{"id":74893,"date":"2018-11-30T14:17:09","date_gmt":"2018-11-30T17:17:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=74893"},"modified":"2018-11-30T14:17:09","modified_gmt":"2018-11-30T17:17:09","slug":"padrasto-acusado-de-abusar-sexualmente-duas-enteadas-menores-de-14-anos-tem-sentenca-mantida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2018\/11\/30\/padrasto-acusado-de-abusar-sexualmente-duas-enteadas-menores-de-14-anos-tem-sentenca-mantida\/","title":{"rendered":"Padrasto acusado de abusar sexualmente duas enteadas menores de 14 anos tem senten\u00e7a mantida"},"content":{"rendered":"<div>Entendendo que n\u00e3o existiu, no presente caso, ilegalidades na aplica\u00e7\u00e3o da reprimenda penal, a C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, em harmonia com o parecer ministerial, negou provimento ao apelo de Leonardo da Silva Vieira e manteve a decis\u00e3o do Ju\u00edzo da 6\u00aa Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital, que, julgando procedente a den\u00fancia, condenou o apelante a uma pena de 24 anos de reclus\u00e3o em regime fechado, pela pr\u00e1tica do crime de estupro de vulner\u00e1vel (artigo 217 \u2013 A, c\/c artigo 226, II, c\/c artigo 69 do C\u00f3digo Penal). Os crimes foram praticados contra duas enteadas menores, uma de 9 e outra de 13 anos, \u00e0 \u00e9poca dos fatos. O relator do processo n\u00ba 0000865-49.2014.815.2003 foi o desembargador M\u00e1rcio Murilo da Cunha Ramos.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>De acordo com a exordial, os atos libidinosos foram praticados entre os anos de 2009 e 2013. No dia 14 de novembro de 2013, a m\u00e3e das menores tomou conhecimento dos atos praticados por seu companheiro contra suas filhas e acionou a pol\u00edcia. Segundo se apurou, a menor de 9 anos era constantemente abusada sexualmente pelo padrasto. Ela declarou que, por v\u00e1rias vezes durante a noite, L\u00e9o entrava em seu quarto e ficava alisando a sua parte \u00edntima e que muitas vezes tirava foto e a filmava tomando banho, sempre lhe amea\u00e7ando para que n\u00e3o contasse nada para sua m\u00e3e. A menor de 13 anos tamb\u00e9m era amea\u00e7ada pelo padrasto para n\u00e3o contar sobre os abusos cometidos por ele, afirmando que, por duas vezes, acordou com Leonardo lhe alisando.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ainda de acordo com os autos, a genitora das menores apenas tomou provid\u00eancia e acionou a for\u00e7a policial, quando seu filho viu o denunciado mexendo em uma delas, ocasi\u00e3o em que o r\u00e9u saiu correndo do quarto, ao perceber a presen\u00e7a do enteado. Indagado sobre o abuso sexual cometido, o denunciado saiu de casa e n\u00e3o mais retornando.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Inconformado com a decis\u00e3o, o r\u00e9u apelou, pleiteando a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do decreto prisional. Nesse aspecto, o relator entendeu que &#8220;o pleito formulado no bojo do apelo deve ser enfrentado pelo Colegiado, posto que a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena, nos moldes da jurisprud\u00eancia mais recente do STF, n\u00e3o se aplica automaticamente ap\u00f3s o julgamento do apelo criminal, porquando pendente, ainda, o prazo para interposi\u00e7\u00e3o eventual de embargos declarat\u00f3rios ou infringentes&#8221;, enfatizou.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>No m\u00e9rito, alegou que n\u00e3o havia provas que sustentassem a condena\u00e7\u00e3o e pediu a sua absolvi\u00e7\u00e3o. &#8220;As declara\u00e7\u00f5es das v\u00edtimas s\u00e3o un\u00edssonas e harm\u00f4nicas com o arcabou\u00e7o probat\u00f3rio que demonstram que a autoria e materialidade restaram comprovadas. Sabe-se que, em se tratando de crime envolvendo a liberdade sexual, muitas vezes realizados na clandestinidade, longe dos olhares de terceiros, as declara\u00e7\u00f5es das v\u00edtimas possuem grande relevo, consistindo-se, portanto, um grande elemento de convic\u00e7\u00e3o no que pertine \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de crimes desta natureza&#8221;, ressaltou o desembargador-relator.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Quanto ao pedido de redu\u00e7\u00e3o da pena, o magistrado considerou imposs\u00edvel. &#8220;Verificado que o r\u00e9u cometeu os delitos na condi\u00e7\u00e3o de padrasto das menores, bem como que os fatos narram a ocorr\u00eancia de dois crimes cometidos contra duas v\u00edtimas, imp\u00f5e-se em manter a incid\u00eancia do aumento de pena prevista no artigo 226, inciso II, do CP e do art. 69 do CP&#8221;, finalizou.<\/div>\n<div><\/div>\n<p class=\"noticia_fonte\">Assessoria TJPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entendendo que n\u00e3o existiu, no presente caso, ilegalidades na aplica\u00e7\u00e3o da reprimenda penal, a C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, em harmonia com&hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":60510,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-74893","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74893","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=74893"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74893\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":74894,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/74893\/revisions\/74894"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/60510"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=74893"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=74893"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=74893"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}