O deputado e candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro (PSL-RJ) enviou hoje (29) sua defesa contra a manifesta\u00e7\u00e3o de um advogado que pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negasse o registro do candidato, por ser r\u00e9u em a\u00e7\u00f5es penais em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o pol\u00edtico, isso em nada o impede de concorrer e mesmo de assumir o cargo, caso ven\u00e7a a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O advogado Rodrigo Phanardzis \u00c2ncora da Luz, autor da not\u00edcia de inelegibilidade, argumentou ao TSE que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea o afastamento do presidente por 180 dias caso ele se torne r\u00e9u, motivo pelo qual algu\u00e9m que j\u00e1 tenha esse status jur\u00eddico n\u00e3o poderia assumir a Presid\u00eancia, se eleito.<\/p>\n
A argumenta\u00e7\u00e3o tem como base decis\u00e3o do STF, de dezembro de 2016, quando o plen\u00e1rio da Corte definiu que r\u00e9us n\u00e3o podem substituir o presidente caso figurem na linha sucess\u00f3ria.<\/p>\n
Para a defesa de Bolsonaro, o mesmo entendimento n\u00e3o poderia ser aplicado ao vencedor de uma elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria, pois este se encontra coberto pela \u201cexpress\u00e3o m\u00e1xima da soberania popular\u201d, diferentemente daqueles que eventualmente figurem na linha sucess\u00f3ria. E, por essa raz\u00e3o, argumenta a defesa que para o afastamento do presidente \u00e9 necess\u00e1rio um complexo processo de anu\u00eancia pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo pr\u00f3prio Supremo.<\/p>\n
\u201cAplicar o afastamento de antem\u00e3o, a candidatos, significa a cria\u00e7\u00e3o de uma inelegibilidade fora do \u00e2mbito legal, al\u00e9m de ferir o princ\u00edpio da legalidade e da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia, pode afetar todo o processo eleitoral, criando mais inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, argumenta a defesa de Bolsonaro.<\/p>\n
A defesa ressaltou ainda que os crimes dos quais o deputado \u00e9 acusado no STF \u2013 inj\u00faria e apologia ao estupro \u2013 n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos no rol previsto pela Lei da Ficha Limpa, e que, mesmo condenado, ele n\u00e3o se tornaria ineleg\u00edvel.<\/p>\n
Bolsonaro \u00e9 alvo ainda de uma segunda not\u00edcia de inelegibilidade protocolada por outro advogado, sob o argumento de que o candidato violou a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral ao pedir votos em um templo religioso no Rio de Janeiro.<\/p>\n
O vice-procurador-geral-eleitoral Humberto Jacques somente dar\u00e1 seu parecer em ambos os casos ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es da defesa. O relator do registro de candidatura de Bolsonaro \u00e9 o ministro Napole\u00e3o Nunes Maia.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 de que o TSE julgue todos os pedidos de registro de candidatura at\u00e9 o dia 17 de setembro. At\u00e9 o momento, nove j\u00e1 foram aprovados: Vera L\u00facia (PSTU); Cabo Daciolo (Patriota); Guilherme Boulos (PSOL); Jo\u00e3o Amo\u00eado (Novo); Marina Silva (Rede); Ciro Gomes (PDT); \u00c1lvaro Dias (Podemos); Henrique Meirelles (MDB) e Jo\u00e3o Goulart Filho (PPL). Faltam Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), Eymael (DC); Geraldo Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL).<\/p>\n
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