Em vigor desde 2010, a Lei da Ficha Limpa foi o principal motivo de impugna\u00e7\u00e3o de registros de candidaturas nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018, segundo balan\u00e7o da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral contestou 2,6 mil registros, o que representa 9,1% dos 29.085 pedidos feitos \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral para os cargos majorit\u00e1rios e proporcionais disputados neste ano, em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
A maior parte das contesta\u00e7\u00f5es, conforme a PGE, decorreu de inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa, incluindo a da candidatura do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que pretendia concorrer ao Pal\u00e1cio do Planalto. A atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, para a PGE, buscou “garantir uma disputa justa, equilibrada e com regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos destinados ao financiamento eleitoral”.<\/p>\n
A PGE contestou a candidatura de Lula com base no dispositivo que considera ineleg\u00edveis aqueles que forem condenados, em decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado, desde a condena\u00e7\u00e3o at\u00e9 o transcurso do prazo de oito anos ap\u00f3s o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a f\u00e9 p\u00fablica, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o patrim\u00f4nio p\u00fablico e de lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores.<\/p>\n
Moralidade<\/strong><\/p>\n Na madrugada do dia 1\u00ba de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a candidatura de Lula, que foi substitu\u00eddo por Fernando Haddad na corrida presidencial. O relator do processo no TSE, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, disse durante o julgamento que a Lei da Ficha Limpa “imp\u00f5e a prote\u00e7\u00e3o da moralidade como valor para o exerc\u00edcio do mandato eletivo, levando-se em conta a vida pregressa do candidato”.<\/p>\n Ao longo deste ano, a Procuradoria Geral Eleitoral encaminhou ao TSE mais de 12,8 mil manifesta\u00e7\u00f5es visando ao aprimoramento da presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha, dos direitos de transg\u00eaneros e da participa\u00e7\u00e3o das mulheres na pol\u00edtica. A PGE firmou convic\u00e7\u00e3o de que “para efeito de inelegibilidade basta que a condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa tenha gerado enriquecimento il\u00edcito ou dano ao er\u00e1rio, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria a presen\u00e7a simult\u00e2nea dos dois requisitos”.<\/p>\n A partir de manifesta\u00e7\u00e3o da PGE, a Justi\u00e7a Eleitoral determinou que os partidos destinassem pelo menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, formado por recursos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, para as candidaturas femininas. A regra valeu para a propaganda eleitoral gratuita. O TSE tamb\u00e9m autorizou o uso do nome social nas urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n Processos<\/strong><\/p>\n Segundo a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, neste ano o tribunal julgou 7.570 processos, entre decis\u00f5es colegiadas e monocr\u00e1ticas. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018, das 413 representa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 propaganda eleitoral, 351 t\u00eam\u00a0 decis\u00f5es transitadas em julgado.<\/p>\n Conforme balan\u00e7o do TSE, ao longo de 2018, foram distribu\u00eddos aos ministros 2.198 processos f\u00edsicos, tendo sido proferidas 5.475 decis\u00f5es colegiadas e monocr\u00e1ticas. No mesmo per\u00edodo, foram autuados 3.322 processos eletr\u00f4nicos, tendo sido baixados 2.095.<\/p>\n O TSE fez 157 sess\u00f5es de julgamento. “Os n\u00fameros bem traduzem a trajet\u00f3ria percorrida, que culminou no grande evento do ano que foram as elei\u00e7\u00f5es gerais, momento maior da nossa democracia. A Justi\u00e7a Eleitoral, mais uma vez, foi chamada a cumprir sua miss\u00e3o de assegurar o pleno exerc\u00edcio da cidadania, com transpar\u00eancia e seguran\u00e7a”, afirmou Rosa Weber.<\/p>\n <\/p>\n EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em vigor desde 2010, a Lei da Ficha Limpa foi o principal motivo de impugna\u00e7\u00e3o de registros de candidaturas nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018, segundo… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":70062,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-78016","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78016","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78016"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78016\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78017,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78016\/revisions\/78017"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/70062"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78016"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78016"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78016"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}