A CNBB (Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil) abriu nesta segunda-feira (6) o segundo dia da audi\u00eancia p\u00fablica realizada no STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto acusando a corte de fazer do evento um \u201cteatro armado\u201d para legitimar o processo.<\/p>\n
\u201cEsta audi\u00eancia presta-se apenas para legitimar o ativismo desta corte. Est\u00e1-se fingindo ouvir as partes, mas, na realidade, est\u00e1-se apenas legitimando o ativismo que vir\u00e1 em seguida. Esta audi\u00eancia \u00e9 parcial, a pr\u00f3pria maneira como est\u00e1 sendo conduzida viola a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse o padre Jos\u00e9 Eduardo de Oliveira, da CNBB, afirmando que houve mais convidados pr\u00f3-descriminaliza\u00e7\u00e3o do que contra.<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica, iniciada na sexta (3), foi convocada pela ministra Rosa Weber no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo PSOL que pede a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gravidez.<\/p>\n
O evento foi parte da fase de instru\u00e7\u00e3o do processo. N\u00e3o h\u00e1 data para o julgamento final pelo plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
Na sexta, a maioria dos expositores, formada por representantes de entidades m\u00e9dicas, era a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto para a mulher que deseja faz\u00ea-lo e para as pessoas que a ajudarem.<\/p>\n
Nesta segunda-feira, houve 13 falas a favor da mudan\u00e7a e 11 contra.<\/p>\n
Para o padre Oliveira, o STF est\u00e1 usurpando a compet\u00eancia do Congresso ao pretender deliberar sobre o tema. Ele afirmou que \u00e9 evidente que desde 1988, quando entrou em vigor a Constitui\u00e7\u00e3o, nunca houve controv\u00e9rsia sobre os artigos do C\u00f3digo Penal (de 1940) agora questionados.<\/p>\n
O padre afirmou que a controv\u00e9rsia foi artificialmente criada pelo STF em 2016, quando a Primeira Turma decidiu, ao analisar um pedido de habeas corpus, que aborto at\u00e9 o terceiro m\u00eas de gravidez n\u00e3o \u00e9 crime. A decis\u00e3o s\u00f3 valeu para um caso espec\u00edfico de funcion\u00e1rios de uma cl\u00ednica de aborto de Duque de Caixas (RJ), mas foi vista como um precedente no sentido da descriminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, votaram nesse sentido, formando maioria na Primeira Turma, os ministros Rosa Weber, Lu\u00eds Roberto Barroso (que prop\u00f4s a tese) e Edson Fachin. Ao final da fala do padre Oliveira, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do STF, afirmou que o Poder Judici\u00e1rio s\u00f3 delibera sobre um tema quando \u00e9 provocado.<\/p>\n
Dom Ricardo Hoerpers, que tamb\u00e9m falou pela CNBB, afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a inviolabilidade da vida e defendeu que, com 12 semanas, um embri\u00e3o j\u00e1 \u00e9 um ser humano \u00fanico. \u201cComo este Supremo Tribunal Federal vai justificar a pena capital a um ser humano indefeso? N\u00e3o cabe a nenhuma autoridade p\u00fablica reconhecer o direito \u00e0 vida a uns e n\u00e3o a outros.\u201d<\/p>\n
Segundo dom Ricardo, se a quest\u00e3o \u00e9 de sa\u00fade p\u00fablica, \u00e9 preciso aprimorar as pol\u00edticas p\u00fablicas para a sa\u00fade da mulher e a educa\u00e7\u00e3o sexual, principalmente nas \u00e1reas mais pobres. Ele deu como exemplo de iniciativa positiva as casas pr\u00f3-vida mantidas pela Igreja Cat\u00f3lica em v\u00e1rios estados, que visam dar apoio \u00e0s m\u00e3es que decidem ter os filhos.<\/p>\n
