Ap\u00f3s receber den\u00fancias de que partidos pol\u00edticos estariam explorando o trabalho infantil de crian\u00e7as e adolescentes em campanha eleitoral nas ruas de Campina Grande, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho na Para\u00edba (MPT-PB) expediu uma recomenda\u00e7\u00e3o aos Diret\u00f3rios Municipais dos Partidos Pol\u00edticos. A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi feita a representantes de partidos pol\u00edticos em Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n
De acordo com a recomenda\u00e7\u00e3o, partidos e lideran\u00e7as devem se abster de utilizar ou contratar diretamente crian\u00e7as e adolescentes, ou por meio de qualquer um dos candidatos, para atividades e manifesta\u00e7\u00f5es de campanha, como panfletagem, adesivagem de ve\u00edculos, entrega de outros materiais e exposi\u00e7\u00e3o de faixas ou bandeiras em ruas (sem\u00e1foros), avenidas e outros locais p\u00fablicos que ofere\u00e7am perigo, bem como usar menores de 18 anos para pesquisas em resid\u00eancias.<\/p>\n
Segundo a recomenda\u00e7\u00e3o, \u201c\u00e9 de responsabilidade do partido, coliga\u00e7\u00e3o ou candidato, nos termos do artigo 38, da Lei N\u00ba 9.504\/97 e Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.551\/2017, do Tribunal Superior Eleitoral, a veicula\u00e7\u00e3o e o controle da propaganda eleitoral pela distribui\u00e7\u00e3o de folhetos, volantes e outros impressos\u201d.<\/p>\n
Conforme informou o procurador do MPT-PB, Raulino Maracaj\u00e1, os diret\u00f3rios e partidos pol\u00edticos est\u00e3o obrigados a \u201cfazer cessar, imediatamente\u201d, caso haja trabalho infanto-juvenil nas suas atividades de campanha.<\/p>\n
\u201cOs diret\u00f3rios tamb\u00e9m devem fazer constar nos contratos mantidos com pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no per\u00edodo eleitoral a obriga\u00e7\u00e3o de observar essas restri\u00e7\u00f5es, mantendo sob sua guarda a comprova\u00e7\u00e3o documental pertinente, sob pena da ado\u00e7\u00e3o das medidas legais e judiciais cab\u00edveis\u201d, informou Raulino Maracaj\u00e1, que assina a recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi feita na Capital<\/strong><\/p>\n Na Capital, a mesma recomenda\u00e7\u00e3o foi feita pela procuradora do MPT-PB Edlene Lins Felizardo, coordenadora regional da Coordinf\u00e2ncia (Coordenadoria Nacional de Combate \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho da Crian\u00e7a e do Adolescente). Ela expediu um of\u00edcio para todos os partidos pol\u00edticos cadastrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), recomendando-os n\u00e3o contratar e nem utilizar crian\u00e7a ou adolescente nas atividades de campanha eleitoral.<\/p>\n \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica (artigo 70, inciso XXXIII), pro\u00edbe qualquer trabalho noturno, perigoso ou insalubre a pessoas com idade inferior a 18 anos, e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir dos 14 anos\u201d, afirma a recomenda\u00e7\u00e3o assinada pela procuradora. \u201cAl\u00e9m disso, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei n\u00ba 8.069\/90 \u2013 artigo 67, inciso III) veda expressamente o trabalho do adolescente realizado em locais prejudiciais a sua forma\u00e7\u00e3o e ao seu desenvolvimento f\u00edsico, ps\u00edquico, moral e social\u201d, acrescenta o texto da recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Portal Correio\/Foto: Internet\u00a0\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s receber den\u00fancias de que partidos pol\u00edticos estariam explorando o trabalho infantil de crian\u00e7as e adolescentes em campanha eleitoral nas ruas de Campina Grande, o… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":65029,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-65028","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65028","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65028"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65028\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65030,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65028\/revisions\/65030"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65029"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65028"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65028"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65028"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}