A partir de amanh\u00e3 (26) os trabalhadores do setor privado poder\u00e3o contar com uma nova op\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, o empr\u00e9stimo consignado com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) como garantia. Por enquanto, apenas a Caixa Econ\u00f4mica Federal oferece a linha de cr\u00e9dito, segundo informou o Minist\u00e9rio do Trabalho. Os empr\u00e9stimos poder\u00e3o ser pedidos em qualquer ag\u00eancia do banco p\u00fablico.<\/p>\n
De acordo com o minist\u00e9rio, a nova linha de cr\u00e9dito estar\u00e1 dispon\u00edvel para 36,9 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada. Os juros n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar 3,5% ao m\u00eas, percentual at\u00e9 50% menor do que o de outras opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito dispon\u00edveis no mercado, informou o minist\u00e9rio. O prazo de pagamento ser\u00e1 de at\u00e9 48 meses (quatro anos).<\/p>\n
O uso do FGTS como garantia para o cr\u00e9dito consignado proporciona juros mais baixos para os tomadores porque os recursos da conta do trabalhador no fundo cobrir\u00e3o eventuais calotes, o que reduz o risco para os bancos e permite \u00e0 Caixa oferecer empr\u00e9stimos com taxas menores.<\/p>\n
Segundo o minist\u00e9rio, os valores emprestados depender\u00e3o do quanto os trabalhadores t\u00eam depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia at\u00e9 10% do saldo da conta e a totalidade da multa em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perder o v\u00ednculo com a empresa em que estava quando fez o empr\u00e9stimo consignado.<\/p>\n
Desde 2016, a Lei 13.313 previa o uso de parte do saldo do FGTS como garantia nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado. A modalidade, no entanto, n\u00e3o deslanchou porque a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o trazia seguran\u00e7a para os bancos. As institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00f3 eram informadas do saldo do Fundo de Garantia do trabalhador no caso de um eventual desligamento da empresa. A possibilidade de que o funcion\u00e1rio, durante a vig\u00eancia do cr\u00e9dito consignado, sacasse parte do FGTS para comprar um im\u00f3vel reduziria a quantia que poderia servir de garantia.<\/p>\n
Para dar maior garantia aos bancos, no m\u00eas passado foi feita uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o da modalidade de cr\u00e9dito e a Caixa criou um sistema que permite realizar a reserva de valores da conta do FGTS como garantia ao contrato consignado.<\/p>\n
\u201cA Caixa informa que disponibilizou aos bancos um sistema que permite o envio e recebimento de informa\u00e7\u00f5es sobre os cr\u00e9ditos consignados, no intuito de realizar a reserva de valores da conta vinculada do fundo para garantia ao contrato consignado. O sistema j\u00e1 se encontra dispon\u00edvel para que toda institui\u00e7\u00e3o financeira que tenha interesse em operar possa encaminhar e receber informa\u00e7\u00f5es sobre cr\u00e9dito consignado. V\u00e1rios bancos est\u00e3o se preparando para operar com o produto\u201d, disse a Caixa, em nota, em agosto.<\/p>\n
O valor reservado como garantia do empr\u00e9stimo permanecer\u00e1 na conta do FGTS do trabalhador, rendendo normalmente, at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo. A garantia ser\u00e1 usada caso o empregado seja demitido sem justa causa e o banco n\u00e3o tenha mais como descontar as parcelas do cr\u00e9dito consignado do sal\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo o minist\u00e9rio, al\u00e9m da Caixa, outros bancos tamb\u00e9m poder\u00e3o disponibilizar a nova linha de cr\u00e9dito. \u201cBasta seguirem as regras estabelecidas em lei\u201d, diz o minist\u00e9rio.<\/p>\n
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