O Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba deve escolher um novo desembargador nesta quarta-feira (05). O processo administrativo entra para vota\u00e7\u00e3o do Pleno na sess\u00e3o marcada para iniciar \u00e0s 9h.<\/p>\n
O Processo Administrativo Eletr\u00f4nico \u00e9 o de n\u00famero 2017129785, referente ao pedido de promo\u00e7\u00e3o, referente ao edital de vac\u00e2ncia 01\/2017. A vaga \u00e9 decorrente da aposentadoria da desembargadora Marias das Neves do Egito de Ara\u00fajo Duda Ferreira.<\/p>\n
A aprecia\u00e7\u00e3o do pedido de promo\u00e7\u00e3o pelo crit\u00e9rio de merecimento para preenchimento da vaga de desembargador vai entrar para an\u00e1lise com 19 candidatos.\u00a0De acordo com a ordem de inscri\u00e7\u00e3o, os candidatos s\u00e3o:<\/p>\n
– Marcos William de Oliveira;<\/p>\n
– Carlos Ant\u00f4nio Sarmento;<\/p>\n
– T\u00e9rcio Chaves de Moura;<\/p>\n
– Wolfran da Cunha Ramos;<\/p>\n
– Miguel de Brito Lyra Filho;<\/p>\n
– Alexandre Targino Gomes Falc\u00e3o;<\/p>\n
– Hor\u00e1cio Ferreira de Melo J\u00fanior;<\/p>\n
– T\u00falia Gomes de Souza Neves;<\/p>\n
– Alu\u00edzio Bezerra Filho;<\/p>\n
– Eduardo Jos\u00e9 de Carvalho Soares;<\/p>\n
– Carlos Eduardo Leite Lisboa;<\/p>\n
– Onaldo Rocha de Queiroga;<\/p>\n
– In\u00e1cio J\u00e1rio Queiroz de Albuquerque;<\/p>\n
– Ricardo Vital de Almeida;<\/p>\n
– Jo\u00e3o Batista Barbosa;<\/p>\n
– Jos\u00e9 Ferreira Ramos J\u00fanior;<\/p>\n
– Romero Carneiro Feitosa;<\/p>\n
– Eslu Eloy Filho;<\/p>\n
– Josivaldo F\u00e9lix de Oliveira;<\/p>\n
O processo retorna ao Pleno para contabilizar o sistema de pontua\u00e7\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o do merecimento, conforme cada um dos cinco crit\u00e9rios elencados nas normas citadas, com a livre e fundamentada convic\u00e7\u00e3o do membro votante do Tribunal, observada a seguinte pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima: desempenho – 20 pontos; produtividade \u2013 30 pontos; presteza – 25 pontos; aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico – 10 pontos; adequa\u00e7\u00e3o da conduta ao C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura Nacional (CEMN) – 15 pontos.<\/p>\n
Est\u00e3o aptos para concorrer os ju\u00edzes que contam com o m\u00ednimo de dois anos de efetivo exerc\u00edcio, devidamente comprovados, no cargo ou entr\u00e2ncia; figuram na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo Tribunal; n\u00e3o retiveram autos de forma injustificada al\u00e9m do prazo legal; n\u00e3o foram punidos, nos \u00faltimos doze meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior \u00e0 de censura; n\u00e3o estar em disponibilidade em raz\u00e3o de penalidade ou afastado de suas fun\u00e7\u00f5es por processos administrativos ou criminais.<\/p>\n
Crit\u00e9rios para Pontua\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da qualidade das decis\u00f5es proferidas, ser\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o a reda\u00e7\u00e3o; a clareza; a objetividade; a pertin\u00eancia de doutrina e jurisprud\u00eancia, quando citadas; o respeito \u00e0s s\u00famulas do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da produtividade, ser\u00e3o observados os atos praticados pelo magistrado no exerc\u00edcio profissional, levando-se em conta os par\u00e2metros da estrutura de trabalho, tais como: compartilhamento das atividades na unidade jurisdicional com outro magistrado (titular, substituto ou auxiliar); acervo e fluxo processual existente na unidade jurisdicional; cumula\u00e7\u00e3o de atividades; compet\u00eancia e tipo do ju\u00edzo; estrutura de funcionamento da vara (recursos humanos, tecnologia, instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, recursos materiais).<\/p>\n O par\u00e2metro do volume de produ\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 mensurado pelos n\u00fameros de audi\u00eancias realizadas; de concilia\u00e7\u00f5es feitas; de decis\u00f5es interlocut\u00f3rias proferidas; de senten\u00e7as prolatadas, por classe processual e com prioriza\u00e7\u00e3o dos processos mais antigos; de ac\u00f3rd\u00e3os e decis\u00f5es proferidas em substitui\u00e7\u00e3o ou aux\u00edlio no 2\u00ba Grau, bem como em Turmas Recursais dos Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais; e, por fim, o tempo m\u00e9dio do processo na Vara.