oliveira, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do STF, afirmou que o Poder Judici\u00e1rio s\u00f3 delibera sobre um tema quando \u00e9 provocado.<\/p>\n
Dom Ricardo Hoerpers, que tamb\u00e9m falou pela CNBB, afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a inviolabilidade da vida e defendeu que, com 12 semanas, um embri\u00e3o j\u00e1 \u00e9 um ser humano \u00fanico. \u201cComo este Supremo Tribunal Federal vai justificar a pena capital a um ser humano indefeso? N\u00e3o cabe a nenhuma autoridade p\u00fablica reconhecer o direito \u00e0 vida a uns e n\u00e3o a outros.\u201d<\/p>\n
Segundo dom Ricardo, se a quest\u00e3o \u00e9 de sa\u00fade p\u00fablica, \u00e9 preciso aprimorar as pol\u00edticas p\u00fablicas para a sa\u00fade da mulher e a educa\u00e7\u00e3o sexual, principalmente nas \u00e1reas mais pobres. Ele deu como exemplo de iniciativa positiva as casas pr\u00f3-vida mantidas pela Igreja Cat\u00f3lica em v\u00e1rios estados, que visam dar apoio \u00e0s m\u00e3es que decidem ter os filhos.<\/p>\n
No mesmo sentido, o pastor Douglas Roberto de Almeida Baptista, da Conven\u00e7\u00e3o Geral das Assembleias de Deus, falou contra mudan\u00e7as na interpreta\u00e7\u00e3o da lei. \u201cA Conven\u00e7\u00e3o Geral das Assembleias de Deus \u00e9 contr\u00e1ria a esta mat\u00e9ria do aborto por resultar numa licen\u00e7a ao direito de matar seres humanos indefesos na sacralidade do \u00fatero materno, em qualquer fase da gesta\u00e7\u00e3o, por ser um atentado contra o direito natural da vida.\u201d<\/p>\n
Hoje o aborto s\u00f3 \u00e9 permitido legalmente em tr\u00eas tipos de gravidez: decorrente de estupro, que cause risco \u00e0 vida da mulher e de feto anenc\u00e9falo.<\/p>\n
A maioria da plateia nesta segunda-feira era composta por mulheres favor\u00e1veis \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto. Parte usava atr\u00e1s da orelha um galho de arruda, que, dizem elas, tem propriedades abortivas e simboliza prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sob aplausos dessas mulheres, a pastora luterana Lusmarina Campos Garcia, que defendeu a descriminaliza\u00e7\u00e3o, fez uma leitura da B\u00edblia \u00e0 luz do referencial te\u00f3rico dos estudos de g\u00eanero. \u201cAs inquisi\u00e7\u00f5es contra as mulheres continuam, embora travestidas de outras formas\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cO \u00fanico com poder de julgar \u00e9 Deus, e Deus \u00e9 amor incondicional. A capacidade de gerar uma vida nova \u00e9 muito mais do que cumprir uma lei da natureza, da sociedade ou da religi\u00e3o. Precisa ser uma decis\u00e3o refletida de homens e mulheres que possuem a capacidade de escolher ter filhos e filhas amadas e desejadas\u201d, afirmou Lusmarina.<\/p>\n
\u201cO aborto n\u00e3o \u00e9 uma escolha leviana de mulheres que decidiram n\u00e3o ser esse o tempo certo para gerar uma nova vida. \u00c9 uma decis\u00e3o dif\u00edcil, desesperada muitas vezes. N\u00e3o cabe a n\u00f3s como sociedade, como Estado ou como gente de f\u00e9 amontoar afli\u00e7\u00e3o sobre afli\u00e7\u00e3o, culpa sobre culpa, medo sobre medo, ao amea\u00e7ar com a pris\u00e3o e com a categoriza\u00e7\u00e3o de assassina algu\u00e9m que est\u00e1 em profunda situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.\u201d<\/p>\n
Diferentemente dos crist\u00e3os, o rabino Michel Schlesinger, que representou a Confedera\u00e7\u00e3o Israelita do Brasil, afirmou que a tradi\u00e7\u00e3o judaica entende que n\u00e3o h\u00e1 vida completa e aut\u00f4noma durante a gesta\u00e7\u00e3o, mas apenas a possibilidade de vida.<\/p>\n
