O Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba deve escolher um novo desembargador nesta quarta-feira (05). O processo administrativo entra para vota\u00e7\u00e3o do Pleno na sess\u00e3o marcada para iniciar \u00e0s 9h.<\/p>\n
O Processo Administrativo Eletr\u00f4nico \u00e9 o de n\u00famero 2017129785, referente ao pedido de promo\u00e7\u00e3o, referente ao edital de vac\u00e2ncia 01\/2017. A vaga \u00e9 decorrente da aposentadoria da desembargadora Marias das Neves do Egito de Ara\u00fajo Duda Ferreira.<\/p>\n
A aprecia\u00e7\u00e3o do pedido de promo\u00e7\u00e3o pelo crit\u00e9rio de merecimento para preenchimento da vaga de desembargador vai entrar para an\u00e1lise com 19 candidatos.\u00a0De acordo com a ordem de inscri\u00e7\u00e3o, os candidatos s\u00e3o:<\/p>\n
– Marcos William de Oliveira;<\/p>\n
– Carlos Ant\u00f4nio Sarmento;<\/p>\n
– T\u00e9rcio Chaves de Moura;<\/p>\n
– Wolfran da Cunha Ramos;<\/p>\n
– Miguel de Brito Lyra Filho;<\/p>\n
– Alexandre Targino Gomes Falc\u00e3o;<\/p>\n
– Hor\u00e1cio Ferreira de Melo J\u00fanior;<\/p>\n
– T\u00falia Gomes de Souza Neves;<\/p>\n
– Alu\u00edzio Bezerra Filho;<\/p>\n
– Eduardo Jos\u00e9 de Carvalho Soares;<\/p>\n
– Carlos Eduardo Leite Lisboa;<\/p>\n
– Onaldo Rocha de Queiroga;<\/p>\n
– In\u00e1cio J\u00e1rio Queiroz de Albuquerque;<\/p>\n
– Ricardo Vital de Almeida;<\/p>\n
– Jo\u00e3o Batista Barbosa;<\/p>\n
– Jos\u00e9 Ferreira Ramos J\u00fanior;<\/p>\n
– Romero Carneiro Feitosa;<\/p>\n
– Eslu Eloy Filho;<\/p>\n
– Josivaldo F\u00e9lix de Oliveira;<\/p>\n
O processo retorna ao Pleno para contabilizar o sistema de pontua\u00e7\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o do merecimento, conforme cada um dos cinco crit\u00e9rios elencados nas normas citadas, com a livre e fundamentada convic\u00e7\u00e3o do membro votante do Tribunal, observada a seguinte pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima: desempenho – 20 pontos; produtividade \u2013 30 pontos; presteza – 25 pontos; aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico – 10 pontos; adequa\u00e7\u00e3o da conduta ao C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura Nacional (CEMN) – 15 pontos.<\/p>\n
Est\u00e3o aptos para concorrer os ju\u00edzes que contam com o m\u00ednimo de dois anos de efetivo exerc\u00edcio, devidamente comprovados, no cargo ou entr\u00e2ncia; figuram na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo Tribunal; n\u00e3o retiveram autos de forma injustificada al\u00e9m do prazo legal; n\u00e3o foram punidos, nos \u00faltimos doze meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior \u00e0 de censura; n\u00e3o estar em disponibilidade em raz\u00e3o de penalidade ou afastado de suas fun\u00e7\u00f5es por processos administrativos ou criminais.<\/p>\n
Crit\u00e9rios para Pontua\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da qualidade das decis\u00f5es proferidas, ser\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o a reda\u00e7\u00e3o; a clareza; a objetividade; a pertin\u00eancia de doutrina e jurisprud\u00eancia, quando citadas; o respeito \u00e0s s\u00famulas do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da produtividade, ser\u00e3o observados os atos praticados pelo magistrado no exerc\u00edcio profissional, levando-se em conta os par\u00e2metros da estrutura de trabalho, tais como: compartilhamento das atividades na unidade jurisdicional com outro magistrado (titular, substituto ou auxiliar); acervo e fluxo processual existente na unidade jurisdicional; cumula\u00e7\u00e3o de atividades; compet\u00eancia e tipo do ju\u00edzo; estrutura de funcionamento da vara (recursos humanos, tecnologia, instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, recursos materiais).<\/p>\n O par\u00e2metro do volume de produ\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 mensurado pelos n\u00fameros de audi\u00eancias realizadas; de concilia\u00e7\u00f5es feitas; de decis\u00f5es interlocut\u00f3rias proferidas; de senten\u00e7as prolatadas, por classe processual e com prioriza\u00e7\u00e3o dos processos mais antigos; de ac\u00f3rd\u00e3os e decis\u00f5es proferidas em substitui\u00e7\u00e3o ou aux\u00edlio no 2\u00ba Grau, bem como em Turmas Recursais dos Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais; e, por fim, o tempo m\u00e9dio do processo na Vara.