{"id":74239,"date":"2018-11-24T12:43:39","date_gmt":"2018-11-24T15:43:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=74239"},"modified":"2018-11-24T12:45:53","modified_gmt":"2018-11-24T15:45:53","slug":"primeira-parcela-do-13o-deve-ser-paga-ate-dia-30-veja-se-voce-tem-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2018\/11\/24\/primeira-parcela-do-13o-deve-ser-paga-ate-dia-30-veja-se-voce-tem-direito\/","title":{"rendered":"Primeira parcela do 13\u00ba deve ser paga at\u00e9 dia 30; veja se voc\u00ea tem direito"},"content":{"rendered":"

Esse dinheiro extra \u2013chamado de \u201cgratifica\u00e7\u00e3o de Natal\u201d\u00a0quando\u00a0foi\u00a0<\/strong>criado<\/strong>, em 1962\u2013 \u00e9 um direito garantido a todos os trabalhadores que tiveram ao menos 15 dias de emprego registrado em carteira ao longo do ano, al\u00e9m de aposentados, pensionistas e servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

O\u00a0UOL\u00a0<\/strong>conversou com os advogados especializados em direito do trabalho Fl\u00e1via Filhorini, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio FBC Advogados, e Bruno Vial, da Galv\u00e3o & Silva Advocacia, para responder \u00e0s principais d\u00favidas sobre esse sal\u00e1rio adicional t\u00e3o esperado por trabalhadores e, claro, pelo com\u00e9rcio em geral. Veja abaixo.<\/p>\n

<\/div>\n

1. Quem tem direito?<\/h3>\n

T\u00eam direito\u00a0todos que trabalharam ao menos 15 dias do ano com carteira assinada e que n\u00e3o tenham sido demitidos por justa causa \u2013sim, quem \u00e9 dispensado por culpa pr\u00f3pria perde o direito ao sal\u00e1rio extra referente ao ano da demiss\u00e3o.<\/p>\n

Aposentados e pensionistas do INSS<\/strong>\u00a0(Instituto Nacional do Seguro Social), bem como servidores p\u00fablicos, tamb\u00e9m recebem o benef\u00edcio.<\/p>\n

2. Quando \u00e9 o pagamento?<\/h3>\n

Para quem \u00e9 registrado pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas), o 13\u00ba deve ser pago em duas parcelas: a primeira deve ser paga at\u00e9 30 de novembro e a segunda, at\u00e9 20 de dezembro.<\/p>\n

As datas s\u00e3o diferentes para aposentados e pensionistas do INSS. Neste ano, eles\u00a0receberam a primeira parcela com o benef\u00edcio de agosto e a segunda deve ser paga\u00a0com o benef\u00edcio de novembro<\/strong>.<\/p>\n

Os servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m t\u00eam um calend\u00e1rio pr\u00f3prio, definido pela entidade a que respondem (Uni\u00e3o, governo do Estado ou do munic\u00edpio, por exemplo).<\/p>\n

3. Quanto posso receber?<\/h3>\n

O valor do 13\u00ba sal\u00e1rio depende do per\u00edodo trabalhado. Para quem trabalhou o ano inteiro, o valor \u00e9 igual ao de um sal\u00e1rio integral. Se n\u00e3o trabalhou o ano todo, \u00e9 preciso fazer um c\u00e1lculo proporcional: cada m\u00eas trabalhado em 2018 d\u00e1 direito a 1\/12 do sal\u00e1rio integral.<\/p>\n

Por exemplo: se o funcion\u00e1rio tem sal\u00e1rio de R$ 1.200, cada m\u00eas trabalhado lhe d\u00e1 direito a 1\/12 disso, ou R$ 100. Se trabalhou os 12 meses do ano, recebe R$ 1.200 de 13\u00ba sal\u00e1rio. Se trabalhou tr\u00eas meses, recebe 3 x R$ 100 (R$ 300), e assim por diante.<\/p>\n

Para que o m\u00eas entre na conta, \u00e9 necess\u00e1rio ter trabalhado ao menos 15 dias dele.<\/p>\n

4. A Reforma Trabalhista mexeu nesse direito?<\/h3>\n

N\u00e3o. O valor do 13\u00ba \u00e9 um dos pontos\u00a0que n\u00e3o podem ser alterados<\/strong>. Outros benef\u00edcios, que antes eram fixados pela lei, podem ser\u00a0negociados diretamente entre empresa e sindicatos\u00a0<\/strong>\u2013caso da dura\u00e7\u00e3o da hora de almo\u00e7o e parcelamento das f\u00e9rias, por exemplo.<\/p>\n

