{"id":74282,"date":"2018-11-25T10:15:55","date_gmt":"2018-11-25T13:15:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=74282"},"modified":"2018-11-25T10:16:19","modified_gmt":"2018-11-25T13:16:19","slug":"entenda-como-fica-a-regra-para-aposentadoria-integral-em-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2018\/11\/25\/entenda-como-fica-a-regra-para-aposentadoria-integral-em-2019\/","title":{"rendered":"Entenda como fica a regra para aposentadoria integral em 2019"},"content":{"rendered":"

Se voc\u00ea est\u00e1 perto de se aposentar por\u00a0tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0e tem d\u00favidas sobre o melhor momento para entrar com o pedido, fique atento porque as regras para receber o benef\u00edcio integral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudar\u00e3o a partir de 31 de dezembro, quando a\u00a0f\u00f3rmula 85\/95 passar\u00e1 para 86\/96.<\/p>\n

Existem duas formas de conseguir a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. A primeira exig\u00eancia \u00e9 que o trabalhador contribua por 35 anos com o INSS, no caso dos homens, e 30 anos, no caso das mulheres.<\/p>\n

No entanto, quem cumpre essa exig\u00eancia na casa dos 50 anos de idade acaba sofrendo uma redu\u00e7\u00e3o no valor do benef\u00edcio por causa do fator previdenci\u00e1rio \u2014 um multiplicador criado em 1999 para desincentivar a aposentadoria de profissionais considerados jovens e fazer com que eles contribuam mais com o INSS e pe\u00e7am a aposentadoria mais tarde.<\/p>\n

\u201cQuanto menor for a idade do profissional, maior sua expectativa de vida e menor o n\u00famero de contribui\u00e7\u00f5es, ent\u00e3o o valor de sua aposentadoria tamb\u00e9m ser\u00e1 mais baixo\u201d, explica o advogado Gilberto Carlos Maistro Junior, especialista em direito trabalhista e previdenci\u00e1rio e professor da Faculdade de Direito de S\u00e3o Bernardo do Campo.<\/p>\n

Entenda como funciona<\/h2>\n

Para garantir a aposentadoria integral \u2014 calculada pela m\u00e9dia dos 80% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o desde julho de 1994 \u2014, foi criada em 2015 a f\u00f3rmula 85\/95, que soma o tempo de contribui\u00e7\u00e3o mais a idade do trabalhador em um sistema de pontua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Benef\u00edcio \u00e9 pago em 100%<\/h2>\n

O benef\u00edcio \u00e9 pago em 100% quando esse c\u00e1lculo atingir 85 pontos, no caso das mulheres, e 95 pontos, no caso dos homens. Ou seja, uma mulher com 55 anos de idade precisa ter 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o para receber a aposentadoria sem nenhum desconto.<\/p>\n

O objetivo dessa f\u00f3rmula \u00e9 ajudar o trabalhador a conseguir a aposentadoria integral de forma mais r\u00e1pida do que se fosse levado em conta apenas o fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Esse sistema ser\u00e1 gradualmente aumentado at\u00e9 2026, quando as mulheres ter\u00e3o de atingir 90 pontos e os homens, 100. A primeira mudan\u00e7a acontece em 31 de dezembro deste ano, quando passa a valer a f\u00f3rmula 86\/96. Ou seja, a partir de 2019, uma mulher de 55 anos de idade precisa contribuir por 31 anos para ter direito ao benef\u00edcio integral.<\/p>\n

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\u201cA pergunta que escutamos todos os dias \u00e9: qual o melhor momento para dar entrada na minha aposentadoria?\u201d, conta a advogada Sara Tavares Quental, especialista em direito previdenci\u00e1rio e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Crivelli Advogados.<\/p>\n

\u201cA gente sempre faz de tudo para que a pessoa espere ao m\u00e1ximo cumprir os requisitos e fugir do fator previdenci\u00e1rio, para que tenha uma renda mais satisfat\u00f3ria. Mas muitas vezes tamb\u00e9m pesam decis\u00f5es de cunho pessoal, como a situa\u00e7\u00e3o financeira do segurado ou se ele est\u00e1 em vias de ser demitido\u201d, diz ela.<\/p>\n

Fator previdenci\u00e1rio<\/h2>\n

A advogada refor\u00e7a que o trabalhador n\u00e3o pode desperdi\u00e7ar nenhum dia de trabalho e de idade na hora de fazer o c\u00e1lculo para o\u00a0fator previdenci\u00e1rio<\/strong>\u00a0e para a f\u00f3rmula 85\/95.<\/p>\n

\u201cQuando voc\u00ea analisa os per\u00edodos de trabalho do segurado, pode identificar servi\u00e7o militar, trabalho rural ou tempo como aluno aprendiz. S\u00e3o per\u00edodos que te ajudam a cumprir a f\u00f3rmula, desde que documentado\u201d, afirma.<\/p>\n

Reforma da Previd\u00eancia<\/h2>\n

Contudo, o que mais tem causado confus\u00e3o no trabalhador brasileiro agora \u00e9 a t\u00e3o mencionada\u00a0reforma da previd\u00eancia<\/strong>, que ainda n\u00e3o saiu do papel, mas deve entrar em discuss\u00e3o no Congresso no in\u00edcio de 2019.<\/p>\n

As principais d\u00favidas ocorrem com quem j\u00e1 contribuiu com o INSS pelo tempo m\u00ednimo, mas ainda n\u00e3o completou a f\u00f3rmula 85\/95. Nesse caso, dizem os especialistas, o contribuinte precisa colocar os n\u00fameros no papel e fazer as contas do fator previdenci\u00e1rio para saber de quanto seria a aposentadoria e se vale a pena antecipar o pedido.<\/p>\n

\u201c\u00c0s vezes, os clientes entram com pedido antes de cumprir a f\u00f3rmula\u00a0 porque o redutor vai ser baixo na aposentadoria. Ent\u00e3o pode ser melhor dar entrada antes e saber que vai receber um pouco menos do que receberia pela f\u00f3rmula, do que ele n\u00e3o cumprir a f\u00f3rmula porque a reforma foi aprovada antes\u201d, conta Sara.<\/p>\n

O mais importante \u00e9 saber que direitos adquiridos ser\u00e3o respeitados no futuro, independentemente de mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cSe eu cumpri os requisitos da f\u00f3rmula 85\/95 em 2018, quando essa regra est\u00e1 vigente, a reforma vai respeitar o meu direito adquirido\u201d, diz Sara. Ela explica que, neste caso, mesmo que o contribuinte entre com o pedido de aposentadoria no ano que vem, e mesmo ap\u00f3s uma eventual aprova\u00e7\u00e3o da reforma, o trabalhador poder\u00e1 usufruir da aposentadoria integral, j\u00e1 que ele conquistou esse direito.<\/p>\n

\u201cSe a pessoa preencheu os requisitos para se aposentar hoje, \u00e9 direito adquirido, mesmo que mude a lei. O respeito ao direito adquirido \u00e9 direito fundamental, cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, afirma Maistro Junior.<\/p>\n

Mas quem ainda n\u00e3o cumpriu todos os requisitos e n\u00e3o pretende antecipar o pedido de aposentadoria, ter\u00e1 de ficar atento \u00e0s regras de transi\u00e7\u00e3o que devem ser criadas pela reforma.<\/p>\n

R7<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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