![\"Foto:](\"https:\/\/paraibaonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/comissao-antidrogas-da-camara-federal.jpg\")
<\/p>\nFoto: Najara Araujo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n<\/div>\n
Nesta segunda-feira (10), ele se reuniu com juristas na C\u00e2mara para receber sugest\u00f5es ao anteprojeto de lei que o grupo deve apresentar.<\/p>\n
O colegiado tem 13 integrantes e \u00e9 formado por juristas, professores de Direito, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e pelo m\u00e9dico Drauzio Varella.\u00a0O presidente \u00e9 o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Ribeiro Dantas.<\/p>\n
Pol\u00edtica antiproibicionista<\/strong> A ideia, segundo ele, \u00e9 chegar \u201cao caminho que outros pa\u00edses t\u00eam experimentado de uma regula\u00e7\u00e3o segura, racional e humana de produ\u00e7\u00e3o, de distribui\u00e7\u00e3o e de consumo de determinadas subst\u00e2ncias psicoativas\u201d.<\/p>\n A opini\u00e3o da defensora p\u00fablica Lucia Helena de Oliveira, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Defensoras e Defensores P\u00fablicos (Anadep), \u00e9 que se deve diminuir a subjetividade da legisla\u00e7\u00e3o, que hoje delega a policiais e ao Judici\u00e1rio a responsabilidade pelo enquadramento de uma conduta como consumo pessoal ou como tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n \u201cSe a pessoa \u00e9 encontrada com dois gramas de maconha ou de coca\u00edna, essa mesma conduta pode ser enquadrada como usu\u00e1rio ou como tr\u00e1fico. O que comanda isso, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 quantidade, qualidade, o local da pris\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es da pessoa\u201d, observou, lembrando que a tend\u00eancia \u00e9 que um jovem pobre negro seja considerado traficante.<\/p>\n Apesar de contr\u00e1rio \u00e0 libera\u00e7\u00e3o das drogas, o juiz Marcello Granado, que representou a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe) na reuni\u00e3o, disse ser importante definir legalmente uma quantidade m\u00e1xima para que se considere o sujeito um usu\u00e1rio.<\/p>\n Por outro lado, para ele, as circunst\u00e2ncias do caso devem ser consideradas tamb\u00e9m para enquadrar o porte de uma quantidade menor como tr\u00e1fico.<\/p>\n \u201cSe fala que em determinadas comunidades existem 400 pessoas envolvidas no tr\u00e1fico. Se voc\u00ea colocar dez gramas como quantidade m\u00ednima de maconha e os 400 para fazer entrega, olha a quantidade que d\u00e1\u201d, exemplificou.<\/p>\n Legaliza\u00e7\u00e3o ou puni\u00e7\u00e3o \u201cSe n\u00e3o for, o caminho ser\u00e1 a legaliza\u00e7\u00e3o, a liberaliza\u00e7\u00e3o e a tributa\u00e7\u00e3o da venda de entorpecentes. Se, por outro lado, a gente entende que \u00e9 preciso combater o tr\u00e1fico, a gente tem que dar uma puni\u00e7\u00e3o efetiva e n\u00e3o simb\u00f3lica\u201d, defendeu.<\/p>\n Para ele, hoje se vive o pior dos mundos, onde n\u00e3o se liberalizam as drogas, mas n\u00e3o se pune adequadamente.<\/p>\n \u201cPor enquanto, n\u00e3o est\u00e1 claro o que queremos, se uma pol\u00edtica de libera\u00e7\u00e3o ou de repress\u00e3o. Essa discuss\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica e n\u00e3o jur\u00eddica e deveria ser feita primeiro pelo Parlamento\u201d, disse ainda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As opini\u00f5es de juristas da comiss\u00e3o criada pela C\u00e2mara dos Deputados para atualizar a Lei Antidrogas (Lei 11.343\/06) caminham em sentidos diferentes, o que torna dif\u00edcil dizer a linha do relat\u00f3rio do desembargador federal Ney de Barros Bello Filho, a ser apresentado neste m\u00eas. Entre os integrantes do grupo, h\u00e1 contr\u00e1rios e favor\u00e1veis \u00e0 libera\u00e7\u00e3o do consumo recreativo de drogas, um ponto da discuss\u00e3o passa pela cria\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios objetivos para separar traficantes de usu\u00e1rios. \u201cEstamos discutindo nesse sentido, como no sentido tamb\u00e9m de aumentar o processo de puni\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m do usu\u00e1rio, que \u00e9 um outro modelo, antag\u00f4nico a esse. \u00c9 dif\u00edcil dizer para onde o relat\u00f3rio caminhar\u00e1\u201d, afirmou Ney de Barros. Foto: Najara Araujo\/C\u00e2mara dos Deputados Nesta segunda-feira (10), ele se reuniu com juristas na C\u00e2mara para receber sugest\u00f5es ao anteprojeto de lei que o grupo deve apresentar. O colegiado tem 13 integrantes e \u00e9 formado por juristas, professores de Direito, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e pelo m\u00e9dico Drauzio Varella.