A equipe que prepara o programa de governo do candidato Jair Bolsonaro (PSL) quer instituir a cobran\u00e7a de mensalidades em universidades federais para alunos de maior renda. Pela proposta, recursos arrecadados formariam um fundo para ajudar no financiamento das vagas para estudantes carentes. Embora tenha aceita\u00e7\u00e3o maci\u00e7a no grupo, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 falar pouco sobre o plano. O receio \u00e9 de que a divulga\u00e7\u00e3o provoque pol\u00eamica e atrapalhe o desempenho eleitoral do candidato.<\/p>\n
Integrantes da equipe, no entanto, d\u00e3o como certa a implementa\u00e7\u00e3o da medida. Como justificativa, citam o fato de que grande parte das vagas das universidades federais \u00e9 ocupada por alunos que cursaram escolas particulares e, portanto, integrantes de fam\u00edlias que podem arcar com mensalidades. Argumentam ainda que os recursos seriam importantes para refor\u00e7ar o ensino b\u00e1sico.<\/p>\n
O ensino p\u00fablico gratuito, no entanto, \u00e9 garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o. O artigo 206 menciona a gratuidade como um dos princ\u00edpios. Para mud\u00e1-lo, seria necess\u00e1rio aprovar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), o que exige o voto favor\u00e1vel de tr\u00eas quintos dos parlamentares, depois de duas discuss\u00f5es na C\u00e2mara e no Senado. H\u00e1 ainda decis\u00f5es semelhantes do Supremo Tribunal Federal que impediram cobran\u00e7a at\u00e9 de taxas de matr\u00edcula em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. “Esse n\u00e3o \u00e9 um tema simples e hoje \u00e9 inconstitucional”, diz a professora de Direito de Estado da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) Nina Ranieri.<\/p>\n
A equipe de Bolsonaro toma por base estudos da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), que mostram que o Brasil investe tr\u00eas vezes mais no ensino superior do que no ensino b\u00e1sico. Segundo dados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o R$ 5,9 mil por aluno, por ano, no b\u00e1sico e R$ 21 mil, no superior.<\/p>\n
Para ele, a medida pode reduzir o acesso ao ensino superior e, com isso, restringir as chances de o Pa\u00eds se tornar competitivo. “As exig\u00eancias no mercado de trabalho est\u00e3o cada dia maiores. \u00c9 preciso abrir, n\u00e3o fechar portas.”<\/p>\n
Nina tamb\u00e9m diz que seria preciso fazer um plano complexo sobre quanto seria cobrado e como o dinheiro seria destinado. “Alguns estudos mostram que nem compensa cobrar, que o que vai vir de dinheiro n\u00e3o refresca nada, especialmente para as universidades que t\u00eam Medicina e Odontologia”, diz a especialista da USP. “Pode ser uma grande fal\u00e1cia, que n\u00e3o vai fazer frente ao custo das universidades. Ter\u00edamos de cobrar patamares de Harvard para fazer algum sentido.” A universidade americana tem hoje anuidade de cerca de US$ 70 mil (cerca de R$ 300 mil ao ano ou R$ 25 mil por m\u00eas).<\/p>\n
A medida teria tamb\u00e9m como foco agradar a munic\u00edpios, que aguardam refor\u00e7os para o financiamento do ensino b\u00e1sico. Uma s\u00e9rie de encontros da equipe de Bolsonaro j\u00e1 foi realizada com representantes locais. Al\u00e9m de obter recursos, a meta \u00e9 influenciar o conte\u00fado do ensino b\u00e1sico. Uma das propostas \u00e9 se inspirar em escolas militares. A ideia \u00e9 come\u00e7ar por \u00e1reas consideradas priorit\u00e1rias, como cidades de fronteira e com \u00edndices maiores de agress\u00e3o contra professores.<\/p>\n
