Adquirir bens e servi\u00e7os das micro e pequenas empresas estimula os fornecedores a melhorar a qualidade da produ\u00e7\u00e3o e propicia o desenvolvimento local. Com base nisso, o Sebrae Para\u00edba promove no pr\u00f3ximo dia 14 de novembro, em Monteiro, no Cariri paraibano, o Semin\u00e1rio Regional de Compras Governamentais, abordando \u201cO uso do poder de compra como oportunidade para as MPE\u2019s locais\u201d.<\/p>\n
O evento conta com a parceria da Controladoria Geral da Rep\u00fablica (CGU) e da Prefeitura \u00a0Municipal de Monteiro e \u00e9 voltado a gestores p\u00fablicos, secret\u00e1rios, profissionais envolvidos no processo de compras p\u00fablicas, empres\u00e1rios fornecedores e com potencial para fornecer ao poder p\u00fablico, agricultores familiares organizados ou n\u00e3o em cooperativas e associa\u00e7\u00f5es. As inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o gratuitas e devem ser feitas antecipadamente, atrav\u00e9s do site (https:\/\/loja2.sebraepb.com.br\/loja\/loja\/evento\/2036005<\/u>) ou pela Central de Atendimento ao Cliente do Sebrae 0800 570 0800 (atendimento somente em dias \u00fateis e em hor\u00e1rio comercial). Almo\u00e7o e material inclusos.<\/p>\n
Conforme o gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial e Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae Para\u00edba,\u00a0Luciano\u00a0Holanda, o objetivo do semin\u00e1rio \u00e9 aproximar empres\u00e1rios urbanos e rurais do maior comprador, que \u00e9 o poder p\u00fablico municipal e estadual. \u201cVamos oferecer palestras que abordar\u00e3o o uso do poder de compra como oportunidade para o desenvolvimento do munic\u00edpio e do territ\u00f3rio\u201d, explica.<\/p>\n
Legisla\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel<\/strong><\/p>\n O gerente destaca que vender para governos, seja municipal, estadual ou federal, \u00e9 muito vantajoso. \u201cPelo montante e pela diversidade adquirida pelos governos, al\u00e9m dos incentivos observados na legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 ben\u00e9fico que as empresas locais de pequeno porte participem dos processos de aquisi\u00e7\u00e3o\u201d, explica. Atualmente, na legisla\u00e7\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para as MPEs terem prefer\u00eancia nos processos de compras por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de diversas maneiras.<\/p>\n A Lei Complementar 123\/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e suas altera\u00e7\u00f5es, prev\u00ea \u201ctratamento diferenciado e simplificado\u201d para as MPEs. Entre os benef\u00edcios, est\u00e1 a exclusividade da participa\u00e7\u00e3o dessas empresas em processos licitat\u00f3rios de at\u00e9 R$ 80 mil e cota de at\u00e9 25% do objeto para a contrata\u00e7\u00e3o de MPEs no caso de bens de natureza divis\u00edvel.<\/p>\n A LC 123, assegura tamb\u00e9m a prefer\u00eancia para contrata\u00e7\u00e3o de MPEs em caso de empate em licita\u00e7\u00f5es, dentro de uma margem de at\u00e9 10% (que cai para 5% no caso da modalidade \u201cpreg\u00e3o\u201d). Nos casos em que h\u00e1 dispensa de licita\u00e7\u00e3o (obras e servi\u00e7os de engenharia no valor de at\u00e9 R$ 15 mil e outros servi\u00e7os e compras de at\u00e9 R$ 8 mil), os contratos tamb\u00e9m devem ser firmados com micro e pequenas empresas.<\/p>\n Segundo Holanda, a legisla\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica que impulsiona a economia local e promove o desenvolvimento da regi\u00e3o. \u201cCom o acesso das pequenas empresas locais \u00e0s compras p\u00fablicas, os recursos giram no munic\u00edpio e na regi\u00e3o, gerando mais renda e ocupa\u00e7\u00e3o, promovendo assim o desenvolvimento do territ\u00f3rio\u201d, destaca o gerente<\/p>\n 14\/11 \u2013 Semin\u00e1rio Regional de Compras Governamentais\u00a0<\/strong><\/p>\n Local<\/strong>:\u00a0\u00a0Clube Municipal de Monteiro<\/p>\n Endere\u00e7o: Av. Parque das \u00c1guas, s\/n, Centro, Monteiro.<\/p>\n Hor\u00e1rio:<\/strong>\u00a08h00 \u2013 12h30<\/p>\n Contato: (83) 3351-2947<\/strong><\/p>\n Inscri\u00e7\u00f5es Gratuitas pelo link \u00a0https:\/\/loja2.sebraepb.com.br\/loja\/loja\/evento\/2036005<\/p>\n Material e almo\u00e7o inclusos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Adquirir bens e servi\u00e7os das micro e pequenas empresas estimula os fornecedores a melhorar a qualidade da produ\u00e7\u00e3o e propicia o desenvolvimento local. Com base… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":71344,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-71343","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71343","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71343"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71343\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":71345,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71343\/revisions\/71345"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/71344"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71343"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71343"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71343"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}