{"id":74239,"date":"2018-11-24T12:43:39","date_gmt":"2018-11-24T15:43:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=74239"},"modified":"2018-11-24T12:45:53","modified_gmt":"2018-11-24T15:45:53","slug":"primeira-parcela-do-13o-deve-ser-paga-ate-dia-30-veja-se-voce-tem-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2018\/11\/24\/primeira-parcela-do-13o-deve-ser-paga-ate-dia-30-veja-se-voce-tem-direito\/","title":{"rendered":"Primeira parcela do 13\u00ba deve ser paga at\u00e9 dia 30; veja se voc\u00ea tem direito"},"content":{"rendered":"

Esse dinheiro extra \u2013chamado de \u201cgratifica\u00e7\u00e3o de Natal\u201d\u00a0quando\u00a0foi\u00a0<\/strong>criado<\/strong>, em 1962\u2013 \u00e9 um direito garantido a todos os trabalhadores que tiveram ao menos 15 dias de emprego registrado em carteira ao longo do ano, al\u00e9m de aposentados, pensionistas e servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

O\u00a0UOL\u00a0<\/strong>conversou com os advogados especializados em direito do trabalho Fl\u00e1via Filhorini, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio FBC Advogados, e Bruno Vial, da Galv\u00e3o & Silva Advocacia, para responder \u00e0s principais d\u00favidas sobre esse sal\u00e1rio adicional t\u00e3o esperado por trabalhadores e, claro, pelo com\u00e9rcio em geral. Veja abaixo.<\/p>\n

<\/div>\n

1. Quem tem direito?<\/h3>\n

T\u00eam direito\u00a0todos que trabalharam ao menos 15 dias do ano com carteira assinada e que n\u00e3o tenham sido demitidos por justa causa \u2013sim, quem \u00e9 dispensado por culpa pr\u00f3pria perde o direito ao sal\u00e1rio extra referente ao ano da demiss\u00e3o.<\/p>\n

Aposentados e pensionistas do INSS<\/strong>\u00a0(Instituto Nacional do Seguro Social), bem como servidores p\u00fablicos, tamb\u00e9m recebem o benef\u00edcio.<\/p>\n

2. Quando \u00e9 o pagamento?<\/h3>\n

Para quem \u00e9 registrado pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas), o 13\u00ba deve ser pago em duas parcelas: a primeira deve ser paga at\u00e9 30 de novembro e a segunda, at\u00e9 20 de dezembro.<\/p>\n

As datas s\u00e3o diferentes para aposentados e pensionistas do INSS. Neste ano, eles\u00a0receberam a primeira parcela com o benef\u00edcio de agosto e a segunda deve ser paga\u00a0com o benef\u00edcio de novembro<\/strong>.<\/p>\n

Os servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m t\u00eam um calend\u00e1rio pr\u00f3prio, definido pela entidade a que respondem (Uni\u00e3o, governo do Estado ou do munic\u00edpio, por exemplo).<\/p>\n

3. Quanto posso receber?<\/h3>\n

O valor do 13\u00ba sal\u00e1rio depende do per\u00edodo trabalhado. Para quem trabalhou o ano inteiro, o valor \u00e9 igual ao de um sal\u00e1rio integral. Se n\u00e3o trabalhou o ano todo, \u00e9 preciso fazer um c\u00e1lculo proporcional: cada m\u00eas trabalhado em 2018 d\u00e1 direito a 1\/12 do sal\u00e1rio integral.<\/p>\n

Por exemplo: se o funcion\u00e1rio tem sal\u00e1rio de R$ 1.200, cada m\u00eas trabalhado lhe d\u00e1 direito a 1\/12 disso, ou R$ 100. Se trabalhou os 12 meses do ano, recebe R$ 1.200 de 13\u00ba sal\u00e1rio. Se trabalhou tr\u00eas meses, recebe 3 x R$ 100 (R$ 300), e assim por diante.<\/p>\n

Para que o m\u00eas entre na conta, \u00e9 necess\u00e1rio ter trabalhado ao menos 15 dias dele.<\/p>\n

4. A Reforma Trabalhista mexeu nesse direito?<\/h3>\n

N\u00e3o. O valor do 13\u00ba \u00e9 um dos pontos\u00a0que n\u00e3o podem ser alterados<\/strong>. Outros benef\u00edcios, que antes eram fixados pela lei, podem ser\u00a0negociados diretamente entre empresa e sindicatos\u00a0<\/strong>\u2013caso da dura\u00e7\u00e3o da hora de almo\u00e7o e parcelamento das f\u00e9rias, por exemplo.<\/p>\n

H\u00e1 ainda uma discuss\u00e3o se o pagamento do 13\u00ba pode ser feito em mais parcelas ao longo do ano, mas ainda \u00e9 uma\u00a0quest\u00e3o pouco clara na nova lei e sem casos ou decis\u00f5es judiciais que sirvam de refer\u00eancia. Por isso, \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o que as empresas n\u00e3o t\u00eam discutido.<\/p>\n