H\u00e1 ainda uma discuss\u00e3o se o pagamento do 13\u00ba pode ser feito em mais parcelas ao longo do ano, mas ainda \u00e9 uma\u00a0quest\u00e3o pouco clara na nova lei e sem casos ou decis\u00f5es judiciais que sirvam de refer\u00eancia. Por isso, \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o que as empresas n\u00e3o t\u00eam discutido.<\/p>\n

5. D\u00e1 para pedir adiantamento?<\/h3>\n

Sim. O trabalhador pode pedir para receber antes a primeira parcela do 13\u00ba, e ela ser\u00e1 paga junto com as f\u00e9rias. O pedido deve ser feito em janeiro. Se o trabalhador pedir depois, a empresa pode decidir se antecipa ou n\u00e3o.<\/p>\n

6. Como \u00e9 o pagamento de quem ganha comiss\u00e3o ou gorjetas?<\/h3>\n

O 13\u00ba deve acompanhar a remunera\u00e7\u00e3o total do trabalhador, e o sal\u00e1rio (aquele fixo registrado no contrato e na carteira) \u00e9 s\u00f3 uma parte disso. A regra \u00e9 contabilizar tudo o que o funcion\u00e1rio recebe habitualmente, e \u00e9 a\u00ed que entram as remunera\u00e7\u00f5es vari\u00e1veis, como as comiss\u00f5es e gorjetas.<\/p>\n

Nesse caso, o valor do\u00a013\u00ba deve seguir a m\u00e9dia do que foi recebido ao longo do ano, considerando tanto a parte fixa (sal\u00e1rio) quanto as\u00a0vari\u00e1veis (comiss\u00f5es e gorjetas).<\/p>\n

7. Horas extras e adicional noturno contam?<\/h3>\n

Sim, ambos s\u00e3o considerados remunera\u00e7\u00f5es vari\u00e1veis e, caso aconte\u00e7am com frequ\u00eancia, e n\u00e3o apenas em um ou outro m\u00eas, devem tamb\u00e9m entrar no c\u00e1lculo. A conta \u00e9 feita da mesma maneira que para comiss\u00f5es e gorjetas, ou seja, considerando a m\u00e9dia recebida ao longo dos meses.<\/p>\n

8. O que acontece com o 13\u00ba de quem foi demitido?<\/h3>\n

Tanto quem \u00e9 demitido sem justa causa quanto quem pede demiss\u00e3o tem direito ao pagamento do 13\u00ba. O valor deve ser paga junto com as demais verbas rescis\u00f3rias, no momento do desligamento, e ser\u00e1 proporcional ao per\u00edodo trabalhado no ano at\u00e9 ali.<\/p>\n

Quem \u00e9 demitido por justa causa perde o direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio daquele ano.<\/p>\n

9.\u00a0Quem trabalha sem hor\u00e1rio fixo tamb\u00e9m recebe?<\/h3>\n

A reforma trabalhista criou o chamado trabalho intermitente, quando o empregado tem registro em carteira, mas n\u00e3o tem uma jornada fixa. Esse trabalhador pode ser chamado para trabalhar ou n\u00e3o, e ganha pelas horas trabalhadas. Ele pode trabalhar para outras empresas tamb\u00e9m.<\/p>\n

Esse tipo de contrato tamb\u00e9m d\u00e1 direito a benef\u00edcios como o 13\u00ba sal\u00e1rio e o adicional de f\u00e9rias. A diferen\u00e7a \u00e9 que ele recebe a sua remunera\u00e7\u00e3o ao final de cada per\u00edodo de servi\u00e7o prestado (que pode ser um ver\u00e3o em uma pousada ou um final de semana em um restaurante). Nesses casos, o pagamento do 13\u00ba j\u00e1 vem junto com a remunera\u00e7\u00e3o, proporcional \u00e0s horas que trabalhou naquele per\u00edodo.<\/p>\n

10. E os estagi\u00e1rios?<\/h3>\n

Os estagi\u00e1rios n\u00e3o recebem 13\u00ba, j\u00e1 que a contrata\u00e7\u00e3o deles possui um regime de regras pr\u00f3prio e n\u00e3o tem registro em carteira.<\/p>\n