No mesmo sentido, o pastor Douglas Roberto de Almeida Baptista, da Conven\u00e7\u00e3o Geral das Assembleias de Deus, falou contra mudan\u00e7as na interpreta\u00e7\u00e3o da lei. \u201cA Conven\u00e7\u00e3o Geral das Assembleias de Deus \u00e9 contr\u00e1ria a esta mat\u00e9ria do aborto por resultar numa licen\u00e7a ao direito de matar seres humanos indefesos na sacralidade do \u00fatero materno, em qualquer fase da gesta\u00e7\u00e3o, por ser um atentado contra o direito natural da vida.\u201d<\/p>\n
Hoje o aborto s\u00f3 \u00e9 permitido legalmente em tr\u00eas tipos de gravidez: decorrente de estupro, que cause risco \u00e0 vida da mulher e de feto anenc\u00e9falo.<\/p>\n
A maioria da plateia nesta segunda-feira era composta por mulheres favor\u00e1veis \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto. Parte usava atr\u00e1s da orelha um galho de arruda, que, dizem elas, tem propriedades abortivas e simboliza prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sob aplausos dessas mulheres, a pastora luterana Lusmarina Campos Garcia, que defendeu a descriminaliza\u00e7\u00e3o, fez uma leitura da B\u00edblia \u00e0 luz do referencial te\u00f3rico dos estudos de g\u00eanero. \u201cAs inquisi\u00e7\u00f5es contra as mulheres continuam, embora travestidas de outras formas\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cO \u00fanico com poder de julgar \u00e9 Deus, e Deus \u00e9 amor incondicional. A capacidade de gerar uma vida nova \u00e9 muito mais do que cumprir uma lei da natureza, da sociedade ou da religi\u00e3o. Precisa ser uma decis\u00e3o refletida de homens e mulheres que possuem a capacidade de escolher ter filhos e filhas amadas e desejadas\u201d, afirmou Lusmarina.<\/p>\n
\u201cO aborto n\u00e3o \u00e9 uma escolha leviana de mulheres que decidiram n\u00e3o ser esse o tempo certo para gerar uma nova vida. \u00c9 uma decis\u00e3o dif\u00edcil, desesperada muitas vezes. N\u00e3o cabe a n\u00f3s como sociedade, como Estado ou como gente de f\u00e9 amontoar afli\u00e7\u00e3o sobre afli\u00e7\u00e3o, culpa sobre culpa, medo sobre medo, ao amea\u00e7ar com a pris\u00e3o e com a categoriza\u00e7\u00e3o de assassina algu\u00e9m que est\u00e1 em profunda situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.\u201d<\/p>\n
Diferentemente dos crist\u00e3os, o rabino Michel Schlesinger, que representou a Confedera\u00e7\u00e3o Israelita do Brasil, afirmou que a tradi\u00e7\u00e3o judaica entende que n\u00e3o h\u00e1 vida completa e aut\u00f4noma durante a gesta\u00e7\u00e3o, mas apenas a possibilidade de vida.<\/p>\n
\u00c0 tarde, o representante da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Fam\u00edlia, senador Magno Malta (PR-ES), tamb\u00e9m declarou, como fez a CNBB, que o tema \u00e9 de compet\u00eancia do Legislativo.<\/p>\n
\u201cEsse papel n\u00e3o lhe \u00e9 devido [ao STF], esse papel \u00e9 do Parlamento. As duas Casas [C\u00e2mara e Senado] n\u00e3o est\u00e3o omissas, elas est\u00e3o debatendo\u201d, disse. Para ele, cada Poder \u201cprecisa conhecer seu lugar e seu papel\u201d.<\/p>\n
Depois da exposi\u00e7\u00e3o do senador, Rosa Weber tomou a palavra para ler um trecho da Constitui\u00e7\u00e3o que trata da legitimidade da corte para julgar processos como o que est\u00e1 em debate.<\/p>\n
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Com Para\u00edba Online<\/p>\n
Cariri Em A\u00e7\u00e3o<\/p>\n
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