{"id":67824,"date":"2018-10-10T14:48:51","date_gmt":"2018-10-10T17:48:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=67824"},"modified":"2018-10-10T14:48:51","modified_gmt":"2018-10-10T17:48:51","slug":"senado-consulta-populacao-sobre-revogacao-do-estatuto-do-desarmamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2018\/10\/10\/senado-consulta-populacao-sobre-revogacao-do-estatuto-do-desarmamento\/","title":{"rendered":"Senado consulta popula\u00e7\u00e3o sobre revoga\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento"},"content":{"rendered":"

Est\u00e1 aberta, no site do Senado Federal, uma\u00a0consulta p\u00fablica<\/a>\u00a0para saber\u00a0a opini\u00e3o da sociedade sobre a revoga\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento. O projeto, proposto pelo senador\u00a0Wilder Morais (PP-GO), prev\u00ea\u00a0a realiza\u00e7\u00e3o de um plebiscito para revogar o dispositivo.\u00a0Sancionado como lei federal em 2003, o estatuto determinou a limita\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o, do registro e da posse de armas de fogo e muni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A consulta no site do Senado deve permanecer aberta enquanto a proposta de Morais tramita na Casa. Nesta segunda-feira (8), cerca de 3 mil pessoas j\u00e1 haviam votado a favor da realiza\u00e7\u00e3o do plebiscito, enquanto cerca de 300 se dizem contr\u00e1rios. A vota\u00e7\u00e3o na internet n\u00e3o possui car\u00e1ter determinante, mas pode sinalizar a opini\u00e3o do p\u00fablico e, assim, influenciar a opini\u00e3o de cada senador sobre o mesmo assunto.\u00a0O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n

Em outubro de 2005, os brasileiros foram consultados, em um referendo, sobre a proibi\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es no pa\u00eds. No dia 23 daquele m\u00eas, a popula\u00e7\u00e3o foi \u00e0s urnas e decidiu manter o com\u00e9rcio de armas com 63,68% dos votos, contra 36,11% . As demais regras do estatuto permaneceram sem altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Autor do proposta, Morais sugere que a popula\u00e7\u00e3o seja consultada sobre tr\u00eas pontos do estatuto: se a popula\u00e7\u00e3o rural com bons antecedentes deve ter o porte de arma assegurado; se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substitu\u00eddo por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a qualquer cidad\u00e3o e se o estatuto deve ser revogado e substitu\u00eddo por uma lei que assegure a posse (e n\u00e3o o porte) de armas de fogo a todas as pessoas.<\/p>\n

A posse de uma arma de foto implica em manter uma arma em casa ou no trabalho. O porte garante o direito de uma pessoa andar na rua com a arma. O senador defende que as pessoas n\u00e3o pode ser ref\u00e9ns do crime.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podem se trancafiar cada vez mais, enquanto os criminosos andam e cometem crime em plena luz do dia. \u00c9 nesse sentido que propomos este Projeto de Decreto Legislativo, em que o legislador deve deixar nas m\u00e3os do povo a decis\u00e3o soberana quanto a pertin\u00eancia da pol\u00edtica de desarmamento civil imposta pelos \u00faltimos governos, apresentada que foi tida como uma poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o para os problemas da seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil\u201d, diz em um dos trechos da proposta de plebiscito.<\/p>\n

Crime<\/strong><\/p>\n

Atualmente, a pena prevista para a posse irregular de arma de uso permitido vai de um a tr\u00eas anos com multa, enquanto a pena para a posse ilegal desse tipo de arma varia de dois a quatro anos, tamb\u00e9m com multa. As penas para a posse e o porte de armas de uso restrito (usadas pela Pol\u00edcia e pelas For\u00e7as Armadas) s\u00e3o maiores e chegam a seis anos.<\/p>\n

Cariri Em A\u00e7\u00e3o<\/p>\n

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