O Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB) acatou o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) e determinou o afastamento cautelar da prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira (conhecida como \u2018Carmelita de Odoniel\u2019) [foto], do exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, devido \u00e0 gravidade das reiteradas ilegalidades praticadas por ela no mandato.<\/p>\n
A prefeita foi denunciada pela Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a por crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei 201\/1967.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o proferida esta semana pelo desembargador-relator, Carlos Martins Beltr\u00e3o Filho, Carmelita est\u00e1 proibida de ter acesso ou frequentar a sede da prefeitura de Diamante, as secretarias municipais e a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, assim como tamb\u00e9m est\u00e1 proibida de se ausentar do Estado da Para\u00edba sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
![\"Foto:](\"https:\/\/paraibaonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/th1FLZD7YF.jpg\")
<\/p>\nFoto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Internet<\/p>\n<\/div>\n
O descumprimento de qualquer das medidas cautelares impostas poder\u00e1 ensejar a decreta\u00e7\u00e3o de sua pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m determina que a substitui\u00e7\u00e3o da gestora dever\u00e1 ser feita na forma da lei, oficiando-se ao presidente da C\u00e2mara de Vereadores do Munic\u00edpio para que promova a posse do vice-prefeito, enquanto perdurarem os efeitos da medida cautelar de afastamento da prefeita.<\/p>\n
Al\u00e9m da prefeita, a Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a tamb\u00e9m denunciou 11 pessoas (entre empres\u00e1rios, parentes e aliados pol\u00edticos de Carmelita) envolvidas em diversas irregularidades, que resultaram no desvio de recursos p\u00fablicos do Er\u00e1rio do munic\u00edpio do Sert\u00e3o que possui um dos mais baixos \u00edndices de desenvolvimento humano da Para\u00edba.<\/p>\n
Foram denunciados os microempres\u00e1rios Maria Liani Leonardo, Ab\u00edlio Ferreira Lima Neto, Francisco Raimundo Filho e Francineide Cust\u00f3dio Ferreira; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Imobili\u00e1rias e Condom\u00ednios do Distrito Federal, Afonso Lucas Rodrigues; Iara D\u00e9bora Martins Silvino Xavier; Emanuella Thayan\u00e1 de Lima Silva; Isabela Maria Gomes de Melo; Michele Bad\u00fa de Sousa, Francisco Sabino Gomes e Alan Deivid Martins Gomes. Todos est\u00e3o incursos no Decreto-Lei 201\/1967 e no artigo 29 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
A den\u00fancia
\nA den\u00fancia do MPPB tem 41 p\u00e1ginas e \u00e9 resultado das investiga\u00e7\u00f5es realizadas pela Comiss\u00e3o de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (CCrimp), que instaurou procedimento investigat\u00f3rio criminal, a partir de representa\u00e7\u00e3o do vereador Adriano Bernardino contra a prefeita, reportando uma s\u00e9rie de ilegalidades praticadas por ela.<\/p>\n
Durante as investiga\u00e7\u00f5es, foram juntadas aos autos c\u00f3pias de inqu\u00e9ritos civis p\u00fablicos em tramita\u00e7\u00e3o na Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Itaporanga instaurados para apurar os mesmos fatos na esfera c\u00edvel da improbidade administrativa.<\/p>\n
Adriano e outros vereadores do munic\u00edpio tamb\u00e9m formularam, paralelamente, representa\u00e7\u00f5es com o mesmo teor contra a gestora, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O \u00f3rg\u00e3o constatou, atrav\u00e9s de auditorias realizadas no munic\u00edpio, a veracidade de diversas ilegalidades e detectou a pr\u00e1tica de outras irregularidades, feitas de forma isolada pela prefeita e tamb\u00e9m em conluio com empresas e pessoas f\u00edsicas benefici\u00e1rias de fraudes, durante o primeiro ano de mandato, revelando um \u201ccompleto desmando administrativo\u201d no munic\u00edpio de Diamante.<\/p>\n
Irregularidades
\nConforme constatou a Ccrimp, diversas e graves irregularidades foram praticadas no exerc\u00edcio financeiro de 2017 pela prefeita Carmelita de Odoniel, como fraudes na loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo que deveria ser usado para transportar pacientes a servi\u00e7os de sa\u00fade e que nunca foi usado para este fim; desvio de verbas p\u00fablicas da sa\u00fade atrav\u00e9s de doa\u00e7\u00f5es fict\u00edcias e para benef\u00edcio de parente residente em outro munic\u00edpio (no caso a microempres\u00e1ria Francineide Ferreira); uso de recursos p\u00fablicos para a perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7o artesiano em propriedade privada de aliado pol\u00edtico, sem finalidade p\u00fablica; desvio de recursos destinados \u00e0 compra de equipamentos para \u00f4nibus escolar (que estava sucateado) e desvio de recursos atrav\u00e9s da contrata\u00e7\u00e3o fict\u00edcia de pessoa f\u00edsica.