\u00c0 tarde, o representante da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Fam\u00edlia, senador Magno Malta (PR-ES), tamb\u00e9m declarou, como fez a CNBB, que o tema \u00e9 de compet\u00eancia do Legislativo.<\/p>\n
\u201cEsse papel n\u00e3o lhe \u00e9 devido [ao STF], esse papel \u00e9 do Parlamento. As duas Casas [C\u00e2mara e Senado] n\u00e3o est\u00e3o omissas, elas est\u00e3o debatendo\u201d, disse. Para ele, cada Poder \u201cprecisa conhecer seu lugar e seu papel\u201d.<\/p>\n
Depois da exposi\u00e7\u00e3o do senador, Rosa Weber tomou a palavra para ler um trecho da Constitui\u00e7\u00e3o que trata da legitimidade da corte para julgar processos como o que est\u00e1 em debate.<\/p>\n
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Com Para\u00edba Online<\/p>\n
Cariri Em A\u00e7\u00e3o<\/p>\n
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Esta audi\u00eancia \u00e9 parcial, a pr\u00f3pria maneira como est\u00e1 sendo conduzida viola a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse o padre Jos\u00e9 Eduardo de Oliveira, da CNBB, afirmando que houve mais convidados pr\u00f3-descriminaliza\u00e7\u00e3o do que contra. A audi\u00eancia p\u00fablica, iniciada na sexta (3), foi convocada pela ministra Rosa Weber no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo PSOL que pede a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gravidez. O evento foi parte da fase de instru\u00e7\u00e3o do processo. N\u00e3o h\u00e1 data para o julgamento final pelo plen\u00e1rio do STF. Na sexta, a maioria dos expositores, formada por representantes de entidades m\u00e9dicas, era a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto para a mulher que deseja faz\u00ea-lo e para as pessoas que a ajudarem. Nesta segunda-feira, houve 13 falas a favor da mudan\u00e7a e 11 contra. Para o padre Oliveira, o STF est\u00e1 usurpando a compet\u00eancia do Congresso ao pretender deliberar sobre o tema. Ele afirmou que \u00e9 evidente que desde 1988, quando entrou em vigor a Constitui\u00e7\u00e3o, nunca houve controv\u00e9rsia sobre os artigos do C\u00f3digo Penal (de 1940) agora questionados. O padre afirmou que a controv\u00e9rsia foi artificialmente criada pelo STF em 2016, quando a Primeira Turma decidiu, ao analisar um pedido de habeas corpus, que aborto at\u00e9 o terceiro m\u00eas de gravidez n\u00e3o \u00e9 crime. A decis\u00e3o s\u00f3 valeu para um caso espec\u00edfico de funcion\u00e1rios de uma cl\u00ednica de aborto de Duque de Caixas (RJ), mas foi vista como um precedente no sentido da descriminaliza\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, votaram nesse sentido, formando maioria na Primeira Turma, os ministros Rosa Weber, Lu\u00eds Roberto Barroso (que prop\u00f4s a tese) e Edson Fachin. Ao final da fala do padre Oliveira, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do STF, afirmou que o Poder Judici\u00e1rio s\u00f3 delibera sobre um tema quando \u00e9 provocado. Dom Ricardo Hoerpers, que tamb\u00e9m falou pela CNBB, afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a inviolabilidade da vida e defendeu que, com 12 semanas, um embri\u00e3o j\u00e1 \u00e9 um ser humano \u00fanico. \u201cComo este Supremo Tribunal Federal vai justificar a pena capital a um ser humano indefeso? N\u00e3o cabe a nenhuma autoridade p\u00fablica reconhecer o direito \u00e0 vida a uns e n\u00e3o a outros.