Quem trabalha com carteira assinada deve receber a segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio at\u00e9 esta quinta-feira (20). O valor deve vir com desconto de IR (Imposto de Renda) e de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/p>\n
O prazo de pagamento da primeira parcela terminou em 30 de novembro.<\/p>\n
O 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 um direito garantido a todos que trabalharam por pelo menos 15 dias com a carteira assinada ao longo do ano. Aposentados, pensionistas e servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m recebem o benef\u00edcio, mas o pagamento segue outro calend\u00e1rio.<\/p>\n
O UOL conversou com os advogados especializados em direito do trabalho Fl\u00e1via Filhorini, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio FBC Advogados, e Bruno Vial, da Galv\u00e3o & Silva Advocacia, para responder as principais d\u00favidas sobre esse sal\u00e1rio adicional t\u00e3o esperado por trabalhadores e, claro, pelo com\u00e9rcio em geral. Veja abaixo.<\/p>\n
T\u00eam direito todos que trabalharam ao menos 15 dias do ano com carteira assinada e que n\u00e3o tenham sido demitidos por justa causa \u2013sim, quem \u00e9 dispensado por culpa pr\u00f3pria perde o direito ao sal\u00e1rio extra referente ao ano da demiss\u00e3o.<\/p>\n
Aposentados e pensionistas do INSS, servidores p\u00fablicos e trabalhadores dom\u00e9sticos tamb\u00e9m recebem o benef\u00edcio.<\/p>\n
Para quem \u00e9 registrado pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), o 13\u00ba deve ser pago em duas parcelas: a primeira at\u00e9 30 de novembro, e a segunda, at\u00e9 20 de dezembro.<\/p>\n
As datas s\u00e3o diferentes para aposentados e pensionistas do INSS. Neste ano, eles receberam a primeira parcela com o benef\u00edcio de agosto, e a segunda entre 26 de novembro e 7 de dezembro.<\/p>\n
Os servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m t\u00eam um calend\u00e1rio pr\u00f3prio, definido pela entidade \u00e0 qual respondem (Uni\u00e3o, governo do estado ou do munic\u00edpio, por exemplo).<\/p>\n
O valor do 13\u00ba sal\u00e1rio depende do per\u00edodo trabalhado. Para quem trabalhou o ano inteiro, o valor \u00e9 igual ao de um sal\u00e1rio integral. Se n\u00e3o trabalhou o ano todo, \u00e9 preciso fazer um c\u00e1lculo proporcional: cada m\u00eas trabalhado em 2018 d\u00e1 direito a 1\/12 do sal\u00e1rio integral.<\/p>\n
Por exemplo: se o funcion\u00e1rio tem sal\u00e1rio de R$ 1.200, cada m\u00eas trabalhado lhe d\u00e1 direito a 1\/12 disso, ou R$ 100. Se trabalhou os 12 meses do ano, recebe R$ 1.200 de 13\u00ba sal\u00e1rio. Se trabalhou tr\u00eas meses, recebe 3 x R$ 100 (R$ 300), e assim por diante.<\/p>\n
Para que o m\u00eas entre na conta, \u00e9 necess\u00e1rio ter trabalhado ao menos 15 dias dele.<\/p>\n
Na segunda parcela, h\u00e1 incid\u00eancia de IR e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ao INSS. A primeira parcela n\u00e3o sofre descontos.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pedir adiantamento da segunda parcela, somente da primeira.<\/p>\n
O trabalhador pode pedir para receber antes a primeira parcela, e ela ser\u00e1 paga junto com as f\u00e9rias. O pedido deve ser feito em janeiro. Se o trabalhador pedir depois, a empresa pode decidir se antecipa ou n\u00e3o.<\/p>\n
Quem recebeu o adiantamento do 13\u00ba este ano quando tirou f\u00e9rias n\u00e3o recebeu nada na \u00e9poca de pagamento da primeira parcela.<\/p>\n
