Em vigor desde 2010, a Lei da Ficha Limpa foi o principal motivo de impugna\u00e7\u00e3o de registros de candidaturas nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018, segundo balan\u00e7o da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral contestou 2,6 mil registros, o que representa 9,1% dos 29.085 pedidos feitos \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral para os cargos majorit\u00e1rios e proporcionais disputados neste ano, em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
A maior parte das contesta\u00e7\u00f5es, conforme a PGE, decorreu de inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa, incluindo a da candidatura do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que pretendia concorrer ao Pal\u00e1cio do Planalto. A atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, para a PGE, buscou “garantir uma disputa justa, equilibrada e com regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos destinados ao financiamento eleitoral”.<\/p>\n
A PGE contestou a candidatura de Lula com base no dispositivo que considera ineleg\u00edveis aqueles que forem condenados, em decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado, desde a condena\u00e7\u00e3o at\u00e9 o transcurso do prazo de oito anos ap\u00f3s o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a f\u00e9 p\u00fablica, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o patrim\u00f4nio p\u00fablico e de lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores.<\/p>\n
Moralidade<\/strong><\/p>\n Na madrugada do dia 1\u00ba de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a candidatura de Lula, que foi substitu\u00eddo por Fernando Haddad na corrida presidencial. O relator do processo no TSE, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, disse durante o julgamento que a Lei da Ficha Limpa “imp\u00f5e a prote\u00e7\u00e3o da moralidade como valor para o exerc\u00edcio do mandato eletivo, levando-se em conta a vida pregressa do candidato”.<\/p>\n Ao longo deste ano, a Procuradoria Geral Eleitoral encaminhou ao TSE mais de 12,8 mil manifesta\u00e7\u00f5es visando ao aprimoramento da presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha, dos direitos de transg\u00eaneros e da participa\u00e7\u00e3o das mulheres na pol\u00edtica. A PGE firmou convic\u00e7\u00e3o de que “para efeito de inelegibilidade basta que a condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa tenha gerado enriquecimento il\u00edcito ou dano ao er\u00e1rio, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria a presen\u00e7a simult\u00e2nea dos dois requisitos”.<\/p>\n A partir de manifesta\u00e7\u00e3o da PGE, a Justi\u00e7a Eleitoral determinou que os partidos destinassem pelo menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, formado por recursos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, para as candidaturas femininas. A regra valeu para a propaganda eleitoral gratuita. O TSE tamb\u00e9m autorizou o uso do nome social nas urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n Processos<\/strong><\/p>\n Segundo a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, neste ano o tribunal julgou 7.570 processos, entre decis\u00f5es colegiadas e monocr\u00e1ticas. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018, das 413 representa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 propaganda eleitoral, 351 t\u00eam\u00a0 decis\u00f5es transitadas em julgado.<\/p>\n Conforme balan\u00e7o do TSE, ao longo de 2018, foram distribu\u00eddos aos ministros 2.198 processos f\u00edsicos, tendo sido proferidas 5.475 decis\u00f5es colegiadas e monocr\u00e1ticas. No mesmo per\u00edodo, foram autuados 3.322 processos eletr\u00f4nicos, tendo sido baixados 2.095.<\/p>\n O TSE fez 157 sess\u00f5es de julgamento. “Os n\u00fameros bem traduzem a trajet\u00f3ria percorrida, que culminou no grande evento do ano que foram as elei\u00e7\u00f5es gerais, momento maior da nossa democracia. A Justi\u00e7a Eleitoral, mais uma vez, foi chamada a cumprir sua miss\u00e3o de assegurar o pleno exerc\u00edcio da cidadania, com transpar\u00eancia e seguran\u00e7a”, afirmou Rosa Weber.<\/p>\n <\/p>\n EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em vigor desde 2010, a Lei da Ficha Limpa foi o principal motivo de impugna\u00e7\u00e3o de registros de candidaturas nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018, segundo balan\u00e7o da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral contestou 2,6 mil registros, o que representa 9,1% dos 29.085 pedidos feitos \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral para os cargos majorit\u00e1rios e proporcionais disputados neste ano, em todo o pa\u00eds. A maior parte das contesta\u00e7\u00f5es, conforme a PGE, decorreu de inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa, incluindo a da candidatura do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que pretendia concorrer ao Pal\u00e1cio do Planalto. A atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, para a PGE, buscou “garantir uma disputa justa, equilibrada e com regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos destinados ao financiamento eleitoral”. A PGE contestou a candidatura de Lula com base no dispositivo que considera ineleg\u00edveis aqueles que forem condenados, em decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado, desde a condena\u00e7\u00e3o at\u00e9 o transcurso do prazo de oito anos ap\u00f3s o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a f\u00e9 p\u00fablica, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o patrim\u00f4nio p\u00fablico e de lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores. Moralidade Na madrugada do dia 1\u00ba de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a candidatura de Lula, que foi substitu\u00eddo por Fernando Haddad na corrida presidencial. O relator do processo no TSE, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, disse durante o julgamento que a Lei da Ficha Limpa “imp\u00f5e a prote\u00e7\u00e3o da moralidade como valor para o exerc\u00edcio do mandato eletivo, levando-se em conta a vida pregressa do candidato”. Ao longo deste ano, a Procuradoria Geral Eleitoral encaminhou ao TSE mais de 12,8 mil manifesta\u00e7\u00f5es visando ao aprimoramento da presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha, dos direitos de transg\u00eaneros e da participa\u00e7\u00e3o das mulheres na pol\u00edtica. A PGE firmou convic\u00e7\u00e3o de que “para efeito de inelegibilidade basta que a condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa tenha gerado enriquecimento il\u00edcito ou dano ao er\u00e1rio, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria a presen\u00e7a simult\u00e2nea dos dois requisitos”. A partir de manifesta\u00e7\u00e3o da PGE, a Justi\u00e7a Eleitoral determinou que os partidos destinassem pelo menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, formado por recursos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, para as candidaturas femininas. A regra valeu para a propaganda eleitoral gratuita. O TSE tamb\u00e9m autorizou o uso do nome social nas urnas eletr\u00f4nicas. Processos Segundo a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, neste ano o tribunal julgou 7.570 processos, entre decis\u00f5es colegiadas e monocr\u00e1ticas. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018, das 413 representa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 propaganda eleitoral, 351 t\u00eam\u00a0 decis\u00f5es transitadas em julgado. Conforme balan\u00e7o do TSE, ao longo de 2018, foram distribu\u00eddos aos ministros 2.198 processos f\u00edsicos, tendo sido proferidas 5.475 decis\u00f5es colegiadas e monocr\u00e1ticas. No mesmo per\u00edodo, foram autuados 3.322 processos eletr\u00f4nicos, tendo sido baixados 2.095. O TSE fez 157 sess\u00f5es de julgamento. “Os n\u00fameros bem traduzem a trajet\u00f3ria percorrida, que culminou no grande evento do ano que foram as elei\u00e7\u00f5es gerais, momento maior da nossa democracia. A Justi\u00e7a Eleitoral, mais uma vez, foi chamada a cumprir sua miss\u00e3o de assegurar o pleno exerc\u00edcio da cidadania, com transpar\u00eancia e seguran\u00e7a”, afirmou Rosa Weber. 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