\u00a0O presidente \u00e9 o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Ribeiro Dantas. Pol\u00edtica antiproibicionista A proposta de Rodrigo Mesquita, da Rede Jur\u00eddica pela Reforma da Pol\u00edtica de Drogas, \u00e9 a de uma pol\u00edtica de drogas antiproibicionista, que regule as rela\u00e7\u00f5es humanas com subst\u00e2ncias psicoativas. A ideia, segundo ele, \u00e9 chegar \u201cao caminho que outros pa\u00edses t\u00eam experimentado de uma regula\u00e7\u00e3o segura, racional e humana de produ\u00e7\u00e3o, de distribui\u00e7\u00e3o e de consumo de determinadas subst\u00e2ncias psicoativas\u201d. A opini\u00e3o da defensora p\u00fablica Lucia Helena de Oliveira, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Defensoras e Defensores P\u00fablicos (Anadep), \u00e9 que se deve diminuir a subjetividade da legisla\u00e7\u00e3o, que hoje delega a policiais e ao Judici\u00e1rio a responsabilidade pelo enquadramento de uma conduta como consumo pessoal ou como tr\u00e1fico de drogas. \u201cSe a pessoa \u00e9 encontrada com dois gramas de maconha ou de coca\u00edna, essa mesma conduta pode ser enquadrada como usu\u00e1rio ou como tr\u00e1fico. O que comanda isso, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 quantidade, qualidade, o local da pris\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es da pessoa\u201d, observou, lembrando que a tend\u00eancia \u00e9 que um jovem pobre negro seja considerado traficante. Apesar de contr\u00e1rio \u00e0 libera\u00e7\u00e3o das drogas, o juiz Marcello Granado, que representou a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe) na reuni\u00e3o, disse ser importante definir legalmente uma quantidade m\u00e1xima para que se considere o sujeito um usu\u00e1rio. Por outro lado, para ele, as circunst\u00e2ncias do caso devem ser consideradas tamb\u00e9m para enquadrar o porte de uma quantidade menor como tr\u00e1fico. \u201cSe fala que em determinadas comunidades existem 400 pessoas envolvidas no tr\u00e1fico. Se voc\u00ea colocar dez gramas como quantidade m\u00ednima de maconha e os 400 para fazer entrega, olha a quantidade que d\u00e1\u201d, exemplificou. Legaliza\u00e7\u00e3o ou puni\u00e7\u00e3o J\u00e1 o promotor de Justi\u00e7a Thiago Gomide Alves, da Associa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, afirmou que \u00e9 preciso definir se o tr\u00e1fico \u00e9 algo a ser combatido ou n\u00e3o. \u201cSe n\u00e3o for, o caminho ser\u00e1 a legaliza\u00e7\u00e3o, a liberaliza\u00e7\u00e3o e a tributa\u00e7\u00e3o da venda de entorpecentes. Se, por outro lado, a gente entende que \u00e9 preciso combater o tr\u00e1fico, a gente tem que dar uma puni\u00e7\u00e3o efetiva e n\u00e3o simb\u00f3lica\u201d, defendeu. Para ele, hoje se vive o pior dos mundos, onde n\u00e3o se liberalizam as drogas, mas n\u00e3o se pune adequadamente. \u201cPor enquanto, n\u00e3o est\u00e1 claro o que queremos, se uma pol\u00edtica de libera\u00e7\u00e3o ou de repress\u00e3o. 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\nA proposta de Rodrigo Mesquita, da Rede Jur\u00eddica pela Reforma da Pol\u00edtica de Drogas, \u00e9 a de uma pol\u00edtica de drogas antiproibicionista, que regule as rela\u00e7\u00f5es humanas com subst\u00e2ncias psicoativas.<\/p>\n
\nJ\u00e1 o promotor de Justi\u00e7a Thiago Gomide Alves, da Associa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, afirmou que \u00e9 preciso definir se o tr\u00e1fico \u00e9 algo a ser combatido ou n\u00e3o.<\/p>\n