O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), ap\u00f3s julgar um Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRDR), estabeleceu par\u00e2metros para o reajuste de plano de sa\u00fade coletivo aos 59 anos \u2014 assunto que tem causado grande judicializa\u00e7\u00e3o por reajustes considerados abusivos. Na decis\u00e3o, o relator do caso, desembargador Grava Brazil, validou o reajuste na faixa et\u00e1ria.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o desembargador afirmou que \u201c\u00e9 v\u00e1lido, em tese, o reajuste por mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria aos 59 anos de idade, nos contratos coletivos de plano de sa\u00fade (empresarial ou por ades\u00e3o), celebrados a partir de 01\/01\/04, desde que previsto em cl\u00e1usula contratual clara, expressa e intelig\u00edvel, contendo as faixas et\u00e1rias e os percentuais aplic\u00e1veis a cada uma delas”.<\/p>\n
Segundo o magistrado, os percentuais de aumento n\u00e3o podem prejudicar excessivamente o consumidor. A decis\u00e3o informa ainda que todos os \u00edndices de reajuste devem respeitar a Resolu\u00e7\u00e3o 63\/2003, da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Complementar (ANS) \u2014 que estabelece os limites a serem observados para ado\u00e7\u00e3o de varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os por faixa et\u00e1ria nos planos de sa\u00fade coletivos.<\/p>\n
A Corte entendeu ainda que a interpreta\u00e7\u00e3o correta do artigo 3\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o 63\/2003, da ANS, “\u00e9 aquela que observa o sentido matem\u00e1tico da express\u00e3o ‘varia\u00e7\u00e3o acumulada’, referente ao aumento real de pre\u00e7o verificado em cada intervalo, devendo-se aplicar, para sua apura\u00e7\u00e3o, a respectiva f\u00f3rmula matem\u00e1tica, estando incorreta a soma aritm\u00e9tica de percentuais de reajuste ou o c\u00e1lculo de m\u00e9dia dos percentuais aplicados em todas as faixas et\u00e1rias\u201d.<\/p>\n
De acordo com Caio Henrique Fernandes, advogado especializado em Direito \u00e0 Sa\u00fade, do escrit\u00f3rio Vilhena Silva Advogados, a decis\u00e3o serve de par\u00e2metro para todos os outros casos que chegarem \u00e0 Justi\u00e7a. Al\u00e9m disso, destaca, \u00e9 importante para proteger os usu\u00e1rios de plano de sa\u00fade.<\/p>\n
\u2014 A decis\u00e3o \u00e9 muito importante porque, caso o consumidor seja lesado com aumentos abusivos, o que ocorre com frequ\u00eancia, pode ir \u00e0 Justi\u00e7a para que possa reduzir o reajuste ou que a Corte determine o percentual a ser aplicado, conforme diz a decis\u00e3o do TJ-SP \u2014 disse.<\/p>\n
A Lei 9.656, de 1998, que regulamenta o setor de planos de sa\u00fade, autoriza reajustes por mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria. Os percentuais de varia\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, devem estar expressos no contrato, e o valor fixado para a \u00faltima faixa et\u00e1ria \u2014 59 anos ou mais, a partir do Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) \u2014 n\u00e3o pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa (0 a 18 anos), de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o da ANS.<\/p>\n
Muitas operadoras de planos de sa\u00fade, por\u00e9m, t\u00eam aproveitado a chegada da \u00faltima faixa et\u00e1ria \u2014 hoje, com mais de seis milh\u00f5es de pessoas (14% do total) \u2014 para aplicar pesados reajustes, previstos nos contratos. Isso que tem gerado um elevado n\u00famero de processos e decis\u00f5es divergentes da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Reajuste para na Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n Conforme publicado pelo EXTRA, planos de sa\u00fade coletivos t\u00eam sido alvo de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a contra aumentos abusivos praticados pelas operadoras. Clientes deste tipo de plano t\u00eam conseguido na Justi\u00e7a a redu\u00e7\u00e3o dos reajustes anuais. O que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que, em muitas destas a\u00e7\u00f5es, magistrados limitam o valor do aumento ao teto da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) para reajuste de planos individuais.<\/p>\n Em uma a\u00e7\u00e3o julgada em S\u00e3o Paulo, em meados deste ano, uma benefici\u00e1ria de 59 anos, que teve o reajuste por faixa et\u00e1ria aplicado, reclamou do aumento de 107,51% na mensalidade do plano de sa\u00fade, que passou de R$ 1.172,29 para R$ 1.758,43. Na a\u00e7\u00e3o, a benefici\u00e1ria pediu que o reajuste fosse readequado para 50% de corre\u00e7\u00e3o. Na decis\u00e3o, al\u00e9m de dar ganho de causa \u00e0 usu\u00e1ria, a ju\u00edza do caso determinou a devolu\u00e7\u00e3o do que foi pago no per\u00edodo de quatro meses pela autora do processo.<\/p>\n A\u00e7\u00f5es disparam<\/strong><\/p>\n De acordo com um levantamento feito pela Faculdade de Medicina da Universidade de S\u00e3o Paulo (FMUSP), as a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a contra planos de sa\u00fade registraram o maior n\u00famero dos \u00faltimos sete anos, em S\u00e3o Paulo. Durante o primeiro semestre deste ano, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) julgou 16.055 processos, em primeira e segunda inst\u00e2ncias.<\/p>\n As principais causas das a\u00e7\u00f5es s\u00e3o relacionadas a negativas de cobertura e reajuste de mensalidade. Entre janeiro e junho de 2011, quando o levantamento foi feito pela primeira vez, foram registradas 3.300 a\u00e7\u00f5es, n\u00famero que subiu para 14.623 em 2017. Desde o primeiro ano da pesquisa at\u00e9 hoje, o aumento \u00e9 de 386%.<\/p>\n A pesquisa tamb\u00e9m destaca que, do total de casos na Justi\u00e7a paulistana em 2018, 28,68%, s\u00e3o relacionados \u00e0 insatisfa\u00e7\u00e3o dos consumidores com o reajuste da mensalidade. Comparado ao mesmo per\u00edodo do ano passado, o aumento foi de 4%, quando o percentual de casos foi de 24,26%. Em 2011, esse n\u00famero era de 14,78%. J\u00e1 a exclus\u00e3o de cobertura ou a negativa de tratamento continua liderando as a\u00e7\u00f5es, representando 52% das decis\u00f5es.<\/p>\n Click PB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), ap\u00f3s julgar um Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRDR), estabeleceu par\u00e2metros para o reajuste de plano… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":72246,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-72243","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72243","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=72243"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72243\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":72249,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72243\/revisions\/72249"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/72246"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=72243"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=72243"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=72243"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}