O presidente Michel Temer sancionou lei para estimular o uso da bicicleta como meio de transporte e integr\u00e1-la ao sistema de transporte p\u00fablico coletivo. A Lei 13.724\/18, que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB), foi publicado no dia 5 de outubro no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, com o objetivo \u00e9 melhorar as condi\u00e7\u00f5es de mobilidade urbana no pa\u00eds.<\/p>\n
O programa dever\u00e1 ser implementado em cidades com mais de 20 mil habitantes. Entre outras a\u00e7\u00f5es, ele prop\u00f5e a constru\u00e7\u00e3o de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas; a implanta\u00e7\u00e3o de alugu\u00e9is de bicicletas a baixo custo em terminais de transporte coletivo, centros comerciais e locais de grande fluxo; a constru\u00e7\u00e3o de biciclet\u00e1rios nos terminais de transporte; e a instala\u00e7\u00e3o de paraciclos ao longo das vias e estacionamentos apropriados.<\/p>\n
Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, a lei obriga a implanta\u00e7\u00e3o de ciclovias, conforme exigido pelo\u00a0Estatuto da Cidade.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma cultura favor\u00e1vel ao uso da bicicleta como forma de deslocamento eficiente, econ\u00f4mica, saud\u00e1vel e ambientalmente saud\u00e1vel. Por isso, os \u00f3rg\u00e3os de implementa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o promover campanhas de divulga\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios e implantar pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito para promover um bom conv\u00edvio desse meio de transporte com os demais ve\u00edculos.<\/p>\n
Os recursos para o programa vir\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide-combust\u00edveis). O percentual do tributo federal a ser destinado ainda ser\u00e1 definido em regulamento. O programa tamb\u00e9m poder\u00e1 contar com repasses dos governos federal, estadual e municipal, de doa\u00e7\u00f5es de organismos de coopera\u00e7\u00e3o internacionais e nacionais, de empresas e at\u00e9 de pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
A lei entrar\u00e1 em vigor 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o. A coordena\u00e7\u00e3o do programa ser\u00e1 do Minist\u00e9rio das Cidades, que poder\u00e1 firmar parcerias com outros \u00f3rg\u00e3os de governo, entidades n\u00e3o governamentais, al\u00e9m de empresas do setor privado.<\/p>\n
Vetos<\/strong><\/p>\n No projeto aprovado pelo Congresso Nacional, tamb\u00e9m estava prevista a destina\u00e7\u00e3o de 15% dos recursos arrecadados com multas de tr\u00e2nsito ao programa, mas o artigo acabou sendo vetado pelo presidente Michel Temer. De acordo com o Senado, o valor total arrecadado com as multas gira em torno de R$ 9 bilh\u00f5es por ano, portanto seriam R$ 1,3 bilh\u00e3o anuais destinados do PBB.<\/p>\n Na explica\u00e7\u00e3o para o veto, o governo justifica que o investimento poderia \u201cacarretar o enfraquecimento dos \u00f3rg\u00e3os e entidades componentes do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito, pois compromete os valores destinados a cobrir os custos e despesas com rotinas e procedimentos relativos \u00e0 autua\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es, podendo acarretar insufici\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o e consequente sensa\u00e7\u00e3o de impunidade\u201d. Al\u00e9m disso, a Emenda Constitucional 93, de 2016, prorrogou a desvincula\u00e7\u00e3o de receitas da Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, afetando os valores arrecadados e transferidos em decorr\u00eancia das multas de tr\u00e2nsito.<\/p>\n O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro determina que a receita de arrecada\u00e7\u00e3o com a cobran\u00e7a das multas de tr\u00e2nsito seja aplicada exclusivamente em sinaliza\u00e7\u00e3o, engenharia de tr\u00e1fego e de campo, policiamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n Foi vetada ainda a exig\u00eancia de os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito divulgarem mensalmente as receitas arrecadadas com multas. Hoje, essa divulga\u00e7\u00e3o \u00e9 feita uma vez ao ano, pela internet.