O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, dever\u00e1 receber a superpoderosa Secretaria de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Emprego, ap\u00f3s o fim do Minist\u00e9rio do Trabalho, no governo Jair Bolsonaro (PSL).<\/p>\n
Com as atribui\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o, Guedes ter\u00e1 sob sua responsabilidade a carteira de trabalho, quando poder\u00e1 criar a carteira verde e amarela, promessa de campanha.<\/p>\n
A nova carteira, que agora come\u00e7a a ser delineada, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como f\u00e9rias remuneradas, 13\u00ba sal\u00e1rio e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o).<\/p>\n
Al\u00e9m da carteira, atual secretaria concentra programas como seguro-desemprego e abono salarial, al\u00e9m do Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o que amplia a for\u00e7a de Guedes. O FAT tem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de R$ 76,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O rearranjo ministerial com essa estrutura bilion\u00e1ria integra um conjunto de mudan\u00e7as planejadas pelos assessores de Bolsonaro dentro de um projeto maior que prev\u00ea o aprofundamento da reforma trabalhista de Michel Temer.<\/p>\n
As novas regras da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) completam neste domingo (11) um ano. O principal efeito da reforma se deu no volume de processos na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
Na esteira das ideias liberais de Guedes, a equipe do presidente eleito que trata do tema tem a meta de avan\u00e7ar na flexibiliza\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho, sob o argumento de que o fim do engessamento tende a ampliar empregos.<\/p>\n
Cr\u00edticos, por\u00e9m, preveem um esvaziamento da CLT com a carteira verde e amarela.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 que o regime mais flex\u00edvel, em que o trabalhador aceita menos direitos trabalhistas em troca de uma remunera\u00e7\u00e3o maior, seja registrado no novo documento.<\/p>\n
Os demais direitos, bem como deveres, seriam fixados em negocia\u00e7\u00e3o entre empregador e trabalhador, individualmente, ao exacerbar “o negociado sobre o legislado”.<\/p>\n
A livre escolha, em princ\u00edpio, caberia apenas aos novos trabalhadores, aqueles que ainda n\u00e3o tiveram nenhum v\u00ednculo empregat\u00edcio e est\u00e3o chegando ao mercado.<\/p>\n
A carteira verde e amarela tamb\u00e9m seria a porta de entrada para o regime de Previd\u00eancia de capitaliza\u00e7\u00e3o (em que a aposentadoria \u00e9 resultado do que o trabalhador foi capaz de poupar na vida).<\/p>\n
Durante a campanha, Guedes disse \u00e0 GloboNews que a carteira azul representaria o emprego tradicional. “Porta da esquerda: voc\u00ea tem sindicato, legisla\u00e7\u00e3o trabalhista para te proteger, encargos.”<\/p>\n
A CLT valeria para os contratos da carteira azul, do “sistema antigo”. A verde e amarela seria o “novo sistema”.<\/p>\n
“Se houver para os mais jovens uma mera op\u00e7\u00e3o, na carteira verde e amarela, as empresas v\u00e3o aceitar quem tem a verde e amarela e, em 20 anos, n\u00e3o teremos trabalhadores da CLT”, afirmou Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes trabalhistas) e professor da USP (Universidade de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n
“Ela torna obsoleta a CLT, torna letra morta a CLT. Preocupa sob v\u00e1rios aspectos.”<\/p>\n
O presidente eleito j\u00e1 sinalizou a inten\u00e7\u00e3o de fazer mudan\u00e7as. “Aqui no Brasil tem direito para tudo, s\u00f3 n\u00e3o tem emprego”, disse Bolsonaro na sexta-feira (9), em transmiss\u00e3o ao vivo em redes sociais.<\/p>\n
“J\u00e1 ouvi a esquerda falar ‘ele quer acabar com direito trabalhista’. Ent\u00e3o, antes que falem besteira esse pessoal da esquerda e alguns \u00f3rg\u00e3os de imprensa, os direitos trabalhistas est\u00e3o no artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n
“Est\u00e1 cheio de direito l\u00e1. N\u00e3o tem como tirar, n\u00e3o vou dar murro em ponta de faca, \u00e9 cl\u00e1usula p\u00e9trea. \u00c9 o pa\u00eds do direito. Voc\u00ea tem tanto direito e n\u00e3o tem emprego. O que queremos? Destravar a economia”, afirmou Bolsonaro.<\/p>\n
A ado\u00e7\u00e3o de contratos mais flex\u00edveis de trabalho ajudou a gerar mais empregos em pa\u00edses como a Alemanha e a Espanha, segundo o economista Bruno Ottoni, do Ibre\/FGV (Instituto Brasileiro de Economia) e da consultoria IDados.<\/p>\n
Os primeiros resultados apareceram em pelo menos cinco anos. No Brasil, neste primeiro ano de reforma trabalhista, o efeito foi fraco sobre a gera\u00e7\u00e3o de postos de trabalho, na avalia\u00e7\u00e3o de Ottoni.<\/p>\n
Segundo dados do Minist\u00e9rio do Trabalho, as novas modalidades de emprego (contratos intermitentes e parciais) geraram 55 mil postos de trabalho at\u00e9 setembro.<\/p>\n
J\u00e1 o trabalho informal (sem carteira) e por conta pr\u00f3pria abrigaram mais 1,186 milh\u00e3o de pessoas no ano encerrado em setembro, segundo o IBGE. Quase 12 milh\u00f5es disseram que buscaram emprego e n\u00e3o conseguiram.<\/p>\n
Para esse contingente, a carteira verde e amarela n\u00e3o teria utilidade, a menos que pudesse abarcar os trabalhadores que j\u00e1 est\u00e3o na ativa. Essa, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 a ideia inicial dos economistas de Bolsonaro.<\/p>\n
O mais prov\u00e1vel, segundo o desenho feito at\u00e9 agora, \u00e9 que quem optar pela carteira verde e amarela siga com ela durante a carreira, at\u00e9 mesmo por n\u00e3o contribuir para o atual sistema de Previd\u00eancia.<\/p>\n
O chefe do MPT (Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho), Ronaldo Fleury, criticou o argumento de que a flexibiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 capaz de gerar emprego.<\/p>\n
“[Mais flexibiliza\u00e7\u00e3o] n\u00e3o vai aumentar a empregabilidade, n\u00e3o vai diminuir a informalidade. S\u00f3 vai tirar direitos.”<\/p>\n
O professor de direito do trabalho da USP Flavio Roberto Batista minimizou a proposta da nova carteira.<\/p>\n
“N\u00e3o acho importante esse ponto, porque a proposta fala em escolher entre a carteira azul, com direitos, e uma verde e amarela, sem direitos. Isso viola a irrenunciabilidade de direitos”, afirmou.<\/p>\n
“A medida \u00e9 completamente inconstitucional. Essa proposta \u00e9 um devaneio.”<\/p>\n
Interlocutores de Bolsonaro, por\u00e9m, falam em aperfei\u00e7oar e melhorar a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
A atual reforma, assim, n\u00e3o necessitaria de ajustes, e suas altera\u00e7\u00f5es aprovadas no Congresso j\u00e1 foram superadas e n\u00e3o ser\u00e3o rediscutidas.<\/p>\n
O superminist\u00e9rio da Economia, com fun\u00e7\u00f5es do Trabalho, Planejamento e Mdic (Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os) possibilitar\u00e1 \u00e0 equipe de Guedes capitanear as mudan\u00e7as.<\/p>\n
A maioria das demais atividades do Trabalho, como fiscaliza\u00e7\u00e3o, ficaria no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, de Sergio Moro.<\/p>\n
Not\u00edcias ao Minuto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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