A Justi\u00e7a Eleitoral esperava que mais de 147 milh\u00f5es de pessoas comparecessem \u00e0s sess\u00f5es de vota\u00e7\u00e3o no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es deste ano, mas 20% desse total n\u00e3o apareceu para votar \u2014 \u00e9 a chamada absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mas mesmo quem n\u00e3o votou no primeiro turno por qualquer motivo vai poder votar no segundo, marcado para o domingo (28). A \u00fanica condi\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o ter outras pend\u00eancias na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Os dois turnos s\u00e3o considerados elei\u00e7\u00f5es distintas e por isso requerem comparecimento ou justificativa de aus\u00eancia do eleitor. No Brasil, o voto \u00e9 obrigat\u00f3rio para brasileiros entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para jovens de 16 a 18 anos, idosos acima de 70 e analfabetos. Quem n\u00e3o participa das elei\u00e7\u00f5es nem cumpre os prazos estabelecidos paga multa.<\/p>\n
Quem n\u00e3o puder comparecer \u00e0 sess\u00e3o eleitoral no domingo pode justificar a aus\u00eancia pela internet, no Sistema Justifica. Ao acessar essa ferramenta, o eleitor precisa informar os dados pessoais, declarar o motivo da falta e anexar algum documento que comprove o motivo da aus\u00eancia. O documento ser\u00e1 analisado por um juiz. \u00c9 poss\u00edvel acompanhar o processo por um protocolo.<\/p>\n
H\u00e1 outras duas maneiras de justificar a aus\u00eancia:<\/p>\n
Ir no dia da elei\u00e7\u00e3o a qualquer local de vota\u00e7\u00e3o para preencher e entregar o formul\u00e1rio de justificativa, apresentando um documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o (n\u00e3o valem certid\u00f5es de nascimento ou de casamento) ou o E-t\u00edtulo (no caso de eleitores com biometria);
\nImprimir, preencher e entregar o RJE (Requerimento de Justificativa Eleitoral p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o) em qualquer cart\u00f3rio eleitoral \u2013 tamb\u00e9m d\u00e1 para mandar pelos Correios.
\nO eleitor que faltou ao primeiro turno tem at\u00e9 o dia 6 de dezembro para regularizar a situa\u00e7\u00e3o. O prazo para justificar a aus\u00eancia no segundo turno \u00e9 27 de dezembro.<\/p>\n
O eleitor que se inscreveu para votar no exterior e n\u00e3o conseguir chegar ao domic\u00edlio eleitoral tamb\u00e9m vai precisar justificar a aus\u00eancia. D\u00e1 para fazer isso pelo Sistema Justifica. Ele pode tamb\u00e9m preencher o RJE e envi\u00e1-lo, junto com uma c\u00f3pia de um documento oficial brasileiro de identidade e com comprovantes dos motivos da aus\u00eancia, nas miss\u00f5es diplom\u00e1ticas ou reparti\u00e7\u00f5es consulares localizadas no pa\u00eds em que estiver.<\/p>\n
Quem estiver no exterior no dia da elei\u00e7\u00e3o tem at\u00e9 30 dias, contados a partir do dia de retorno ao Brasil, para justificar a aus\u00eancia.<\/p>\n
Quero pagar a multa. Posso para fazer pela internet?
\nO eleitor que n\u00e3o compareceu \u00e0s urnas e perdeu o prazo para justificar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral vai ter que pagar uma multa, que varia de R$1,05 a R$3,51, por cada turno ausente. Ele pode emitir o boleto \u2013 GRU (Gia de Recolhimento da Uni\u00e3o) \u2013 no site do TSE.<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel pagar o boleto por aplicativo de banco. Se preferir, o eleitor tamb\u00e9m pode efetuar o pagamento em qualquer ag\u00eancia banc\u00e1ria, nos correios ou em casas lot\u00e9ricas.<\/p>\n
Emitir e pagar o boleto n\u00e3o \u00e9 suficiente para regularizar a situa\u00e7\u00e3o com a Justi\u00e7a Eleitoral. O eleitor vai ter que levar o comprovante de pagamento em um dos cart\u00f3rios eleitorais para ficar em dia com a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
O que acontece se eu n\u00e3o votar nem justificar ou pagar multa?
\nPor ser obrigat\u00f3rio, faltar sem justificar e n\u00e3o pagar a multa em tr\u00eas turnos consecutivos pode trazer algumas dores de cabe\u00e7a para o brasileiro apto a votar, como:<\/p>\n
Ter o t\u00edtulo de eleitor cancelado;
\nSer impedido de tirar passaporte;
\nSer impedido de tirar carteira de identidade;
\nFicar sem receber sal\u00e1rio se tiver um emprego p\u00fablico;
\nSer impedido de fazer alguns tipos de empr\u00e9stimos;
\nN\u00e3o ser empossado a cargo p\u00fablico, mesmo aprovado em concurso;
\nN\u00e3o renovar matr\u00edcula em institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas;
\nN\u00e3o obter documentos em reparti\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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