{"id":77965,"date":"2018-12-24T07:39:39","date_gmt":"2018-12-24T10:39:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=77965"},"modified":"2018-12-24T07:39:39","modified_gmt":"2018-12-24T10:39:39","slug":"nova-estrutura-de-governo-exigira-edicao-de-mp-e-de-decretos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2018\/12\/24\/nova-estrutura-de-governo-exigira-edicao-de-mp-e-de-decretos\/","title":{"rendered":"Nova estrutura de governo exigir\u00e1 edi\u00e7\u00e3o de MP e de decretos"},"content":{"rendered":"

A equipe de transi\u00e7\u00e3o enfrenta uma corrida contra o tempo para formar a estrutura do novo governo, que ter<\/span>\u00e1 22 minist\u00e9rios, com a fus\u00e3o de pastas e a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho. Segundo informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Planejamento, pasta que passar\u00e1 a integrar o Minist\u00e9rio da Economia, o governo atual precisar\u00e1 editar, nos \u00faltimos dias de 2018, uma medida provis\u00f3ria (MP) e diversos decretos para que os futuros ministros e secret\u00e1rios tomem posse em 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n

Por envolver a redistribui\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os em diversas pastas, a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho poder\u00e1 exigir um projeto de lei. A medida provis\u00f3ria \u00e9 necess\u00e1ria para a fus\u00e3o das pastas e a cria\u00e7\u00e3o das secretarias especiais que herdar\u00e3o v\u00e1rias fun\u00e7\u00f5es dos minist\u00e9rios incorporados. Sem a MP, alguns ministros e secret\u00e1rios nem podem tomar posse. Em tese, o texto pode ser publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, ou em 31 de dezembro<\/span> ou em 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n

Or\u00e7amento<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da MP, o governo ter<\/span>\u00e1 de editar decretos para remanejar a verba de minist\u00e9rios extintos para os futuros superminist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Economia. Aprovado na \u00faltima quarta<\/span>-feira (19), o Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o<\/a> para 2019 estabeleceu as dota\u00e7\u00f5es conforme a estrutura atual de governo. O futuro mandat\u00e1rio precisar\u00e1 editar um ou mais decretos de cr\u00e9dito suplementar para remanejar as verbas das pastas que deixar\u00e3o de existir para os superminist\u00e9rios.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, os decretos unificar\u00e3o o or\u00e7amento de v\u00e1rios minist\u00e9rios. No caso do futuro Minist\u00e9rio da Economia, as verbas aprovadas para os Minist\u00e9rios da Fazenda, do Planejamento e da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os ser\u00e3o fundidos. Isso \u00e9 poss\u00edvel porque as unidades or\u00e7ament\u00e1rias (departamento, secretaria ou \u00f3rg\u00e3o) onde a dota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gasta continuar\u00e3o a existir. Somente o minist\u00e9rio ao qual est\u00e3o submetidas mudar\u00e1.<\/p>\n

Trabalho<\/strong><\/p>\n

No caso do Minist\u00e9rio do Trabalho, o processo \u00e9 mais complicado porque a pasta ser\u00e1 absorvida por dois minist\u00e9rios: Justi\u00e7a e Economia. A futura Secretaria Especial de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia ser\u00e1 respons\u00e1vel pelas \u00e1reas que cuidam das rela\u00e7\u00f5es do trabalho e da fiscaliza\u00e7\u00e3o. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade absorver\u00e1 a atual Secretaria de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Emprego, que cuida das pol\u00edticas de qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

A \u00e1rea que trata dos registros sindicais ficar\u00e1 sob a al\u00e7ada do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. De acordo com t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio do Planejamento que assessoram a equipe de transi\u00e7\u00e3o, a complexidade da extin\u00e7\u00e3o e do desmembramento do Minist\u00e9rio do Trabalho poder\u00e1 exigir um projeto de lei. O futuro governo tenta incorporar todas as altera\u00e7\u00f5es na medida provis\u00f3ria.<\/p>\n

