O presidente Michel Temer deve sancionar at\u00e9 quarta-feira (28) o projeto de lei que reajusta em 16,38% o sal\u00e1rio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).Em conversas reservadas, ele j\u00e1 afirmou que conceder\u00e1 o aumento em troca do compromisso de ministros da Suprema Corte de rever o pagamento do aux\u00edlio-moradia.<\/p>\n
Na semana retrasada, o presidente evitou se comprometer com a san\u00e7\u00e3o do reajuste em encontro, no Pal\u00e1cio do Jaburu, com os ministros Jos\u00e9 Dias Toffoli e Luiz Fux.<\/p>\n
Segundo auxiliares presidenciais, a postura, contudo, n\u00e3o representa um recuo. Ela teve como objetivo pressionar os magistrados a concederem uma contrapartida imediata ao aumento.<\/p>\n
O esfor\u00e7o de Temer \u00e9 para que Fux revogue nesta semana liminar concedida por ele em 2014 que garante o pagamento de aux\u00edlio-moradia a ju\u00edzes federais, o que teria efeito mais r\u00e1pido do que um debate sobre o tema em plen\u00e1rio.<\/p>\n
O aumento ao STF foi aprovado no Senado no in\u00edcio do m\u00eas. No mesmo dia, horas antes da vota\u00e7\u00e3o, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse que o momento n\u00e3o era apropriado para o reajuste, que impacta todo o funcionalismo.<\/p>\n
O valor ir\u00e1 dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.<\/p>\n
Com o esperado efeito cascata, que dever\u00e1 gerar aumento para os ju\u00edzes estaduais e elevar o teto do Executivo e do Legislativo, o impacto calculado por t\u00e9cnicos do Senado e da C\u00e2mara \u00e9 de cerca de R$ 4 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n
O aux\u00edlio-moradia \u00e9 garantido desde 2014 por decis\u00e3o liminar de Fux que ainda n\u00e3o foi julgada pelo plen\u00e1rio. Ele tanto poder\u00e1 revogar a liminar em decis\u00e3o individual como pedir para ser pautada em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Toffoli tem argumentado que o reajuste salarial n\u00e3o vai aumentar os gastos do Judici\u00e1rio. Para ele, os tribunais preveem remanejar internamente seus recursos para fazer frente ao aumento, tirando de outras rubricas.<\/p>\n
Nessa conta, os ministros n\u00e3o incluem os gastos gerados pelo efeito cascata nos demais poderes e nos tribunais estaduais. Ministros do Supremo, incluindo Toffoli, t\u00eam defendido que seus subs\u00eddios deixem de representar o teto do funcionalismo.<\/p>\n
Na sexta-feira (23), a AMB (Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros) peticionou a Fux para que ele n\u00e3o revogue o aux\u00edlio-moradia de um modo que cause perdas nos vencimentos dos magistrados, justamente porque o benef\u00edcio pago hoje n\u00e3o \u00e9 tribut\u00e1vel.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o parece razo\u00e1vel que a concess\u00e3o da Revis\u00e3o Geral Anual dos subs\u00eddios [o reajuste salarial] venha a impor uma redu\u00e7\u00e3o do valor nominal ou real da remunera\u00e7\u00e3o atualmente recebida pelos magistrados\u201d, argumentou a entidade da categoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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