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n Cariri em A\u00e7\u00e3o<\/p>\n Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com<\/a>, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook<\/a>,\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e\u00a0Youtube<\/a>\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Reda\u00e7\u00e3o do Portal Cariri em A\u00e7\u00e3o pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Michel Temer sancionou lei para estimular o uso da bicicleta como meio de transporte e integr\u00e1-la ao sistema de transporte p\u00fablico coletivo. A Lei 13.724\/18, que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB), foi publicado no dia 5 de outubro no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, com o objetivo \u00e9 melhorar as condi\u00e7\u00f5es de mobilidade urbana no pa\u00eds. O programa dever\u00e1 ser implementado em cidades com mais de 20 mil habitantes. Entre outras a\u00e7\u00f5es, ele prop\u00f5e a constru\u00e7\u00e3o de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas; a implanta\u00e7\u00e3o de alugu\u00e9is de bicicletas a baixo custo em terminais de transporte coletivo, centros comerciais e locais de grande fluxo; a constru\u00e7\u00e3o de biciclet\u00e1rios nos terminais de transporte; e a instala\u00e7\u00e3o de paraciclos ao longo das vias e estacionamentos apropriados. Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, a lei obriga a implanta\u00e7\u00e3o de ciclovias, conforme exigido pelo\u00a0Estatuto da Cidade. A lei tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma cultura favor\u00e1vel ao uso da bicicleta como forma de deslocamento eficiente, econ\u00f4mica, saud\u00e1vel e ambientalmente saud\u00e1vel. Por isso, os \u00f3rg\u00e3os de implementa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o promover campanhas de divulga\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios e implantar pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito para promover um bom conv\u00edvio desse meio de transporte com os demais ve\u00edculos. Os recursos para o programa vir\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide-combust\u00edveis). O percentual do tributo federal a ser destinado ainda ser\u00e1 definido em regulamento. O programa tamb\u00e9m poder\u00e1 contar com repasses dos governos federal, estadual e municipal, de doa\u00e7\u00f5es de organismos de coopera\u00e7\u00e3o internacionais e nacionais, de empresas e at\u00e9 de pessoas f\u00edsicas. A lei entrar\u00e1 em vigor 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o. A coordena\u00e7\u00e3o do programa ser\u00e1 do Minist\u00e9rio das Cidades, que poder\u00e1 firmar parcerias com outros \u00f3rg\u00e3os de governo, entidades n\u00e3o governamentais, al\u00e9m de empresas do setor privado. Vetos No projeto aprovado pelo Congresso Nacional, tamb\u00e9m estava prevista a destina\u00e7\u00e3o de 15% dos recursos arrecadados com multas de tr\u00e2nsito ao programa, mas o artigo acabou sendo vetado pelo presidente Michel Temer. De acordo com o Senado, o valor total arrecadado com as multas gira em torno de R$ 9 bilh\u00f5es por ano, portanto seriam R$ 1,3 bilh\u00e3o anuais destinados do PBB. Na explica\u00e7\u00e3o para o veto, o governo justifica que o investimento poderia \u201cacarretar o enfraquecimento dos \u00f3rg\u00e3os e entidades componentes do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito, pois compromete os valores destinados a cobrir os custos e despesas com rotinas e procedimentos relativos \u00e0 autua\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es, podendo acarretar insufici\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o e consequente sensa\u00e7\u00e3o de impunidade\u201d. Al\u00e9m disso, a Emenda Constitucional 93, de 2016, prorrogou a desvincula\u00e7\u00e3o de receitas da Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, afetando os valores arrecadados e transferidos em decorr\u00eancia das multas de tr\u00e2nsito. O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro determina que a receita de arrecada\u00e7\u00e3o com a cobran\u00e7a das multas de tr\u00e2nsito seja aplicada exclusivamente em sinaliza\u00e7\u00e3o, engenharia de tr\u00e1fego e de campo, policiamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. Foi vetada ainda a exig\u00eancia de os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito divulgarem mensalmente as receitas arrecadadas com multas. Hoje, essa divulga\u00e7\u00e3o \u00e9 feita uma vez ao ano, pela internet. Ag\u00eancia Brasil Cariri em A\u00e7\u00e3o Leia mais not\u00edcias em\u00a0caririemacao.com, siga nossa p\u00e1gina no\u00a0Facebook,\u00a0Instagram\u00a0e\u00a0Youtube\u00a0e veja nossas mat\u00e9rias, v\u00eddeos e fotos. 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