5. D\u00e1 para pedir adiantamento?<\/h3>\n

Sim. O trabalhador pode pedir para receber antes a primeira parcela do 13\u00ba, e ela ser\u00e1 paga junto com as f\u00e9rias. O pedido deve ser feito em janeiro. Se o trabalhador pedir depois, a empresa pode decidir se antecipa ou n\u00e3o.<\/p>\n

6. Como \u00e9 o pagamento de quem ganha comiss\u00e3o ou gorjetas?<\/h3>\n

O 13\u00ba deve acompanhar a remunera\u00e7\u00e3o total do trabalhador, e o sal\u00e1rio (aquele fixo registrado no contrato e na carteira) \u00e9 s\u00f3 uma parte disso. A regra \u00e9 contabilizar tudo o que o funcion\u00e1rio recebe habitualmente, e \u00e9 a\u00ed que entram as remunera\u00e7\u00f5es vari\u00e1veis, como as comiss\u00f5es e gorjetas.<\/p>\n

Nesse caso, o valor do\u00a013\u00ba deve seguir a m\u00e9dia do que foi recebido ao longo do ano, considerando tanto a parte fixa (sal\u00e1rio) quanto as\u00a0vari\u00e1veis (comiss\u00f5es e gorjetas).<\/p>\n

7. Horas extras e adicional noturno contam?<\/h3>\n

Sim, ambos s\u00e3o considerados remunera\u00e7\u00f5es vari\u00e1veis e, caso aconte\u00e7am com frequ\u00eancia, e n\u00e3o apenas em um ou outro m\u00eas, devem tamb\u00e9m entrar no c\u00e1lculo. A conta \u00e9 feita da mesma maneira que para comiss\u00f5es e gorjetas, ou seja, considerando a m\u00e9dia recebida ao longo dos meses.<\/p>\n

8. O que acontece com o 13\u00ba de quem foi demitido?<\/h3>\n

Tanto quem \u00e9 demitido sem justa causa quanto quem pede demiss\u00e3o tem direito ao pagamento do 13\u00ba. O valor deve ser paga junto com as demais verbas rescis\u00f3rias, no momento do desligamento, e ser\u00e1 proporcional ao per\u00edodo trabalhado no ano at\u00e9 ali.<\/p>\n

Quem \u00e9 demitido por justa causa perde o direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio daquele ano.<\/p>\n

9.\u00a0Quem trabalha sem hor\u00e1rio fixo tamb\u00e9m recebe?<\/h3>\n

A reforma trabalhista criou o chamado trabalho intermitente, quando o empregado tem registro em carteira, mas n\u00e3o tem uma jornada fixa. Esse trabalhador pode ser chamado para trabalhar ou n\u00e3o, e ganha pelas horas trabalhadas. Ele pode trabalhar para outras empresas tamb\u00e9m.<\/p>\n

Esse tipo de contrato tamb\u00e9m d\u00e1 direito a benef\u00edcios como o 13\u00ba sal\u00e1rio e o adicional de f\u00e9rias. A diferen\u00e7a \u00e9 que ele recebe a sua remunera\u00e7\u00e3o ao final de cada per\u00edodo de servi\u00e7o prestado (que pode ser um ver\u00e3o em uma pousada ou um final de semana em um restaurante). Nesses casos, o pagamento do 13\u00ba j\u00e1 vem junto com a remunera\u00e7\u00e3o, proporcional \u00e0s horas que trabalhou naquele per\u00edodo.<\/p>\n

10. E os estagi\u00e1rios?<\/h3>\n

Os estagi\u00e1rios n\u00e3o recebem 13\u00ba, j\u00e1 que a contrata\u00e7\u00e3o deles possui um regime de regras pr\u00f3prio e n\u00e3o tem registro em carteira.<\/p>\n

11. Quem est\u00e1 de licen\u00e7a perde o direito?<\/h3>\n

N\u00e3o. As mulheres em licen\u00e7a-maternidade recebem\u00a0o 13\u00ba da mesma forma \u2013o per\u00edodo afastada entra para a conta como meses de colabora\u00e7\u00e3o normais e ser\u00e3o pagos pela empresa da mesma maneira ao final do ano.<\/p>\n

Quem se afastou por licen\u00e7a m\u00e9dica tem o direito garantido, mas o pagamento pode ser alterado. Se o afastamento for de, no m\u00e1ximo,\u00a015 dias, a empresa deve pagar pelo per\u00edodo normalmente. Se for afastado por mais de 15 dias, o trabalhador passa para a guarda do INSS, que fica respons\u00e1vel pelo pagamento do 13\u00ba.<\/p>\n

 <\/p>\n

UOL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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