Justificativa<\/strong><\/p>\n Ano passado, em um documento batizado de “Um ajuste justo – propostas para aumentar efici\u00eancia e equidade do gasto p\u00fablico no Brasil”, o Banco Mundial j\u00e1 havia sugerido acabar com a gratuidade do ensino superior. “A recomenda\u00e7\u00e3o permanece. O modelo atual \u00e9 insustent\u00e1vel”, afirmou o coordenador da \u00e1rea de Desenvolvimento Humano do Banco Mundial, Pedro Olinto. No relat\u00f3rio, o Banco afirma que universidades p\u00fablicas poderiam produzir o mesmo com 20% a menos de gastos. E afirma que o custo de um estudante de universidade privada variou entre 2013 e 2015 de R$ 12.600 a R$ 14.850. Em universidades federais, a m\u00e9dia foi de R$ 40.900.<\/p>\n Na \u00e9poca da divulga\u00e7\u00e3o, a recomenda\u00e7\u00e3o do Banco Mundial provocou uma grande pol\u00eamica. “Os dados s\u00e3o question\u00e1veis. A come\u00e7ar pela produtividade”, afirma o presidente da Andifes. Ele observa que, no or\u00e7amento das universidades federais, \u00e9 inclu\u00eddo o gasto com servidores aposentados. Algo que acaba consumindo cerca de 20% de todos os recursos.<\/p>\n “Isso n\u00e3o acontece com universidades particulares – os gastos s\u00e3o arcados pela Previd\u00eancia”, argumentou o reitor. Ele observou tamb\u00e9m que as federais administram 46 hospitais universit\u00e1rios, al\u00e9m de museus e empresas incubadoras de base tecnol\u00f3gica. “A universidade n\u00e3o \u00e9 apenas gradua\u00e7\u00e3o. H\u00e1 ensino, pesquisa e outras atividades que beneficiam a popula\u00e7\u00e3o como um todo.”<\/p>\n O formato defendido pelo Banco Mundial \u00e9 inspirado na Austr\u00e1lia. Alunos graduados em universidades p\u00fablicas empregados e que com determinada faixa de renda pagariam taxas mais elevadas, por exemplo, de Imposto de Renda. Os recursos iriam diretamente para o fundo que financiaria as universidades. Nessa proposta, o modelo jur\u00eddico das universidades precisaria ser alterado – o Banco Mundial sugere que isso ocorra por projeto de lei.<\/p>\n Nomes e at\u00e9 a lista tr\u00edplice para escolha de reitor est\u00e3o sob revis\u00e3o<\/strong><\/p>\n A equipe que prepara o plano de governo do candidato do PSL \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, tamb\u00e9m tem em m\u00e3os o calend\u00e1rio de escolhas dos reitores das universidades federais e um estudo sobre quem \u00e9 quem nas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior para servir de an\u00e1lise, em um eventual governo, das listas tr\u00edplices de escolhidos pelas comunidades acad\u00eamicas. A escolha do reitor e do vice \u00e9 feita pelo presidente com base na rela\u00e7\u00e3o dos mais votados.<\/p>\n Os auxiliares de Bolsonaro prop\u00f5em ao presidenci\u00e1vel que, uma vez eleito, n\u00e3o escolha o primeiro da lista automaticamente e aplique a f\u00f3rmula de optar por nomes com experi\u00eancia em “gest\u00e3o” e “administra\u00e7\u00e3o” e sem v\u00ednculos com partidos de esquerda. Para conselheiros da campanha na \u00e1rea, as universidades foram “aparelhadas” nos \u00faltimos anos.<\/p>\n O grupo de campanha do PSL recomenda ainda um “enfrentamento” no Congresso e uma campanha de convencimento da opini\u00e3o p\u00fablica para fazer, em um “segundo momento”, altera\u00e7\u00f5es na Lei 9.192, de 21 de dezembro de 1995, que estabelece que o presidente da Rep\u00fablica deve escolher o reitor e o vice com base em uma lista tr\u00edplice elaborada por um colegiado universit\u00e1rio com 70% de docentes. Pelo texto da norma assinada pelo ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso, o dirigente escolhido deve ser professor titular ou associado 4, com t\u00edtulo de doutor.<\/p>\n Em entrevista ao\u00a0Estado<\/strong>, o deputado Mendon\u00e7a Filho (DEM-PE) afirma que “conceitualmente” o setor precisa de uma “boa qualidade da gest\u00e3o”. Ministro da Educa\u00e7\u00e3o no governo Michel Temer, entre maio de 2016 e abril deste ano, ele j\u00e1 fez, em outros momentos, cr\u00edticas ao que considerou uso do espa\u00e7o universit\u00e1rio por partidos. “A gest\u00e3o \u00e9 fundamental para a legitimidade e a qualidade do ensino em todos os n\u00edveis, n\u00e3o apenas nas universidades.”