{"id":78334,"date":"2018-12-27T09:23:06","date_gmt":"2018-12-27T12:23:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=78334"},"modified":"2018-12-27T09:23:06","modified_gmt":"2018-12-27T12:23:06","slug":"congresso-e-tribunais-de-contas-afrouxam-gastos-de-cidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2018\/12\/27\/congresso-e-tribunais-de-contas-afrouxam-gastos-de-cidades\/","title":{"rendered":"Congresso e tribunais de contas afrouxam gastos de cidades"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s flexibilizar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para beneficiar munic\u00edpios que tiveram perda de arrecada\u00e7\u00e3o, o Congresso pode abrandar ainda mais a legisla\u00e7\u00e3o para ampliar a margem de gasto com pessoal.<\/p>\n

Est\u00e1 pronto para ser votado no Senado um projeto de lei de Otto Alencar (PSD-BA) que deixa de considerar como gasto com pessoal despesas com servidores de programas sociais institu\u00eddos pela Uni\u00e3o, mas executados pelas prefeituras.<\/p>\n

Caso seja aprovada, a proposta retiraria da conta de despesa com pessoal o custeio de servidores de programas como Cras (Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social), Caps (Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial), Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia e conselhos tutelares.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a medida amplia a margem para que prefeitos cheguem ao limite de 54% da receita corrente l\u00edquida com pessoal, evitando reprova\u00e7\u00f5es de contas e uma poss\u00edvel inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n

Apesar de ainda n\u00e3o ter sido apreciada pelo Congresso, a flexibiliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 uma realidade em pelo menos tr\u00eas estados.<\/p>\n

Tribunais de Contas da Bahia, de Rond\u00f4nia e do Piau\u00ed adotaram interpreta\u00e7\u00f5es que retiraram do gasto com pessoal as despesas com funcion\u00e1rios de programas federais de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

As cortes t\u00eam autonomia de julgamento.<\/p>\n

A postura mais branda fez despencar o n\u00famero de prefeitos que tiveram as contas rejeitadas.<\/p>\n

Na Bahia, a flexibiliza\u00e7\u00e3o foi adotada em agosto deste ano.<\/p>\n

No in\u00edcio do ano, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD), amea\u00e7ou extinguir o TCM (Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios).<\/p>\n

\u201cDo jeito que est\u00e1 vamos ter de sugerir o fechamento, que \u00e9 uma prerrogativa da Assembleia\u201d, afirmou em uma reuni\u00e3o com prefeitos.
\nO tribunal foi criticado tamb\u00e9m pelo governador Rui Costa (PT). Ele afirmou que \u201ctem gente que tem o prazer m\u00f3rbido de rejeitar contas de prefeitos\u201d.<\/p>\n

\"Foto:<\/p>\n

Foto: Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<\/div>\n

O TCM aprovou a flexibiliza\u00e7\u00e3o por quatro votos a dois, mesmo com parecer contr\u00e1rio das assessorias t\u00e9cnica e jur\u00eddica do \u00f3rg\u00e3o.
\nContr\u00e1rio \u00e0 medida, o conselheiro Paolo Marconi afirma que o novo entendimento resultou em uma \u201cescandalosa e reiterada mutila\u00e7\u00e3o\u201d da LRF.<\/p>\n

Em nota t\u00e9cnica, a Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com as diverg\u00eancias de interpreta\u00e7\u00e3o da lei de responsabilidade.<\/p>\n

A mudan\u00e7a fez com que o n\u00famero de contas rejeitadas despencasse entre os prefeitos baianos, por exemplo.<\/p>\n

Das 131 contas referentes a 2017 julgadas neste ano, 121 foram aprovadas com ressalvas, e apenas dez foram reprovadas.
\nNo ano anterior, 213 dos 417 prefeitos de cidades baianas tiveram suas contas rejeitadas -51% do total.<\/p>\n

Autor do projeto que quer expandir a flexibiliza\u00e7\u00e3o para todos os munic\u00edpios do pa\u00eds, Alencar defende a aprova\u00e7\u00e3o da proposta alegando que a cria\u00e7\u00e3o dos programas federais n\u00e3o previa recursos para que as prefeituras os financiassem.<\/p>\n

\u201cO governo federal est\u00e1 fazendo cortesia com o chap\u00e9u alheio. As cidades ricas podem financiar os programas volunt\u00e1rios, mas as pequenas e pobres, sobretudo do Nordeste, n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es\u201d, afirma.<\/p>\n

Ele diz que, com a perspectiva de rejei\u00e7\u00e3o de contas, pol\u00edticos t\u00eam desistido de disputar prefeituras.<\/p>\n

\u201cQuem \u00e9 s\u00e9rio n\u00e3o quer mais ser prefeito neste pa\u00eds.\u201d<\/p>\n

Os prefeitos fazem coro ao abrandamento da lei. \u201cO que a Uni\u00e3o nos passa \u00e9 insuficiente para custear os programas\u201d, diz Eures Ribeiro, prefeito de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, e presidente da Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia.<\/p>\n

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FolhaPress<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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