<\/p>\n A presteza deve ser avaliada nos aspectos da dedica\u00e7\u00e3o, definida a partir de a\u00e7\u00f5es como: assiduidade ao expediente forense; pontualidade nas audi\u00eancias e sess\u00f5es; ger\u00eancia administrativa; atua\u00e7\u00e3o em unidade jurisdicional definida previamente pelo Tribunal como de dif\u00edcil provimento; participa\u00e7\u00e3o efetiva em mutir\u00f5es, em justi\u00e7a itinerante e em outras iniciativas institucionais; resid\u00eancia e perman\u00eancia na comarca; inspe\u00e7\u00e3o em serventias judiciais e extrajudiciais e em estabelecimentos prisionais e de internamento de prote\u00e7\u00e3o de menores sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o; medidas efetivas de incentivo \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o em qualquer fase do processo; inova\u00e7\u00f5es procedimentais e tecnol\u00f3gicas para incremento da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional; publica\u00e7\u00f5es, projetos, estudos e procedimentos que tenham contribu\u00eddo para a organiza\u00e7\u00e3o e a melhoria dos servi\u00e7os do Poder Judici\u00e1rio; alinhamento com as metas do Poder Judici\u00e1rio, tra\u00e7adas sob a coordena\u00e7\u00e3o do CNJ.<\/p>\n Tamb\u00e9m ser\u00e1 ponderada, no crit\u00e9rio de presteza, a celeridade na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, considerando-se: a observ\u00e2ncia dos prazos processuais, computando-se o n\u00famero de processos com prazo vencido e os atrasos injustific\u00e1veis; o tempo m\u00e9dio para a pr\u00e1tica de atos; o tempo m\u00e9dio de dura\u00e7\u00e3o do processo na vara, desde a distribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 a senten\u00e7a; o tempo m\u00e9dio de dura\u00e7\u00e3o do processo na vara, desde a senten\u00e7a at\u00e9 o arquivamento definitivo, desconsiderando-se, nesse caso, o per\u00edodo que o processo esteve em grau de recurso ou suspenso; n\u00famero de senten\u00e7as l\u00edquidas prolatadas em processos submetidos ao rito sum\u00e1rio e sumar\u00edssimo e de senten\u00e7as prolatadas em audi\u00eancias.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico ser\u00e3o verificados: a frequ\u00eancia e o aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos pelas Escolas Nacionais, considerados os cursos e eventos oferecidos em igualdade a todos os magistrados pelos Tribunais e Conselhos do Poder Judici\u00e1rio, pelas Escolas dos Tribunais, diretamente ou mediante conv\u00eanio; os diplomas, t\u00edtulos ou certificados de conclus\u00e3o de cursos jur\u00eddicos ou de \u00e1reas afins e relacionados com as compet\u00eancias profissionais da magistratura, realizados ap\u00f3s o ingresso na carreira; ministra\u00e7\u00e3o de aulas em palestras e cursos promovidos pelos Tribunais ou Conselhos do Poder Judici\u00e1rio, pelas Escolas da Magistratura ou pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino conveniadas ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o da conduta ao C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura Nacional ser\u00e3o considerados: a independ\u00eancia, imparcialidade, transpar\u00eancia, integridade pessoal e profissional, dilig\u00eancia e dedica\u00e7\u00e3o, cortesia, prud\u00eancia, sigilo profissional, conhecimento e capacita\u00e7\u00e3o, dignidade, honra e decoro; negativamente, eventual processo administrativo disciplinar aberto contra o magistrado concorrente, bem como as san\u00e7\u00f5es aplicadas no per\u00edodo da avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo consideradas eventuais representa\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o e sem decis\u00e3o definitiva, salvo com determina\u00e7\u00e3o de afastamento pr\u00e9vio do magistrado e as que, definitivas, datem de mais de dois anos, no dia da abertura do edital.<\/p>\n Crit\u00e9rios que venham atentar contra a independ\u00eancia funcional e a liberdade de convencimento do magistrado, tais como \u00edndices de reforma de decis\u00f5es, n\u00e3o ser\u00e3o utilizados na avalia\u00e7\u00e3o do merecimento.<\/p>\n A Corregedoria-Geral do Tribunal centraliza a coleta de dados para avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, fornecendo os mapas estat\u00edsticos para os magistrados avaliadores e disponibilizando as informa\u00e7\u00f5es para os concorrentes \u00e0s vagas a serem providas por promo\u00e7\u00e3o ou acesso.<\/p>\n De acordo com o relat\u00f3rio da CGJ, apenas os 19 magistrados mencionados concorrem \u00e0 vaga do edital em refer\u00eancia, tendo em vista a desist\u00eancia do juiz Jos\u00e9 Herbert Luna Lisboa.