O Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC), da estrutura do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, multou as empresas Oi, Claro e Vivo no valor de R$ 9,3 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. As empresas ainda t\u00eam direito de recorrer administrativamente da decis\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o departamento, as empresas violaram os direitos dos consumidores nos chamados servi\u00e7os de valor adicionado, al\u00e9m de oferta de servi\u00e7os e produtos diferentes dos que foram efetivamente entregues ao consumidor.<\/p>\n
Segundo a Anatel, os servi\u00e7os de valor adicionado n\u00e3o s\u00e3o considerados servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o. Entre os mais comuns est\u00e3o os toques de celular diferenciados, not\u00edcias por SMS, m\u00fasicas e antiv\u00edrus.<\/p>\n
\u201c\u00c9 a maior multa j\u00e1 aplicada na hist\u00f3ria do departamento\u201d, informou hoje (12) a assessoria do \u00f3rg\u00e3o, que \u00e9 ligado \u00e0 Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Durante a investiga\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foi verificado que as empresas cobraram por servi\u00e7os e produtos nunca solicitados pelo consumidor.<\/p>\n
Para o departamento, as empresas induziram o consumidor a erro \u201ccom an\u00fancios que n\u00e3o destacavam aspectos essenciais do servi\u00e7o e que, assim, n\u00e3o forneciam elementos suficientes \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de adequado entendimento, pelo consumidor, acerca daquilo que efetivamente lhe estaria sendo entregue e pelo que seria cobrado\u201d, disse o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Ainda de acordo com o DPDC as contrata\u00e7\u00f5es ocorriam sem o consentimento pr\u00e9vio efetivamente informado pelo cliente. Essa medida, de acordo com o departamento, \u00e9 essencial para caracterizar a vontade leg\u00edtima por parte do consumidor de contratar um servi\u00e7o.<\/p>\n
Segundo o DPDC, as operadoras de telefonia argumentaram que outras empresas foram respons\u00e1veis por disponibilizar os servi\u00e7os de valores adicionados.<\/p>\n
\u201cO C\u00f3digo de Defesa do Consumidor estabelece que todos os fornecedores respondem solidariamente pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e pelos danos da\u00ed advindos, para os consumidores\u201d, disse a diretora do DPDC, Ana Carolina Caram.<\/p>\n
Agora as empresas t\u00eam 30 dias para o pagamento das multas. O DPDC disse que elas tamb\u00e9m devem \u201ccessar imediatamente a pr\u00e1tica de fornecimento de servi\u00e7os de valores adicionais sem o pr\u00e9vio e expresso consentimento do consumidor, bem como a cobran\u00e7a por servi\u00e7os n\u00e3o solicitados pelo consumidor.\u201d, informou a assessoria.<\/p>\n
Caso desrespeitem a decis\u00e3o, o DPDC disse que poder\u00e1 suspender temporariamente a atividade de quem descumprir a determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro lado<\/strong><\/p>\n A Vivo informa que ainda n\u00e3o foi notificada e que, t\u00e3o logo tenha o teor oficial da decis\u00e3o, tomar\u00e1 as medidas cab\u00edveis. A Oi tamb\u00e9m disse que ainda n\u00e3o foi notificada da decis\u00e3o e n\u00e3o fez outro coment\u00e1rio. A Ag\u00eancia Brasil tam\u00e9m entrou em contato com a Claro. Segundo a empresa, a san\u00e7\u00e3o se refere a casos isolados, registrados no estado do Tocantins, em 2009, e que avalia recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n Cariri em A\u00e7\u00e3o<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook<\/a>,\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e\u00a0Youtube<\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC), da estrutura do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, multou as empresas Oi, Claro e Vivo no valor de… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":47787,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-64835","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64835","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64835"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64835\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":64836,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64835\/revisions\/64836"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47787"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64835"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64835"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64835"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}