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi detectada a dispensa indevida de processos licitat\u00f3rios (cujas despesas totalizaram, em 2017, R$ 234 milh\u00f5es), al\u00e9m do descumprimento da \u2018Lei do Piso Nacional para profissionais do Magist\u00e9rio\u2019 (embora a lei determinasse que o piso salarial do professor para jornada de 40 horas fosse R$ 2.298,80, educadores receberam do munic\u00edpio remunera\u00e7\u00e3o no valor de R$ 937,00); do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (o Munic\u00edpio excedeu o gasto com pagamento de pessoal), do aumento de 31% no n\u00famero de servidores comissionados e contratados por excepcional interesse p\u00fablico (algumas contrata\u00e7\u00f5es ilegais); do n\u00e3o recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal ao Instituto Municipal de Previd\u00eancia de Diamante; de atrasos reiterados no pagamento da folha e da pintura dos pr\u00e9dios p\u00fablicos nas cores do partido pol\u00edtico (o que j\u00e1 \u00e9 alvo de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica da Promotoria do Patrim\u00f4nio P\u00fablico em tramita\u00e7\u00e3o na 1a Vara Mista da Comarca de Itaporanga).<\/p>\n
A Ccrimp tamb\u00e9m constatou que a prefeita celebrou contrato, sem licita\u00e7\u00e3o, no valor aproximado de R$ 10 mil com a empresa de Ab\u00edlio Ferreira para a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de pintura da academia da cidade e que o Munic\u00edpio pagou por servi\u00e7os que n\u00e3o foram executados e os que foram feitos, tinham baixa qualidade.<\/p>\n
A mesma empresa tamb\u00e9m venceu licita\u00e7\u00f5es complexas referentes a obras custeadas com recursos federais, como a constru\u00e7\u00e3o de unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade e creches, com verbas do Fundeb.<\/p>\n
Em inspe\u00e7\u00e3o, auditores contataram, no entanto, que as obras de constru\u00e7\u00e3o de uma das unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade estavam sendo executadas por dois oper\u00e1rios sem qualquer v\u00ednculo formal com a empresa contratada pelo Munic\u00edpio, o que demonstra a falta de capacidade t\u00e9cnica da mesma e fortes ind\u00edcios de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o. Esses fatos dever\u00e3o ser apurados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
\u2018Servidores-fantasmas\u2019
\nA prefeita de Diamante tamb\u00e9m foi denunciada por desviar recursos p\u00fablicos atrav\u00e9s da nomea\u00e7\u00e3o de \u2018servidores fantasmas\u2019, alguns deles residentes em outros estados da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 o caso de Afonso Lucas Rodrigues, que foi nomeado para o cargo de secret\u00e1rio municipal de Esportes, mesmo morando em Bras\u00edlia e ocupando, desde 2016, a presid\u00eancia do Sindicato dos Trabalhadores em Imobili\u00e1rias e Condom\u00ednios do Distrito Federal.<\/p>\n
De acordo com o sistema Sagres do TCE-PB, mesmo residindo a mais de dois mil quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia, Afonso recebeu, entre mar\u00e7o e agosto de 2017, remunera\u00e7\u00e3o mensal de R$ 2,5 mil do Munic\u00edpio de Diamante.<\/p>\n
O mesmo aconteceu com Iara D\u00e9bora, filha do chefe do gabinete da prefeita. Ela foi nomeada para o cargo de chefe de fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras de Diamante, mesmo morando em Goi\u00e1s.<\/p>\n
Entre fevereiro e setembro de 2017, Iara recebeu R$ 937,00 por m\u00eas para fiscalizar obras a mais de 2 mil quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia.<\/p>\n
Emanuella Thayn\u00e1, que \u00e9 casada com o neto da prefeita, tamb\u00e9m foi nomeada para o cargo de chefe do ensino pr\u00e9-escolar, com remunera\u00e7\u00e3o mensal de R$ 1,8 mil, cargo que ocupou entre fevereiro e setembro de 2017, mesmo morando em Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n
Outra \u2018servidora fantasma\u2019 detectada nas investiga\u00e7\u00f5es foi Isabela Maria, que mora na capital paraibana, mas conseguiu cumular indevidamente, entre outubro de 2017 e janeiro de 2018, os cargos de diretora de cadastro de benef\u00edcios do Instituto de Previd\u00eancia de Diamante (com remunera\u00e7\u00e3o mensal de R$ 1,2 mil) e o de auxiliar administrativo da Superintend\u00eancia de Transporte e Tr\u00e2nsito, apesar da dist\u00e2ncia de aproximadamente 500 quil\u00f4metros separando as duas cidades.<\/p>\n
Michele Bad\u00fa tamb\u00e9m foi nomeada pela prefeita para o cargo comissionado de diretora de Urbanismo de Diamante, recebendo remunera\u00e7\u00e3o mensal de R$ 1,2 mil, mesmo estudando odontologia em Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia do MPPB, os servidores fantasmas conluiados com o desvio de recursos p\u00fablicos foram afastados, em sua maioria, em setembro de 2017, das fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n
Para\u00edba Online<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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