Roberto Requi\u00e3o (MDB) apresentou, nesta quarta-feira (7), no Senado, o projeto de lei j\u00e1 batizado de \u201cLei \u00d4nix Lorenzoni\u201d, que concede a ju\u00edzes o poder de perdoar pol\u00edticos que tenham se arrependido e feito pedido p\u00fablico de desculpas por seus crimes ou acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A iniciativa do senador \u00e9 uma ironia com o juiz S\u00e9rgio Moro e acontece um dia depois do juiz, numa coletiva de imprensa em Curitiba, na ter\u00e7a (6),\u00a0minimizar\u00a0as acusa\u00e7\u00f5es de caixa dois contra o futuro chefe da Casa Civil.<\/p>\n
O texto ainda sugere que Moro poder\u00e1, na condi\u00e7\u00e3o de ministro, conceder perd\u00e3o judicial ao futuro titular da Fazenda, Paulo Guedes, cujos investimentos em fundos de pens\u00e3o est\u00e3o sob investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No passado, Moro classificou o desvio de dinheiro p\u00fablico para abastecer campanhas eleitorais como a pior das pr\u00e1ticas irregulares, pois \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o contra a democracia.<\/p>\n
Confira a \u00edntegra do projeto de lei:<\/strong><\/p>\n texto da lei (em anexo tamb\u00e9m tem as fotos do protocolo!) Esta Lei,\u00a0ridendo castigat mores<\/em>, denominada Lei \u00d4nix Lorenzoni, acrescenta dispositivo do perd\u00e3o judicial \u00e0 Lei n\u00ba 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organiza\u00e7\u00e3o criminosa e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n O CONGRESSO NACIONAL DECRETA:<\/strong><\/p>\n Art. 1o O art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 12.850, de 2 de agosto de 2013, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n \u201cArt. 1\u00ba Esta Lei define organiza\u00e7\u00e3o criminosa e disp\u00f5e sobre a investiga\u00e7\u00e3o criminal, os meios de obten\u00e7\u00e3o da prova, infra\u00e7\u00f5es penais correlatas, o procedimento criminal a ser aplicado e sobre o perd\u00e3o judicial. (NR)<\/p>\n \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u201d<\/p>\n Art. 2o Acrescente-se \u00e0 Lei n\u00ba 12.850, de 2 de agosto de 2013, o seguinte art. 1\u00ba-A.<\/p>\n \u201cArt. 1\u00ba-A. A crit\u00e9rio do juiz, poder\u00e1 ser concedido perd\u00e3o judicial em caso de crimes eleitorais, contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou contra o sistema financeiro nacional, desde que o r\u00e9u atenda \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n I \u2013 demonstre arrependimento;<\/p>\n II \u2013 confesse a pr\u00e1tica do crime; e<\/p>\n III \u2013 apresente pedido p\u00fablico de perd\u00e3o e de dispensa da pena.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Caso seja nomeado para o cargo de ministro de estado, o ju\u00edzo do feito criminal determinar\u00e1 de of\u00edcio o perd\u00e3o judicial, desde que cumpridas as condi\u00e7\u00f5es previstas no caput.\u201d<\/p>\n Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JUSTIFICATIVA<\/strong><\/p>\n Desde 2014, o juiz S\u00e9rgio Moro vem pregando sobre suas opini\u00f5es relativas ao elevado potencial ofensivo do crime de caixa 2.<\/p>\n O direito e as pessoas, todavia, s\u00e3o relativos.<\/p>\n O pa\u00eds assistiu at\u00f4nito, na data de 05\/11\/2018, ao juiz S\u00e9rgio Moro realizar mais uma de suas inovadoras interpreta\u00e7\u00f5es extensivas e heterodoxas do direito, ao defender o Deputado \u00d4nix Lorenzoni do crime de caixa 2.<\/p>\n Para o festejado magistrado, seu futuro colega de minist\u00e9rio, ainda que r\u00e9u confesso do crime de caixa 2, n\u00e3o cometeu um crime t\u00e3o ofensivo assim, ao ponto de merecer qualquer puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Uma vez que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal iguala a todos, nos termos da lei, nada mais coerente do que criar uma lei que d\u00ea o direito ao perd\u00e3o judicial, a crit\u00e9rio do juiz, a qualquer colega de \u00d4nix Lorenzoni na pr\u00e1tica de crime eleitoral ou contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou contra o sistema financeiro nacional.<\/p>\n E por que n\u00e3o dar a esse perd\u00e3o o car\u00e1ter de ato de of\u00edcio para os colegas de Minist\u00e9rio do juiz Moro, n\u00e3o o limitando apenas ao Deputado \u00d4nix Lorenozi? Limitar a Lorenzoni seria ato personal\u00edssimo, que viola, portanto, o princ\u00edpio constitucional da impessoalidade que deve reger a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Creio, ainda, que as mesmas vantagens, privil\u00e9gios e prerrogativas ao perd\u00e3o devem ser estendidas aos crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e contra o sistema financeiro.<\/p>\n E por qu\u00ea?<\/p>\n A raz\u00e3o \u00e9 simples: para poder estender o perd\u00e3o a Paulo Guedes, futuro ministro da fazenda.<\/p>\n Observe-se o excerto noticiado em 06\/11\/2018 no site G1:<\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, fundos de pens\u00e3o de estatais aplicaram em dois fundos de investimento administrados por uma empresa de Paulo Guedes e perderam R$ 200 milh\u00f5es.<\/p>\n A suspeita \u00e9 de que os investimentos dos fundos de pens\u00e3o tenham sido aprovados sem uma an\u00e1lise adequada e tenham gerado lucros excessivos a Paulo Guedes.<\/p>\n Chamou a aten\u00e7\u00e3o dos investigadores que os quatro fundos de pens\u00e3o que mais investiram com Paulo Guedes na \u00e9poca, Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios), s\u00e3o hoje alvos de opera\u00e7\u00f5es de for\u00e7as \u2013 tarefa, como a Greenfield, com foco nesta modalidade de investimento \u2013 o Fundo de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es (FIP).<\/p>\n Portanto, com o presente projeto, pretendo dar isonomia com \u00d4nix Lorenzoni a todos aqueles que cometem crime eleitoral ou contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou contra o sistema financeiro nacional, concedendo, a alguns, o direito ao perd\u00e3o, a crit\u00e9rio do juiz.<\/p>\n Outros, n\u00e3o precisar\u00e3o passar pelo crit\u00e9rio de qualquer juiz para receber ou o perd\u00e3o ou a pena: para esses, os amici regis, ou amigos do Rei, a n\u00e3o haver\u00e1 pena: bastar\u00e1 a tinta da pena do rei.<\/p>\n Sala das sess\u00f5es, em<\/p>\n Senador ROBERTO REQUI\u00c3O<\/strong><\/p>\n Revista F\u00f3rum\/Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Roberto Requi\u00e3o (MDB) apresentou, nesta quarta-feira (7), no Senado, o projeto de lei j\u00e1 batizado de \u201cLei \u00d4nix Lorenzoni\u201d, que concede a ju\u00edzes o poder… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":71493,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-71492","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71492","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71492"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71492\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":71499,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71492\/revisions\/71499"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/71493"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71492"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71492"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71492"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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