Promessa de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, a revoga\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento deve ganhar for\u00e7a com a posse dos novos parlamentares, em fevereiro. A medida, uma das mais pol\u00eamicas em debate na vida pol\u00edtica nacional e na sociedade, coloca em jogo as estrat\u00e9gias de seguran\u00e7a p\u00fablica e pode lan\u00e7ar o Brasil num caminho incerto no enfrentamento da viol\u00eancia. Especialistas criticam a iniciativa, apontando que as estrat\u00e9gias para combater o crime devem passar por melhorias no sistema de investiga\u00e7\u00e3o, pelo aumento do efetivo policial e pelo avan\u00e7o nas pol\u00edticas sociais. Nos bastidores, deputados e senadores desta e da pr\u00f3xima legislatura se articulam para fazer a proposta avan\u00e7ar.<\/p>\n
Um cruzamento de dados, realizado pelo\u00a0Correio, com base no cadastro nacional de habilitados e em informa\u00e7\u00f5es levantadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), mostra que se o projeto de lei que trata do assunto for aprovado no Congresso, pelo menos 63 milh\u00f5es de brasileiros estar\u00e3o aptos a comprar uma arma de fogo. Atualmente, a mais avan\u00e7ada proposta que pretende revogar as leis que endurecem a obten\u00e7\u00e3o de porte de armas \u00e9 o projeto de lei 3.722\/2012, de autoria do deputado Rog\u00e9rio Peninha Mendon\u00e7a (MDB-SC). O texto est\u00e1 pronto para ser votado em plen\u00e1rio. H\u00e1 mais\u00a0 97 propostas sobre o assunto.<\/p>\n
Pelo projeto, para conseguir posse de arma de fogo \u00e9 necess\u00e1rio ter 21 anos completos e realizar teste de aptid\u00e3o psicol\u00f3gica. Outro requisito \u00e9 n\u00e3o ser alvo de acusa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a ou investiga\u00e7\u00e3o por crime doloso. Esses pontos podem ser alterados durante a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. De acordo com o Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran), o Brasil tem mais de 66 milh\u00f5es de pessoas com mais de 21 anos autorizadas a dirigir.<\/p>\n
Para obter a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que o motorista realize teste de aptid\u00e3o psicol\u00f3gica, semelhante ao que seria aplicado para obter a posse de arma, caso ocorra a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras. O motorista deve repetir o exame a cada cinco anos para renova\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para dirigir.<\/p>\n
De acordo com dados do \u201cRelat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros\u201d, em 2016, 3 milh\u00f5es de novos casos criminais ingressaram na Justi\u00e7a, sendo que 1,4 milh\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es penais estavam pendentes de cumprimento ao fim do mesmo ano.<\/p>\n
Pelo Twitter, Rog\u00e9rio Peninha Mendon\u00e7a disse que foi procurado por Jair Bolsonaro, que pediu que a aprecia\u00e7\u00e3o da proposta fosse adiada at\u00e9 que deputados e senadores eleitos tomem posse. \u201cAcabo de receber liga\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro. Ele concordou em deixarmos para o ano que vem a vota\u00e7\u00e3o do projeto de minha autoria que revoga o Estatuto do Desarmamento\u201d, escreveu. Na pr\u00f3xima legislatura, que assume em fevereiro, o partido de Bolsonaro, o PSL, ser\u00e1 a segunda maior bancada da C\u00e2mara, com 52 deputados, ficando atr\u00e1s apenas do PT, que tem 56 cadeiras.<\/p>\n
Riscos<\/strong><\/p>\n Diversos estudos projetam um cen\u00e1rio poss\u00edvel, caso o n\u00famero de armas em circula\u00e7\u00e3o aumente no pa\u00eds. Atualmente, as for\u00e7as de seguran\u00e7a t\u00eam grande dificuldade de impedir a entrada de armas de fogo pelos 17 mil quil\u00f4metros de fronteira terrestre. O especialista Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz, destaca que existe uma liga\u00e7\u00e3o clara entre o aumento do n\u00famero de armas na sociedade e o crescimento da viol\u00eancia. \u201cEssa correla\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi comprovada cientificamente. Quanto mais facilitada \u00e9 a posse de armas, maior a viol\u00eancia letal\u201d, frisa. \u201cEstudo realizado pelo instituto apontou que 64% das armas apreendidas em 2011 e 2012 em S\u00e3o Paulo tinham sido fabricadas antes do Estatuto do Desarmamento\u201d, diz.<\/p>\n Continua depois da publicidade<\/strong><\/p>\n De acordo com dados do Mapa da Viol\u00eancia, em 1980 foram registradas 6.104 mortes intencionais por armas de fogo. Na \u00e9poca, de acordo com o IBGE, o pa\u00eds tinha 120 milh\u00f5es de habitantes, frente os 208 milh\u00f5es atuais. Em 2003, ano em que o estatuto foi aprovado, esse n\u00famero fechou em 36.115. A taxa de crescimento de assassinatos do tipo durante o per\u00edodo (1980-2003), foi de 8,1% ao ano. Entre 2003 e 2014, o \u00edndice subiu 2,2%. Os \u00faltimos dados, do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, revelam que entre 2016 e 2017, o n\u00famero de mortes intencionais por arma de fogo cresceu 2,9%. De fato, o estatuto n\u00e3o provocou queda no n\u00famero de mortes violentas, mas desacelerou o crescimento deste tipo de crime.