<\/p>\n A presteza deve ser avaliada nos aspectos da dedica\u00e7\u00e3o, definida a partir de a\u00e7\u00f5es como: assiduidade ao expediente forense; pontualidade nas audi\u00eancias e sess\u00f5es; ger\u00eancia administrativa; atua\u00e7\u00e3o em unidade jurisdicional definida previamente pelo Tribunal como de dif\u00edcil provimento; participa\u00e7\u00e3o efetiva em mutir\u00f5es, em justi\u00e7a itinerante e em outras iniciativas institucionais; resid\u00eancia e perman\u00eancia na comarca; inspe\u00e7\u00e3o em serventias judiciais e extrajudiciais e em estabelecimentos prisionais e de internamento de prote\u00e7\u00e3o de menores sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o; medidas efetivas de incentivo \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o em qualquer fase do processo; inova\u00e7\u00f5es procedimentais e tecnol\u00f3gicas para incremento da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional; publica\u00e7\u00f5es, projetos, estudos e procedimentos que tenham contribu\u00eddo para a organiza\u00e7\u00e3o e a melhoria dos servi\u00e7os do Poder Judici\u00e1rio; alinhamento com as metas do Poder Judici\u00e1rio, tra\u00e7adas sob a coordena\u00e7\u00e3o do CNJ.<\/p>\n Tamb\u00e9m ser\u00e1 ponderada, no crit\u00e9rio de presteza, a celeridade na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, considerando-se: a observ\u00e2ncia dos prazos processuais, computando-se o n\u00famero de processos com prazo vencido e os atrasos injustific\u00e1veis; o tempo m\u00e9dio para a pr\u00e1tica de atos; o tempo m\u00e9dio de dura\u00e7\u00e3o do processo na vara, desde a distribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 a senten\u00e7a; o tempo m\u00e9dio de dura\u00e7\u00e3o do processo na vara, desde a senten\u00e7a at\u00e9 o arquivamento definitivo, desconsiderando-se, nesse caso, o per\u00edodo que o processo esteve em grau de recurso ou suspenso; n\u00famero de senten\u00e7as l\u00edquidas prolatadas em processos submetidos ao rito sum\u00e1rio e sumar\u00edssimo e de senten\u00e7as prolatadas em audi\u00eancias.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico ser\u00e3o verificados: a frequ\u00eancia e o aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos pelas Escolas Nacionais, considerados os cursos e eventos oferecidos em igualdade a todos os magistrados pelos Tribunais e Conselhos do Poder Judici\u00e1rio, pelas Escolas dos Tribunais, diretamente ou mediante conv\u00eanio; os diplomas, t\u00edtulos ou certificados de conclus\u00e3o de cursos jur\u00eddicos ou de \u00e1reas afins e relacionados com as compet\u00eancias profissionais da magistratura, realizados ap\u00f3s o ingresso na carreira; ministra\u00e7\u00e3o de aulas em palestras e cursos promovidos pelos Tribunais ou Conselhos do Poder Judici\u00e1rio, pelas Escolas da Magistratura ou pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino conveniadas ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o da conduta ao C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura Nacional ser\u00e3o considerados: a independ\u00eancia, imparcialidade, transpar\u00eancia, integridade pessoal e profissional, dilig\u00eancia e dedica\u00e7\u00e3o, cortesia, prud\u00eancia, sigilo profissional, conhecimento e capacita\u00e7\u00e3o, dignidade, honra e decoro; negativamente, eventual processo administrativo disciplinar aberto contra o magistrado concorrente, bem como as san\u00e7\u00f5es aplicadas no per\u00edodo da avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo consideradas eventuais representa\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o e sem decis\u00e3o definitiva, salvo com determina\u00e7\u00e3o de afastamento pr\u00e9vio do magistrado e as que, definitivas, datem de mais de dois anos, no dia da abertura do edital.<\/p>\n Crit\u00e9rios que venham atentar contra a independ\u00eancia funcional e a liberdade de convencimento do magistrado, tais como \u00edndices de reforma de decis\u00f5es, n\u00e3o ser\u00e3o utilizados na avalia\u00e7\u00e3o do merecimento.<\/p>\n A Corregedoria-Geral do Tribunal centraliza a coleta de dados para avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, fornecendo os mapas estat\u00edsticos para os magistrados avaliadores e disponibilizando as informa\u00e7\u00f5es para os concorrentes \u00e0s vagas a serem providas por promo\u00e7\u00e3o ou acesso.<\/p>\n De acordo com o relat\u00f3rio da CGJ, apenas os 19 magistrados mencionados concorrem \u00e0 vaga do edital em refer\u00eancia, tendo em vista a desist\u00eancia do juiz Jos\u00e9 Herbert Luna Lisboa.<\/p>\n ClinkPB\u00a0<\/strong><\/p>\n Cariri em A\u00e7\u00e3o<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook<\/a>,\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e\u00a0Youtube<\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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