<\/p>\n ClinkPB\u00a0<\/strong><\/p>\n Cariri em A\u00e7\u00e3o<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook<\/a>,\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e\u00a0Youtube<\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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A aprecia\u00e7\u00e3o do pedido de promo\u00e7\u00e3o pelo crit\u00e9rio de merecimento para preenchimento da vaga de desembargador vai entrar para an\u00e1lise com 19 candidatos.\u00a0De acordo com a ordem de inscri\u00e7\u00e3o, os candidatos s\u00e3o: – Marcos William de Oliveira; – Carlos Ant\u00f4nio Sarmento; – T\u00e9rcio Chaves de Moura; – Wolfran da Cunha Ramos; – Miguel de Brito Lyra Filho; – Alexandre Targino Gomes Falc\u00e3o; – Hor\u00e1cio Ferreira de Melo J\u00fanior; – T\u00falia Gomes de Souza Neves; – Alu\u00edzio Bezerra Filho; – Eduardo Jos\u00e9 de Carvalho Soares; – Carlos Eduardo Leite Lisboa; – Onaldo Rocha de Queiroga; – In\u00e1cio J\u00e1rio Queiroz de Albuquerque; – Ricardo Vital de Almeida; – Jo\u00e3o Batista Barbosa; – Jos\u00e9 Ferreira Ramos J\u00fanior; – Romero Carneiro Feitosa; – Eslu Eloy Filho; – Josivaldo F\u00e9lix de Oliveira; O processo retorna ao Pleno para contabilizar o sistema de pontua\u00e7\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o do merecimento, conforme cada um dos cinco crit\u00e9rios elencados nas normas citadas, com a livre e fundamentada convic\u00e7\u00e3o do membro votante do Tribunal, observada a seguinte pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima: desempenho – 20 pontos; produtividade \u2013 30 pontos; presteza – 25 pontos; aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico – 10 pontos; adequa\u00e7\u00e3o da conduta ao C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura Nacional (CEMN) – 15 pontos. Est\u00e3o aptos para concorrer os ju\u00edzes que contam com o m\u00ednimo de dois anos de efetivo exerc\u00edcio, devidamente comprovados, no cargo ou entr\u00e2ncia; figuram na primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo Tribunal; n\u00e3o retiveram autos de forma injustificada al\u00e9m do prazo legal; n\u00e3o foram punidos, nos \u00faltimos doze meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior \u00e0 de censura; n\u00e3o estar em disponibilidade em raz\u00e3o de penalidade ou afastado de suas fun\u00e7\u00f5es por processos administrativos ou criminais. Crit\u00e9rios para Pontua\u00e7\u00e3o\u00a0 Na avalia\u00e7\u00e3o da qualidade das decis\u00f5es proferidas, ser\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o a reda\u00e7\u00e3o; a clareza; a objetividade; a pertin\u00eancia de doutrina e jurisprud\u00eancia, quando citadas; o respeito \u00e0s s\u00famulas do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da produtividade, ser\u00e3o observados os atos praticados pelo magistrado no exerc\u00edcio profissional, levando-se em conta os par\u00e2metros da estrutura de trabalho, tais como: compartilhamento das atividades na unidade jurisdicional com outro magistrado (titular, substituto ou auxiliar); acervo e fluxo processual existente na unidade jurisdicional; cumula\u00e7\u00e3o de atividades; compet\u00eancia e tipo do ju\u00edzo; estrutura de funcionamento da vara (recursos humanos, tecnologia, instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, recursos materiais). O par\u00e2metro do volume de produ\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 mensurado pelos n\u00fameros de audi\u00eancias realizadas; de concilia\u00e7\u00f5es feitas; de decis\u00f5es interlocut\u00f3rias proferidas; de senten\u00e7as prolatadas, por classe processual e com prioriza\u00e7\u00e3o dos processos mais antigos; de ac\u00f3rd\u00e3os e decis\u00f5es proferidas em substitui\u00e7\u00e3o ou aux\u00edlio no 2\u00ba Grau, bem como em Turmas Recursais dos Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais; e, por fim, o tempo m\u00e9dio do processo na Vara. A presteza deve ser avaliada nos aspectos da dedica\u00e7\u00e3o, definida a partir de a\u00e7\u00f5es como: assiduidade ao expediente forense; pontualidade nas audi\u00eancias e sess\u00f5es; ger\u00eancia administrativa; atua\u00e7\u00e3o em unidade jurisdicional definida previamente pelo Tribunal como de dif\u00edcil provimento; participa\u00e7\u00e3o efetiva em mutir\u00f5es, em justi\u00e7a itinerante e em outras iniciativas institucionais; resid\u00eancia e perman\u00eancia na comarca; inspe\u00e7\u00e3o em serventias judiciais e extrajudiciais e em estabelecimentos prisionais