11. Quem est\u00e1 de licen\u00e7a perde o direito?<\/h3>\n

N\u00e3o. As mulheres em licen\u00e7a-maternidade recebem\u00a0o 13\u00ba da mesma forma \u2013o per\u00edodo afastada entra para a conta como meses de colabora\u00e7\u00e3o normais e ser\u00e3o pagos pela empresa da mesma maneira ao final do ano.<\/p>\n

Quem se afastou por licen\u00e7a m\u00e9dica tem o direito garantido, mas o pagamento pode ser alterado. Se o afastamento for de, no m\u00e1ximo,\u00a015 dias, a empresa deve pagar pelo per\u00edodo normalmente. Se for afastado por mais de 15 dias, o trabalhador passa para a guarda do INSS, que fica respons\u00e1vel pelo pagamento do 13\u00ba.<\/p>\n

 <\/p>\n

UOL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Esse dinheiro extra \u2013chamado de \u201cgratifica\u00e7\u00e3o de Natal\u201d\u00a0quando\u00a0foi\u00a0criado, em 1962\u2013 \u00e9 um direito garantido a todos os trabalhadores que tiveram ao menos 15 dias de emprego registrado em carteira ao longo do ano, al\u00e9m de aposentados, pensionistas e servidores p\u00fablicos. O\u00a0UOL\u00a0conversou com os advogados especializados em direito do trabalho Fl\u00e1via Filhorini, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio FBC Advogados, e Bruno Vial, da Galv\u00e3o & Silva Advocacia, para responder \u00e0s principais d\u00favidas sobre esse sal\u00e1rio adicional t\u00e3o esperado por trabalhadores e, claro, pelo com\u00e9rcio em geral. Veja abaixo. 1. Quem tem direito? T\u00eam direito\u00a0todos que trabalharam ao menos 15 dias do ano com carteira assinada e que n\u00e3o tenham sido demitidos por justa causa \u2013sim, quem \u00e9 dispensado por culpa pr\u00f3pria perde o direito ao sal\u00e1rio extra referente ao ano da demiss\u00e3o. Aposentados e pensionistas do INSS\u00a0(Instituto Nacional do Seguro Social), bem como servidores p\u00fablicos, tamb\u00e9m recebem o benef\u00edcio. 2. Quando \u00e9 o pagamento? Para quem \u00e9 registrado pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas), o 13\u00ba deve ser pago em duas parcelas: a primeira deve ser paga at\u00e9 30 de novembro e a segunda, at\u00e9 20 de dezembro. As datas s\u00e3o diferentes para aposentados e pensionistas do INSS. Neste ano, eles\u00a0receberam a primeira parcela com o benef\u00edcio de agosto e a segunda deve ser paga\u00a0com o benef\u00edcio de novembro. Os servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m t\u00eam um calend\u00e1rio pr\u00f3prio, definido pela entidade a que respondem (Uni\u00e3o, governo do Estado ou do munic\u00edpio, por exemplo). 3. Quanto posso receber? O valor do 13\u00ba sal\u00e1rio depende do per\u00edodo trabalhado. Para quem trabalhou o ano inteiro, o valor \u00e9 igual ao de um sal\u00e1rio integral. Se n\u00e3o trabalhou o ano todo, \u00e9 preciso fazer um c\u00e1lculo proporcional: cada m\u00eas trabalhado em 2018 d\u00e1 direito a 1\/12 do sal\u00e1rio integral. Por exemplo: se o funcion\u00e1rio tem sal\u00e1rio de R$ 1.200, cada m\u00eas trabalhado lhe d\u00e1 direito a 1\/12 disso, ou R$ 100. Se trabalhou os 12 meses do ano, recebe R$ 1.200 de 13\u00ba sal\u00e1rio. Se trabalhou tr\u00eas meses, recebe 3 x R$ 100 (R$ 300), e assim por diante. Para que o m\u00eas entre na conta, \u00e9 necess\u00e1rio ter trabalhado ao menos 15 dias dele. 4. A Reforma Trabalhista mexeu nesse direito? N\u00e3o. O valor do 13\u00ba \u00e9 um dos pontos\u00a0que n\u00e3o podem ser alterados. Outros benef\u00edcios, que antes eram fixados pela lei, podem ser\u00a0negociados diretamente entre empresa e sindicatos\u00a0\u2013caso da dura\u00e7\u00e3o da hora de almo\u00e7o e parcelamento das f\u00e9rias, por exemplo. H\u00e1 ainda uma discuss\u00e3o se o pagamento do 13\u00ba pode ser feito em mais parcelas ao longo do ano, mas ainda \u00e9 uma\u00a0quest\u00e3o pouco clara na nova lei e sem casos ou decis\u00f5es judiciais que sirvam de refer\u00eancia. Por isso, \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o que as empresas n\u00e3o t\u00eam discutido. 