{"id":66962,"date":"2018-10-03T10:30:40","date_gmt":"2018-10-03T13:30:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=66962"},"modified":"2018-10-03T10:30:40","modified_gmt":"2018-10-03T13:30:40","slug":"empresas-nao-podem-direcionar-votos-de-trabalhadores-alerta-mpt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2018\/10\/03\/empresas-nao-podem-direcionar-votos-de-trabalhadores-alerta-mpt\/","title":{"rendered":"Empresas n\u00e3o podem direcionar votos de trabalhadores, alerta MPT"},"content":{"rendered":"

O\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) divulgou uma nota alertando empresas, trabalhadores e a sociedade que empregadores n\u00e3o podem coagir ou adotar qualquer medida para direcionar os votos de seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o foi divulgada ap\u00f3s casos de empresas cujos donos adotaram medidas para constranger seus funcion\u00e1rios a votar no candidato Jair Bolsonaro (PSL), como os casos da rede de varejo Havan, com sede em Santa Catarina, e da rede de supermercados Condor, sediada no Paran\u00e1, que circularam nas redes sociais.<\/p>\n

No documento, o MPT destaca que \u201ca liberdade de consci\u00eancia, convic\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou filos\u00f3fica, a intimidade e a vida privada s\u00e3o direitos fundamentais assegurados a homens e mulheres no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que devem ser respeitados no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d.<\/p>\n

\"Foto:<\/p>\n

Sendo este um direito continua a nota, \u201cest\u00e1 vedado ao empregador a pr\u00e1tica de qualquer ato que obrigue o empregado a manifestar-se sobre suas cren\u00e7as ou convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou filos\u00f3ficas, e, mais ainda, que venha a obrig\u00e1-lo a seguir uma determinada cren\u00e7a ou convic\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou filos\u00f3fica, orientada pela organiza\u00e7\u00e3o empresarial\u201d, pr\u00e1tica classificada como uma coa\u00e7\u00e3o \u201cinadmiss\u00edvel\u201d.<\/p>\n

No comunicado, o MPT tamb\u00e9m anuncia que ir\u00e1 investigar den\u00fancias de pr\u00e1ticas de viola\u00e7\u00e3o ao direito fundamental \u00e0 livre orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. E coloca \u00e0 institui\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para receber den\u00fancias. O trabalhador que passar por alguma situa\u00e7\u00e3o como esta pode enviar o questionamento ao MPT por meio do site do Minist\u00e9rio.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es
\nAs atitudes dos donos de Havan e Condor tiveram a rea\u00e7\u00e3o do MPT. A procuradoria do Trabalho em Blumenau (SC) pediu \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho decis\u00e3o antecipada para que o gestor seja impedido de qualquer ato de constrangimento. J\u00e1 a procuradoria do Trabalho no Paran\u00e1 abriu procedimento para apurar viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista pelo propriet\u00e1rio da rede Condor.<\/p>\n

Para\u00edba Online<\/p>\n

Cariri Em A\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook<\/a>,\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e\u00a0Youtube<\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) divulgou uma nota alertando empresas, trabalhadores e a sociedade que empregadores n\u00e3o podem coagir ou adotar qualquer medida para direcionar os votos de seus funcion\u00e1rios. A manifesta\u00e7\u00e3o foi divulgada ap\u00f3s casos de empresas cujos donos adotaram medidas para constranger seus funcion\u00e1rios a votar no candidato Jair Bolsonaro (PSL), como os casos da rede de varejo Havan, com sede em Santa Catarina, e da rede de supermercados Condor, sediada no Paran\u00e1, que circularam nas redes sociais. No documento, o MPT destaca que \u201ca liberdade de consci\u00eancia, convic\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou filos\u00f3fica, a intimidade e a vida privada s\u00e3o direitos fundamentais assegurados a homens e mulheres no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que devem ser respeitados no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d. Sendo este um direito continua a nota, \u201cest\u00e1 vedado ao empregador a pr\u00e1tica de qualquer ato que obrigue o empregado a manifestar-se sobre suas cren\u00e7as ou convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou filos\u00f3ficas, e, mais ainda, que venha a obrig\u00e1-lo a seguir uma determinada cren\u00e7a ou convic\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou filos\u00f3fica, orientada pela organiza\u00e7\u00e3o empresarial\u201d, pr\u00e1tica classificada como uma coa\u00e7\u00e3o \u201cinadmiss\u00edvel\u201d. No comunicado, o MPT tamb\u00e9m anuncia que ir\u00e1 investigar den\u00fancias de pr\u00e1ticas de viola\u00e7\u00e3o ao direito fundamental \u00e0 livre orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. E coloca \u00e0 institui\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para receber den\u00fancias. O trabalhador que passar por alguma situa\u00e7\u00e3o como esta pode enviar o questionamento ao MPT por meio do site do Minist\u00e9rio. A\u00e7\u00f5es As atitudes dos donos de Havan e Condor tiveram a rea\u00e7\u00e3o do MPT. A procuradoria do Trabalho em Blumenau (SC) pediu \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho decis\u00e3o antecipada para que o gestor seja impedido de qualquer ato de constrangimento. J\u00e1 a procuradoria do Trabalho no Paran\u00e1 abriu procedimento para apurar viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista pelo propriet\u00e1rio da rede Condor. Para\u00edba Online Cariri Em A\u00e7\u00e3o Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook,\u00a0Instagram\u00a0e\u00a0Youtube\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":921,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-66962","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66962","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66962"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66962\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66963,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66962\/revisions\/66963"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/921"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66962"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66962"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66962"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}