O 13\u00ba deve acompanhar a remunera\u00e7\u00e3o total do trabalhador, e o sal\u00e1rio (aquele fixo registrado no contrato e na carteira) \u00e9 s\u00f3 uma parte disso. A regra \u00e9 contabilizar tudo o que o funcion\u00e1rio recebe habitualmente, e \u00e9 a\u00ed que entram as remunera\u00e7\u00f5es vari\u00e1veis, como as comiss\u00f5es e gorjetas.<\/p>\n
Nesse caso, o valor do 13\u00ba deve seguir a m\u00e9dia do que foi recebido ao longo do ano, considerando tanto a parte fixa (sal\u00e1rio) quanto as vari\u00e1veis (comiss\u00f5es e gorjetas).<\/p>\n
Sim, ambos s\u00e3o considerados remunera\u00e7\u00f5es vari\u00e1veis e, caso aconte\u00e7am com frequ\u00eancia, e n\u00e3o apenas em um ou outro m\u00eas, devem tamb\u00e9m entrar no c\u00e1lculo. A conta \u00e9 feita da mesma maneira que para comiss\u00f5es e gorjetas, ou seja, considerando a m\u00e9dia recebida ao longo dos meses.<\/p>\n
Tanto quem \u00e9 demitido sem justa causa quanto quem pede demiss\u00e3o t\u00eam direito ao pagamento do 13\u00ba. O valor deve ser pago junto com as demais verbas rescis\u00f3rias, no momento do desligamento, e ser\u00e1 proporcional ao per\u00edodo trabalhado no ano at\u00e9 ali.<\/p>\n
Quem \u00e9 demitido por justa causa perde o direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio daquele ano.<\/p>\n
N\u00e3o. O valor do 13\u00ba \u00e9 um dos pontos que n\u00e3o podem ser alterados. Outros benef\u00edcios, que antes eram fixados pela lei, podem ser negociados diretamente entre empresa e sindicatos \u2013caso da dura\u00e7\u00e3o da hora de almo\u00e7o e parcelamento das f\u00e9rias, por exemplo.<\/p>\n
H\u00e1 ainda uma discuss\u00e3o sobre se o pagamento do 13\u00ba pode ser feito em mais parcelas ao longo do ano, mas ainda \u00e9 uma quest\u00e3o pouco clara na nova lei e sem casos ou decis\u00f5es judiciais que sirvam de refer\u00eancia. Por isso, \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o que as empresas n\u00e3o t\u00eam discutido.<\/p>\n
A reforma trabalhista criou o chamado trabalho intermitente, quando o empregado tem registro em carteira, mas n\u00e3o tem uma jornada fixa. Esse trabalhador pode ser chamado para trabalhar ou n\u00e3o e ganha pelas horas trabalhadas. Ele pode trabalhar para mais de uma empresa.<\/p>\n
Esse tipo de contrato tamb\u00e9m d\u00e1 direito a benef\u00edcios como o 13\u00ba sal\u00e1rio e o adicional de f\u00e9rias. A diferen\u00e7a \u00e9 que o trabalhador recebe sua remunera\u00e7\u00e3o ao final de cada per\u00edodo de servi\u00e7o prestado (que pode ser um ver\u00e3o em uma pousada ou um final de semana em um restaurante, por exemplo). Nesses casos, o pagamento do 13\u00ba deve vir junto com a remunera\u00e7\u00e3o, proporcional \u00e0s horas trabalhadas naquele per\u00edodo.<\/p>\n
Os estagi\u00e1rios n\u00e3o recebem 13\u00ba, j\u00e1 que a contrata\u00e7\u00e3o deles possui um regime de regras pr\u00f3prio, sem registro em carteira.<\/p>\n
N\u00e3o. As mulheres que tiraram ou est\u00e3o de licen\u00e7a-maternidade recebem o 13\u00ba da mesma forma que os demais trabalhadores \u2013o per\u00edodo em que estiverem afastadas entra para a conta como meses de colabora\u00e7\u00e3o normais e ser\u00e1 pago pela empresa da mesma maneira ao final do ano.<\/p>\n
Quem se afastou por licen\u00e7a m\u00e9dica tamb\u00e9m tem o direito garantido, mas o pagamento pode ser alterado. Se o afastamento for de, no m\u00e1ximo, 15 dias, a empresa deve pagar pelo per\u00edodo normalmente. Se for afastado por mais de 15 dias, o trabalhador passa para a guarda do INSS, que fica respons\u00e1vel pelo pagamento do 13\u00ba proporcional ao per\u00edodo de afastamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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