Segundo os t\u00e9cnicos, n\u00e3o deve haver mudan\u00e7as na distribui\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios na Esplanada dos Minist\u00e9rios porque cada edif\u00edcio abriga, em m\u00e9dia, 3 mil servidores, o que inviabiliza a transfer\u00eancia de m\u00f3veis, computadores e equipamentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A equipe de transi\u00e7\u00e3o enfrenta uma corrida contra o tempo para formar a estrutura do novo governo, que ter\u00e1 22 minist\u00e9rios, com a fus\u00e3o de pastas e a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho. Segundo informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Planejamento, pasta que passar\u00e1 a integrar o Minist\u00e9rio da Economia, o governo atual precisar\u00e1 editar, nos \u00faltimos dias de 2018, uma medida provis\u00f3ria (MP) e diversos decretos para que os futuros ministros e secret\u00e1rios tomem posse em 1\u00ba de janeiro. Por envolver a redistribui\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os em diversas pastas, a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho poder\u00e1 exigir um projeto de lei. A medida provis\u00f3ria \u00e9 necess\u00e1ria para a fus\u00e3o das pastas e a cria\u00e7\u00e3o das secretarias especiais que herdar\u00e3o v\u00e1rias fun\u00e7\u00f5es dos minist\u00e9rios incorporados. Sem a MP, alguns ministros e secret\u00e1rios nem podem tomar posse. Em tese, o texto pode ser publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, ou em 31 de dezembro ou em 1\u00ba de janeiro. Or\u00e7amento Al\u00e9m da MP, o governo ter\u00e1 de editar decretos para remanejar a verba de minist\u00e9rios extintos para os futuros superminist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Economia. Aprovado na \u00faltima quarta-feira (19), o Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o para 2019 estabeleceu as dota\u00e7\u00f5es conforme a estrutura atual de governo. O futuro mandat\u00e1rio precisar\u00e1 editar um ou mais decretos de cr\u00e9dito suplementar para remanejar as verbas das pastas que deixar\u00e3o de existir para os superminist\u00e9rios. Na pr\u00e1tica, os decretos unificar\u00e3o o or\u00e7amento de v\u00e1rios minist\u00e9rios. No caso do futuro Minist\u00e9rio da Economia, as verbas aprovadas para os Minist\u00e9rios da Fazenda, do Planejamento e da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os ser\u00e3o fundidos. Isso \u00e9 poss\u00edvel porque as unidades or\u00e7ament\u00e1rias (departamento, secretaria ou \u00f3rg\u00e3o) onde a dota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gasta continuar\u00e3o a existir. Somente o minist\u00e9rio ao qual est\u00e3o submetidas mudar\u00e1. Trabalho No caso do Minist\u00e9rio do Trabalho, o processo \u00e9 mais complicado porque a pasta ser\u00e1 absorvida por dois minist\u00e9rios: Justi\u00e7a e Economia. A futura Secretaria Especial de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia ser\u00e1 respons\u00e1vel pelas \u00e1reas que cuidam das rela\u00e7\u00f5es do trabalho e da fiscaliza\u00e7\u00e3o. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade absorver\u00e1 a atual Secretaria de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Emprego, que cuida das pol\u00edticas de qualifica\u00e7\u00e3o profissional. A \u00e1rea que trata dos registros sindicais ficar\u00e1 sob a al\u00e7ada do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. De acordo com t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio do Planejamento que assessoram a equipe de transi\u00e7\u00e3o, a complexidade da extin\u00e7\u00e3o e do desmembramento do Minist\u00e9rio do Trabalho poder\u00e1 exigir um projeto de lei. O futuro governo tenta incorporar todas as altera\u00e7\u00f5es na medida provis\u00f3ria. Segundo os t\u00e9cnicos, n\u00e3o deve haver mudan\u00e7as na distribui\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios na Esplanada dos Minist\u00e9rios porque cada edif\u00edcio abriga, em m\u00e9dia, 3 mil servidores, o que inviabiliza a transfer\u00eancia de m\u00f3veis, computadores e equipamentos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":38769,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-77965","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77965","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=77965"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77965\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":77966,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77965\/revisions\/77966"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38769"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=77965"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=77965"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=77965"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}