<\/p>\n Por sua vez, o fil\u00f3sofo Renato Janine Ribeiro, professor de \u00c9tica e Filosofia da Universidade de S\u00e3o Paulo, avalia que as institui\u00e7\u00f5es precisam de l\u00edderes capazes de reunir bons gestores na sua equipe e n\u00e3o de “gestores de planilhas”. Ministro da Educa\u00e7\u00e3o no governo Dilma Rousseff, entre abril e setembro de 2015, ele ressalta que casos recentes de imposi\u00e7\u00e3o de reitores foram “desastrosos”.<\/p>\n “No meio acad\u00eamico, que \u00e9 lugar do pensamento, n\u00e3o adianta ter chefe. Um reitor n\u00e3o deve ser escolhido pela ideologia, mas pela sua qualidade e capacidade de ter apoio dentro da universidade”, ressaltou Ribeiro. “Um reitor deve pensar o futuro do ensino, da pesquisa e da extens\u00e3o.”<\/p>\n Presidente do Sindicato dos Docentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Andes), Antonio Gon\u00e7alves Filho afirma que v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o essa “possibilidade” de nomea\u00e7\u00e3o. “Eu espero que n\u00e3o seja essa a proposta, mas desconfio que esses interventores sejam indicados para calar a universidade, que \u00e9 o ambiente da cr\u00edtica”, avalia.<\/p>\n Ele observa que o artigo 207 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 estabelece que as institui\u00e7\u00f5es t\u00eam autonomia administrativa e de gest\u00e3o financeira e patrimonial. Tamb\u00e9m ressalta que o problema “maior” enfrentado pelas universidade \u00e9 da perda de recursos nos \u00faltimos anos. “N\u00e3o se pode ferir ainda mais a autonomia, que foi uma conquista. Vai ter resist\u00eancia.”<\/p>\n Proposta tamb\u00e9m foi defendida por outros candidatos<\/strong><\/p>\n O tema da cobran\u00e7a de mensalidades para alunos de classes altas em universidades p\u00fablicas apareceu v\u00e1rias vezes durante o primeiro turno da campanha para Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A ideia foi defendida por Jo\u00e3o Amoedo (Novo) e Henrique Meirelles (MDB) e chegou tamb\u00e9m a ser mencionada por Geraldo Alckmin (PSDB). Este, no entanto, recuou depois da declara\u00e7\u00e3o causar pol\u00eamica e disse que se referia apenas a pagamento de cursos de especializa\u00e7\u00e3o em universidades.<\/p>\n Jair Bolsonaro (PSL), no entanto, n\u00e3o havia declarado essa inten\u00e7\u00e3o at\u00e9 agora. A proposta tamb\u00e9m n\u00e3o consta do plano de governo protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n O Chile, no come\u00e7o deste ano, tomou o caminho contr\u00e1rio. Em janeiro, o Congresso do pa\u00eds aprovou a gratuidade do ensino superior p\u00fablico, que tinha at\u00e9 ent\u00e3o algumas das mensalidades mais altas do mundo. O argumento foi o de que os pagamentos estavam deixando muitas fam\u00edlias endividadas. Ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o naquele pa\u00eds se a cobran\u00e7a deve continuar para alunos mais ricos.<\/p>\n Portal Terra\/Foto: Internet\u00a0\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A equipe que prepara o programa de governo do candidato Jair Bolsonaro (PSL) quer instituir a cobran\u00e7a de mensalidades em universidades federais para alunos de… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":69394,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-69393","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69393","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69393"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69393\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":69395,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69393\/revisions\/69395"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/69394"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69393"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69393"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69393"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}