Uma moradora do Rio Grande do Norte conseguiu pela primeira vez no Brasil uma decis\u00e3o federal favor\u00e1vel ao cultivo e porte de cannabis para tratamento contra depress\u00e3o.<\/p>\n
A senten\u00e7a foi dada pela Justi\u00e7a Federal e garante salvo-conduto para a paciente e sua filha, o que impede que elas sejam presas e autuadas pelo crime de tr\u00e1fico.<\/p>\n
A senten\u00e7a foi dada pelo juiz federal M\u00e1rio Azevedo Jambo, o mesmo que ficou conhecido por sentenciar jovens condenados a lerem na pris\u00e3o como forma de obter redu\u00e7\u00e3o de suas penas.<\/p>\n
O pedido foi feito em 23 de outubro deste ano e requeria tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria. No documento \u00e9 argumentado que a mulher de 59 anos come\u00e7ou a ter depress\u00e3o a partir de 2014. E que esse quadro foi piorando at\u00e9 que em 2015 ela j\u00e1 n\u00e3o conseguia mais trabalhar e passou a sofrer tamb\u00e9m de um grave dist\u00farbio de sono.<\/p>\n
Em 2017, um m\u00e9dico lhe informou que ela poderia ter alguma melhora por meio de tratamento com cannabis. Mesmo tendo um pouco de preconceito, ela resolveu testar.<\/p>\n
E descobriu que a cannabis n\u00e3o lhe trazia as rea\u00e7\u00f5es dos antidepressivos, sua apetite melhorou e a ins\u00f4nia foi reduzida. Ainda em 2017, tanto ela quanto sua fam\u00edlia observaram uma melhora significativa no seu quadro de sa\u00fade.<\/p>\n
Ela ent\u00e3o passou estudar melhor a quest\u00e3o e viu que era poss\u00edvel cultivar a planta e extrair dela o \u00f3leo vegetal usado no seu tratamento, de forma barata e com resultados satisfat\u00f3rios e eficazes.<\/p>\n
Mas um problema ainda se mantinha: a cannabis ainda tem sua utiliza\u00e7\u00e3o proibida pela Lei Federal 11.343\/2006. Em geral, pessoas flagradas cultivando \u2013 mesmo que em pequena quantidades e para uso medicinal \u2013 s\u00e3o enquadradas pelo crime de tr\u00e1fico de entorpecentes.<\/p>\n
O salvo-conduto pedido era exatamente para evitar isso. Com sua concess\u00e3o, as pol\u00edcias Federal, Civil e Militar ficam impedidas de aplicar contra a paciente e sua filha as a\u00e7\u00f5es previstas contra traficantes de verdade.<\/p>\n
O juiz M\u00e1rio Jambo especificou ainda na sua decis\u00e3o que o uso da subst\u00e2ncia \u00e9 pessoal e intransfer\u00edvel apenas pela mulher que sofre de depress\u00e3o. O salvo-conduto foi expedido dia 31 de outubro.<\/p>\n
Um dos tr\u00eas advogados que assinaram a peti\u00e7\u00e3o, Gabriel Bulh\u00f5es N\u00f3brega Dias, explicou que j\u00e1 existem 27 decis\u00f5es para uso medicinal da cannabis no Brasil. No Rio Grande do Norte, agora, s\u00e3o duas.<\/p>\n
\u201cEsse \u00e9 o segundo caso do estado e o primeiro do Brasil para curar uma pessoa doente com depress\u00e3o. O primeiro do RN foi um caso tamb\u00e9m nosso, para tratar uma pessoa idosa que possui mal de Parkinson\u201d, explicou.<\/p>\n
Al\u00e9m dele, tamb\u00e9m assinaram a peti\u00e7\u00e3o os advogados Ubaldo On\u00e9sio de Ara\u00fajo Silva Filho e Em\u00edlio Nabas Figueiredo. De acordo com Gabriel Bulh\u00f5es, a expedi\u00e7\u00e3o do salvo-conduto \u00e9 uma vit\u00f3ria n\u00e3o s\u00f3 para quem faz uso medicinal da cannabis.<\/p>\n
\u201cDecis\u00f5es como essa v\u00eam se somar numa mudan\u00e7a cultural no meio social, pol\u00edtico, econ\u00f4mico e, principalmente, jur\u00eddico, fazendo com que pessoas tenham acesso ao medicamento adequado para tratar suas graves enfermidades, a um custo acess\u00edvel, com alta efic\u00e1cia e poucos\/leves efeitos colaterais\u201d, argumentou.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o dada por M\u00e1rio Jambo fortalece judicialmente a diferencia\u00e7\u00e3o entre traficantes e pessoas que precisam da maconha por uma quest\u00e3o de sa\u00fade. \u201cCada decis\u00e3o sedimenta ainda mais uma jurisprud\u00eancia que \u00e9 nova no Brasil, mas que se apresenta j\u00e1 como s\u00f3lida e promissora\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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