![\"Foto:](\"https:\/\/paraibaonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/senado-567x377.jpg\")
<\/p>\nFoto: Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<\/div>\n
O TCM aprovou a flexibiliza\u00e7\u00e3o por quatro votos a dois, mesmo com parecer contr\u00e1rio das assessorias t\u00e9cnica e jur\u00eddica do \u00f3rg\u00e3o.
\nContr\u00e1rio \u00e0 medida, o conselheiro Paolo Marconi afirma que o novo entendimento resultou em uma \u201cescandalosa e reiterada mutila\u00e7\u00e3o\u201d da LRF.<\/p>\n
Em nota t\u00e9cnica, a Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com as diverg\u00eancias de interpreta\u00e7\u00e3o da lei de responsabilidade.<\/p>\n
A mudan\u00e7a fez com que o n\u00famero de contas rejeitadas despencasse entre os prefeitos baianos, por exemplo.<\/p>\n
Das 131 contas referentes a 2017 julgadas neste ano, 121 foram aprovadas com ressalvas, e apenas dez foram reprovadas.
\nNo ano anterior, 213 dos 417 prefeitos de cidades baianas tiveram suas contas rejeitadas -51% do total.<\/p>\n
Autor do projeto que quer expandir a flexibiliza\u00e7\u00e3o para todos os munic\u00edpios do pa\u00eds, Alencar defende a aprova\u00e7\u00e3o da proposta alegando que a cria\u00e7\u00e3o dos programas federais n\u00e3o previa recursos para que as prefeituras os financiassem.<\/p>\n
\u201cO governo federal est\u00e1 fazendo cortesia com o chap\u00e9u alheio. As cidades ricas podem financiar os programas volunt\u00e1rios, mas as pequenas e pobres, sobretudo do Nordeste, n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es\u201d, afirma.<\/p>\n
Ele diz que, com a perspectiva de rejei\u00e7\u00e3o de contas, pol\u00edticos t\u00eam desistido de disputar prefeituras.<\/p>\n
\u201cQuem \u00e9 s\u00e9rio n\u00e3o quer mais ser prefeito neste pa\u00eds.\u201d<\/p>\n
Os prefeitos fazem coro ao abrandamento da lei. \u201cO que a Uni\u00e3o nos passa \u00e9 insuficiente para custear os programas\u201d, diz Eures Ribeiro, prefeito de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, e presidente da Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia.<\/p>\n
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FolhaPress<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ap\u00f3s flexibilizar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para beneficiar munic\u00edpios que tiveram perda de arrecada\u00e7\u00e3o, o Congresso pode abrandar ainda mais a legisla\u00e7\u00e3o para ampliar a margem de gasto com pessoal. Est\u00e1 pronto para ser votado no Senado um projeto de lei de Otto Alencar (PSD-BA) que deixa de considerar como gasto com pessoal despesas com servidores de programas sociais institu\u00eddos pela Uni\u00e3o, mas executados pelas prefeituras. Caso seja aprovada, a proposta retiraria da conta de despesa com pessoal o custeio de servidores de programas como Cras (Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social), Caps (Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial), Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia e conselhos tutelares. Na pr\u00e1tica, a medida amplia a margem para que prefeitos cheguem ao limite de 54% da receita corrente l\u00edquida com pessoal, evitando reprova\u00e7\u00f5es de contas e uma poss\u00edvel inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa. Apesar de ainda n\u00e3o ter sido apreciada pelo Congresso, a flexibiliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 uma realidade em pelo menos tr\u00eas estados. Tribunais de Contas da Bahia, de Rond\u00f4nia e do Piau\u00ed adotaram interpreta\u00e7\u00f5es que retiraram do gasto com pessoal as despesas com funcion\u00e1rios de programas federais de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e0 sa\u00fade. As cortes t\u00eam autonomia de julgamento. A postura mais branda fez despencar o n\u00famero de prefeitos que tiveram as contas rejeitadas. Na Bahia, a flexibiliza\u00e7\u00e3o foi adotada em agosto deste ano. No in\u00edcio do ano, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD), amea\u00e7ou extinguir o TCM (Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios). \u201cDo jeito que est\u00e1 vamos ter de sugerir o fechamento, que \u00e9 uma prerrogativa da Assembleia\u201d, afirmou em uma reuni\u00e3o com prefeitos. O tribunal foi criticado tamb\u00e9m pelo governador Rui Costa (PT). Ele afirmou que \u201ctem gente que tem o prazer m\u00f3rbido de rejeitar contas de prefeitos\u201d. Foto: Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado O TCM aprovou a flexibiliza\u00e7\u00e3o por quatro votos a dois, mesmo com parecer contr\u00e1rio das assessorias t\u00e9cnica e jur\u00eddica do \u00f3rg\u00e3o. Contr\u00e1rio \u00e0 medida, o conselheiro Paolo Marconi afirma que o novo entendimento resultou em uma \u201cescandalosa e reiterada mutila\u00e7\u00e3o\u201d da LRF. Em nota t\u00e9cnica, a Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com as diverg\u00eancias de interpreta\u00e7\u00e3o da lei de responsabilidade. A mudan\u00e7a fez com que o n\u00famero de contas rejeitadas despencasse entre os prefeitos baianos, por exemplo. Das 131 contas referentes a 2017 julgadas neste ano, 121 foram aprovadas com ressalvas, e apenas dez foram reprovadas. No ano anterior, 213 dos 417 prefeitos de cidades baianas tiveram suas contas rejeitadas -51% do total. Autor do projeto que quer expandir a flexibiliza\u00e7\u00e3o para todos os munic\u00edpios do pa\u00eds, Alencar defende a aprova\u00e7\u00e3o da proposta alegando que a cria\u00e7\u00e3o dos programas federais n\u00e3o previa recursos para que as prefeituras os financiassem. \u201cO governo federal est\u00e1 fazendo cortesia com o chap\u00e9u alheio. As cidades ricas podem financiar os programas volunt\u00e1rios, mas as pequenas e pobres, sobretudo do Nordeste, n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es\u201d, afirma. Ele diz que, com a perspectiva de rejei\u00e7\u00e3o de contas, pol\u00edticos t\u00eam desistido de disputar prefeituras. \u201cQuem \u00e9 s\u00e9rio n\u00e3o quer mais ser prefeito neste pa\u00eds.\u201d Os prefeitos fazem coro ao abrandamento da lei. \u201cO que a Uni\u00e3o nos passa \u00e9 insuficiente para custear os programas\u201d, diz Eures Ribeiro, prefeito de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, e presidente da Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia. 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