\u201d Segundo dom Ricardo, se a quest\u00e3o \u00e9 de sa\u00fade p\u00fablica, \u00e9 preciso aprimorar as pol\u00edticas p\u00fablicas para a sa\u00fade da mulher e a educa\u00e7\u00e3o sexual, principalmente nas \u00e1reas mais pobres. Ele deu como exemplo de iniciativa positiva as casas pr\u00f3-vida mantidas pela Igreja Cat\u00f3lica em v\u00e1rios estados, que visam dar apoio \u00e0s m\u00e3es que decidem ter os filhos. No mesmo sentido, o pastor Douglas Roberto de Almeida Baptista, da Conven\u00e7\u00e3o Geral das Assembleias de Deus, falou contra mudan\u00e7as na interpreta\u00e7\u00e3o da lei. \u201cA Conven\u00e7\u00e3o Geral das Assembleias de Deus \u00e9 contr\u00e1ria a esta mat\u00e9ria do aborto por resultar numa licen\u00e7a ao direito de matar seres humanos indefesos na sacralidade do \u00fatero materno, em qualquer fase da gesta\u00e7\u00e3o, por ser um atentado contra o direito natural da vida.\u201d Hoje o aborto s\u00f3 \u00e9 permitido legalmente em tr\u00eas tipos de gravidez: decorrente de estupro, que cause risco \u00e0 vida da mulher e de feto anenc\u00e9falo. A maioria da plateia nesta segunda-feira era composta por mulheres favor\u00e1veis \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto. Parte usava atr\u00e1s da orelha um galho de arruda, que, dizem elas, tem propriedades abortivas e simboliza prote\u00e7\u00e3o. Sob aplausos dessas mulheres, a pastora luterana Lusmarina Campos Garcia, que defendeu a descriminaliza\u00e7\u00e3o, fez uma leitura da B\u00edblia \u00e0 luz do referencial te\u00f3rico dos estudos de g\u00eanero. \u201cAs inquisi\u00e7\u00f5es contra as mulheres continuam, embora travestidas de outras formas\u201d, disse. \u201cO \u00fanico com poder de julgar \u00e9 Deus, e Deus \u00e9 amor incondicional. A capacidade de gerar uma vida nova \u00e9 muito mais do que cumprir uma lei da natureza, da sociedade ou da religi\u00e3o. Precisa ser uma decis\u00e3o refletida de homens e mulheres que possuem a capacidade de escolher ter filhos e filhas amadas e desejadas\u201d, afirmou Lusmarina. \u201cO aborto n\u00e3o \u00e9 uma escolha leviana de mulheres que decidiram n\u00e3o ser esse o tempo certo para gerar uma nova vida. \u00c9 uma decis\u00e3o dif\u00edcil, desesperada muitas vezes. N\u00e3o cabe a n\u00f3s como sociedade, como Estado ou como gente de f\u00e9 amontoar afli\u00e7\u00e3o sobre afli\u00e7\u00e3o, culpa sobre culpa, medo sobre medo, ao amea\u00e7ar com a pris\u00e3o e com a categoriza\u00e7\u00e3o de assassina algu\u00e9m que est\u00e1 em profunda situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.\u201d Diferentemente dos crist\u00e3os, o rabino Michel Schlesinger, que representou a Confedera\u00e7\u00e3o Israelita do Brasil, afirmou que a tradi\u00e7\u00e3o judaica entende que n\u00e3o h\u00e1 vida completa e aut\u00f4noma durante a gesta\u00e7\u00e3o, mas apenas a possibilidade de vida. \u00c0 tarde, o representante da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Fam\u00edlia, senador Magno Malta (PR-ES), tamb\u00e9m declarou, como fez a CNBB, que o tema \u00e9 de compet\u00eancia do Legislativo. \u201cEsse papel n\u00e3o lhe \u00e9 devido [ao STF], esse papel \u00e9 do Parlamento. As duas Casas [C\u00e2mara e Senado] n\u00e3o est\u00e3o omissas, elas est\u00e3o debatendo\u201d, disse. Para ele, cada Poder \u201cprecisa conhecer seu lugar e seu papel\u201d. Depois da exposi\u00e7\u00e3o do senador, Rosa Weber tomou a palavra para ler um trecho da Constitui\u00e7\u00e3o que trata da legitimidade da corte para julgar processos como o que est\u00e1 em debate. Com Para\u00edba Online Cariri Em A\u00e7\u00e3o Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook,\u00a0Instagram\u00a0e\u00a0Youtube\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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