5. D\u00e1 para pedir adiantamento? Sim. O trabalhador pode pedir para receber antes a primeira parcela do 13\u00ba, e ela ser\u00e1 paga junto com as f\u00e9rias. O pedido deve ser feito em janeiro. Se o trabalhador pedir depois, a empresa pode decidir se antecipa ou n\u00e3o. 6. Como \u00e9 o pagamento de quem ganha comiss\u00e3o ou gorjetas? O 13\u00ba deve acompanhar a remunera\u00e7\u00e3o total do trabalhador, e o sal\u00e1rio (aquele fixo registrado no contrato e na carteira) \u00e9 s\u00f3 uma parte disso. A regra \u00e9 contabilizar tudo o que o funcion\u00e1rio recebe habitualmente, e \u00e9 a\u00ed que entram as remunera\u00e7\u00f5es vari\u00e1veis, como as comiss\u00f5es e gorjetas. Nesse caso, o valor do\u00a013\u00ba deve seguir a m\u00e9dia do que foi recebido ao longo do ano, considerando tanto a parte fixa (sal\u00e1rio) quanto as\u00a0vari\u00e1veis (comiss\u00f5es e gorjetas). 7. Horas extras e adicional noturno contam? Sim, ambos s\u00e3o considerados remunera\u00e7\u00f5es vari\u00e1veis e, caso aconte\u00e7am com frequ\u00eancia, e n\u00e3o apenas em um ou outro m\u00eas, devem tamb\u00e9m entrar no c\u00e1lculo. A conta \u00e9 feita da mesma maneira que para comiss\u00f5es e gorjetas, ou seja, considerando a m\u00e9dia recebida ao longo dos meses. 8. O que acontece com o 13\u00ba de quem foi demitido? Tanto quem \u00e9 demitido sem justa causa quanto quem pede demiss\u00e3o tem direito ao pagamento do 13\u00ba. O valor deve ser paga junto com as demais verbas rescis\u00f3rias, no momento do desligamento, e ser\u00e1 proporcional ao per\u00edodo trabalhado no ano at\u00e9 ali. Quem \u00e9 demitido por justa causa perde o direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio daquele ano. 9.\u00a0Quem trabalha sem hor\u00e1rio fixo tamb\u00e9m recebe? A reforma trabalhista criou o chamado trabalho intermitente, quando o empregado tem registro em carteira, mas n\u00e3o tem uma jornada fixa. Esse trabalhador pode ser chamado para trabalhar ou n\u00e3o, e ganha pelas horas trabalhadas. Ele pode trabalhar para outras empresas tamb\u00e9m. Esse tipo de contrato tamb\u00e9m d\u00e1 direito a benef\u00edcios como o 13\u00ba sal\u00e1rio e o adicional de f\u00e9rias. A diferen\u00e7a \u00e9 que ele recebe a sua remunera\u00e7\u00e3o ao final de cada per\u00edodo de servi\u00e7o prestado (que pode ser um ver\u00e3o em uma pousada ou um final de semana em um restaurante). Nesses casos, o pagamento do 13\u00ba j\u00e1 vem junto com a remunera\u00e7\u00e3o, proporcional \u00e0s horas que trabalhou naquele per\u00edodo. 10. E os estagi\u00e1rios? Os estagi\u00e1rios n\u00e3o recebem 13\u00ba, j\u00e1 que a contrata\u00e7\u00e3o deles possui um regime de regras pr\u00f3prio e n\u00e3o tem registro em carteira. 11. Quem est\u00e1 de licen\u00e7a perde o direito? N\u00e3o. As mulheres em licen\u00e7a-maternidade recebem\u00a0o 13\u00ba da mesma forma \u2013o per\u00edodo afastada entra para a conta como meses de colabora\u00e7\u00e3o normais e ser\u00e3o pagos pela empresa da mesma maneira ao final do ano. Quem se afastou por licen\u00e7a m\u00e9dica tem o direito garantido, mas o pagamento pode ser alterado. Se o afastamento for de, no m\u00e1ximo,\u00a015 dias, a empresa deve pagar pelo per\u00edodo normalmente. 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