e de internamento de prote\u00e7\u00e3o de menores sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o; medidas efetivas de incentivo \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o em qualquer fase do processo; inova\u00e7\u00f5es procedimentais e tecnol\u00f3gicas para incremento da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional; publica\u00e7\u00f5es, projetos, estudos e procedimentos que tenham contribu\u00eddo para a organiza\u00e7\u00e3o e a melhoria dos servi\u00e7os do Poder Judici\u00e1rio; alinhamento com as metas do Poder Judici\u00e1rio, tra\u00e7adas sob a coordena\u00e7\u00e3o do CNJ. Tamb\u00e9m ser\u00e1 ponderada, no crit\u00e9rio de presteza, a celeridade na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, considerando-se: a observ\u00e2ncia dos prazos processuais, computando-se o n\u00famero de processos com prazo vencido e os atrasos injustific\u00e1veis; o tempo m\u00e9dio para a pr\u00e1tica de atos; o tempo m\u00e9dio de dura\u00e7\u00e3o do processo na vara, desde a distribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 a senten\u00e7a; o tempo m\u00e9dio de dura\u00e7\u00e3o do processo na vara, desde a senten\u00e7a at\u00e9 o arquivamento definitivo, desconsiderando-se, nesse caso, o per\u00edodo que o processo esteve em grau de recurso ou suspenso; n\u00famero de senten\u00e7as l\u00edquidas prolatadas em processos submetidos ao rito sum\u00e1rio e sumar\u00edssimo e de senten\u00e7as prolatadas em audi\u00eancias. Na avalia\u00e7\u00e3o do aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico ser\u00e3o verificados: a frequ\u00eancia e o aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos pelas Escolas Nacionais, considerados os cursos e eventos oferecidos em igualdade a todos os magistrados pelos Tribunais e Conselhos do Poder Judici\u00e1rio, pelas Escolas dos Tribunais, diretamente ou mediante conv\u00eanio; os diplomas, t\u00edtulos ou certificados de conclus\u00e3o de cursos jur\u00eddicos ou de \u00e1reas afins e relacionados com as compet\u00eancias profissionais da magistratura, realizados ap\u00f3s o ingresso na carreira; ministra\u00e7\u00e3o de aulas em palestras e cursos promovidos pelos Tribunais ou Conselhos do Poder Judici\u00e1rio, pelas Escolas da Magistratura ou pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino conveniadas ao Poder Judici\u00e1rio. Na avalia\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o da conduta ao C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura Nacional ser\u00e3o considerados: a independ\u00eancia, imparcialidade, transpar\u00eancia, integridade pessoal e profissional, dilig\u00eancia e dedica\u00e7\u00e3o, cortesia, prud\u00eancia, sigilo profissional, conhecimento e capacita\u00e7\u00e3o, dignidade, honra e decoro; negativamente, eventual processo administrativo disciplinar aberto contra o magistrado concorrente, bem como as san\u00e7\u00f5es aplicadas no per\u00edodo da avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo consideradas eventuais representa\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o e sem decis\u00e3o definitiva, salvo com determina\u00e7\u00e3o de afastamento pr\u00e9vio do magistrado e as que, definitivas, datem de mais de dois anos, no dia da abertura do edital. Crit\u00e9rios que venham atentar contra a independ\u00eancia funcional e a liberdade de convencimento do magistrado, tais como \u00edndices de reforma de decis\u00f5es, n\u00e3o ser\u00e3o utilizados na avalia\u00e7\u00e3o do merecimento. A Corregedoria-Geral do Tribunal centraliza a coleta de dados para avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, fornecendo os mapas estat\u00edsticos para os magistrados avaliadores e disponibilizando as informa\u00e7\u00f5es para<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":64061,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-64060","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64060","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64060"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64060\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":64062,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64060\/revisions\/64062"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/64061"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64060"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64060"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64060"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}