<\/p>\n \u201cInvas\u00e3o\u201d estrangeira\u00a0<\/strong><\/p>\n A bilion\u00e1ria ind\u00fastria do setor de armas j\u00e1 se prepara para avan\u00e7ar sobre o territ\u00f3rio nacional. Atualmente, apenas profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica, procuradores, ju\u00edzes, vigilantes em servi\u00e7o, guardas municipais e outros grupos menores t\u00eam acesso facilitado \u00e0 posse e porte de armas. Mas a abertura de mercado, tanto nas for\u00e7as de seguran\u00e7a quanto no meio privado, atrai a cobi\u00e7a de grandes empresas armamentistas.<\/p>\n Uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) em 18 de outubro do ano passado, na sede da institui\u00e7\u00e3o, contou com a participa\u00e7\u00e3o de nove empresas. Na ata da reuni\u00e3o estava o nome de representantes de empresas de diversos pa\u00edses.<\/p>\n De acordo com o documento, o encontro teve como objetivo avaliar a capacidade nacional e internacional para o fornecimento de armas voltadas a institui\u00e7\u00f5es brasileiras. No local, al\u00e9m de empresas brasileiras, como a Taurus e a estatal Imbel, compareceram representantes de fabricantes, como Glock (\u00c1ustria), Beretta (It\u00e1lia), Smith & Wesson (EUA), Sig Sauer (Alemanha) e CZ (Tcheca). Atualmente, a Taurus mant\u00e9m o monop\u00f3lio da ind\u00fastria de armas no pa\u00eds, mas esse cen\u00e1rio pode mudar, \u00e0 medida que interlocutores de Bolsonaro afirmam que ele pretende abrir o mercado brasileiro para o mundo.<\/p>\n Sem preocupa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O presidente da Taurus, Salesio Nuhs, prev\u00ea aumento na demanda pelos equipamentos. \u201cIndependentemente de mudan\u00e7as no Estatuto do Desarmamento, acreditamos que a elei\u00e7\u00e3o do novo presidente, certamente, vai aumentar a procura dos cidad\u00e3os brasileiros por armas de fogo para leg\u00edtima defesa, prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e da propriedade. Isso porque, na pr\u00e1tica, a maioria da popula\u00e7\u00e3o desconhecia que era poss\u00edvel comprar armas de fogo no Brasil\u201d, destaca.<\/p>\n Sal\u00e9sio tamb\u00e9m relata n\u00e3o se preocupar com a entrada de fornecedores estrangeiros no mercado nacional. \u201cA Taurus \u00e9 uma empresa global, exporta para mais de 85 pa\u00edses, portanto;\u00a0 compete com as maiores empresas de armas nos mercados de exporta\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o extremamente competitivos, e est\u00e1 entre as maiores fornecedoras do mercado dos EUA\u201d, disse.<\/p>\n Desarmamento na mira\u00a0<\/strong><\/p>\n O PL 3722\/2012, que avan\u00e7a na C\u00e2mara, revoga o Estatuto do Desarmamento e pode permitir o acesso de milh\u00f5es de brasileiros<\/p>\n a arma de fogo. Veja o que prev\u00ea o texto:<\/p>\n Requisitos<\/strong><\/p>\n \u00bb Ser maior de 21 anos<\/p>\n \u00bb N\u00e3o ter condena\u00e7\u00e3o por crime doloso<\/p>\n \u00bb N\u00e3o ser alvo de investiga\u00e7\u00e3o criminal (com dolo)<\/p>\n \u00bb Passar em teste psicol\u00f3gico<\/p>\n \u00bb Realizar curso de tiro<\/p>\n Cen\u00e1rio atual<\/strong><\/p>\n \u00bb Portadores de Carteira de Habilita\u00e7\u00e3o com mais de 21 anos: 66.610.131<\/p>\n \u00bb Alvos de a\u00e7\u00f5es criminais em 2016: 3 milh\u00f5es<\/p>\n \u00bb Em m\u00e9dia 2,5 milh\u00f5es de novos casos criminais deram entrada na Justi\u00e7a por ano<\/p>\n Arsenal<\/strong><\/p>\n \u00bb O Brasil possui 8,5 milh\u00f5es de armas ilegais circulando nos estados, de acordo com proje\u00e7\u00f5es de especialistas<\/p>\n \u00bb 3,8 milh\u00f5es dessas armas est\u00e3o nas m\u00e3os de criminosos e s\u00e3o usadas em assaltos, homic\u00eddios e sequestros<\/p>\n \u00bb Em todo o pa\u00eds, 6,8 milh\u00f5es de armas registradas est\u00e3o circulando de forma legal. Esse n\u00famero inclui o armamento de pol\u00edcias, empresas privadas, colecionadores, ca\u00e7adores e cidad\u00e3os que t\u00eam arma para se proteger<\/p>\n \u00bb 119.484 armas de fogo foram apreendidas pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a em 2017<\/p>\n \u00bb 94,9% das armas apreendidas no ano n\u00e3o estavam cadastradas no sistema da Pol\u00edcia Federal (Sinarm)<\/p>\n \u00bb 13.782 armas registradas foram perdidas, extraviadas ou roubadas, o que equivale a 11,5% das armas apreendidas pelas pol\u00edcias em um ano<\/p>\n \u00bb As armas legais que v\u00e3o parar nas m\u00e3os de criminosos representam um m\u00eas de trabalho das pol\u00edcias para retir\u00e1-las de circula\u00e7\u00e3o<\/p>\n Correio Brasiliense\/Foto: Internet\u00a0\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Promessa de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, a revoga\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento deve ganhar for\u00e7a com a posse dos novos parlamentares, em fevereiro.… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":73498,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-73497","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73497","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=73497"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73497\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":73500,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73497\/revisions\/73500"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/73498"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=73497"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=73497"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=73497"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}