O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux concedeu uma liminar suspendendo a divulga\u00e7\u00e3o de entrevista com o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na noite desta sexta-feira (28). O pedido, feito pela Folha de S.Paulo, tinha sido deferido por Ricardo Lewandowski, do mesmo STF, hoje pela manh\u00e3.<\/p>\n
A liminar pedindo a suspens\u00e3o da entrevista foi protocolada pelo Partido Novo. Fux determinou que Lula “se abstenha de realizar entrevista ou declara\u00e7\u00e3o a qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, seja a imprensa ou outro ve\u00edculo destinado \u00e0 transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o para o p\u00fablico em geral”.<\/p>\n
“Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibi\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o do seu conte\u00fado por qualquer forma, sob pena da configura\u00e7\u00e3o de crime de desobedi\u00eancia (art. 536, \u00a7 3\u00ba, do novo C\u00f3digo de Processo Civil e art. 330 do C\u00f3digo Penal)”, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n
A divulga\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de entrevistas est\u00e1 suspensa at\u00e9 que a mat\u00e9ria seja apreciada em plen\u00e1rio, de acordo com a determina\u00e7\u00e3o do ministro Luiz Fux.<\/p>\n
Liberdade de imprensa
\nAo deferir o pedido de entrevista, pela manh\u00e3, Ricardo Lewandowski\u00a0 citou que o Plen\u00e1rio do STF garantiu \u201ca \u2018plena\u2019 liberdade de imprensa como categoria jur\u00eddica proibitiva de qualquer tipo de censura pr\u00e9via\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 como se chegar a outra conclus\u00e3o, sen\u00e3o a de que a decis\u00e3o da 12\u00aa Vara Federal de Curitiba, ao censurar a imprensa e negar ao preso o direito de contato com o mundo exterior, sob o fundamento de que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o constitucional ou legal que embase direito do preso \u00e0 concess\u00e3o de entrevistas ou similares violou frontalmente o que j\u00e1 foi decidido pela Corte Corte na ADPF 130\/DF\u201d, disse.<\/p>\n
No pedido de liminar para suspender a decis\u00e3o, o partido Novo solicitou que a entrevista n\u00e3o fosse divulgada antes das elei\u00e7\u00f5es, destacando que a medida n\u00e3o feriria a liberdade de imprensa, mas garantiria a seguran\u00e7a do processo eleitoral. O Novo alega que o Partido dos Trabalhadores se vale da imagem de Lula como cabo eleitoral e que a divulga\u00e7\u00e3o de entrevista poderia contribuir para confundir a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
“N\u00e3o se trata apenas do fato de que ele est\u00e1 em c\u00e1rcere. Outras entrevistas j\u00e1 se deram em c\u00e1rcere. \u00c9 o fato de ele ser ex-candidato em c\u00e1rcere no seguinte contexto. Considerando que: i) faltam menos de 10 (dez) dias para o processo eleitoral; ii) o entrevistado sequer \u00e9 candidato [embora o pedido tenha sido feito quando ainda era]; iii) o entrevistado \u00e9 ex-candidato e renunciou a esse direito; iv) a coliga\u00e7\u00e3o do excandidato e atualmente apoiada por ele insistiu, por longo tempo, em apresenta-lo como se candidato fosse [ignorando decis\u00f5es do eg. TSE], raz\u00e3o pela qual vem sofrendo derrotas justamente nesse sentido \u2013 incluindo avalia\u00e7\u00e3o por descumprimento de ordens judiciais; v) a vontade do eleitor \u00e9 formada pela informa\u00e7\u00e3o que recebe e a legitimidade do processo eleitoral \u00e9 impactada diretamente pela medida de sua real liberdade; vi) a entrevista tem potencial para tornar ileg\u00edtimo o pleito e poder\u00e1 ser realizada a qualquer tempo, assim que encerrado o processo eleitoral, sem qualquer preju\u00edzo \u00e0 liberdade de imprensa”, afirma o Novo.<\/p>\n
Na liminar que suspendeu a decis\u00e3o de Lewandowski, Fux concordou com os argumentos do Novo e disse que “h\u00e1 elevado risco de que a divulga\u00e7\u00e3o de entrevista com o requerido Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que teve seu registro de candidatura indeferido, cause desinforma\u00e7\u00e3o na v\u00e9spera do sufr\u00e1gio, considerando a proximidade do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais”.<\/p>\n
G1<\/p>\n
Cariri Em A\u00e7\u00e3o<\/p>\n
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