{"id":78737,"date":"2018-12-29T11:20:30","date_gmt":"2018-12-29T14:20:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=78737"},"modified":"2018-12-29T11:20:30","modified_gmt":"2018-12-29T14:20:30","slug":"urgente-bolsonaro-anuncia-decreto-para-dar-posse-de-arma-de-fogo-a-quem-nao-tem-antecedente-criminal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2018\/12\/29\/urgente-bolsonaro-anuncia-decreto-para-dar-posse-de-arma-de-fogo-a-quem-nao-tem-antecedente-criminal\/","title":{"rendered":"Urgente: Bolsonaro anuncia decreto para dar posse de arma de fogo a quem n\u00e3o tem antecedente criminal"},"content":{"rendered":"
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Jair M. Bolsonaro<\/span><\/span><\/p>\n
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✔<\/b><\/span><\/span>@jairbolsonaro<\/span><\/div>\n<\/div>\n

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Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidad\u00e3o sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo.<\/p>\n

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O presidente eleito, Jair Bolsonaro, escreveu neste s\u00e1bado (29) no Twitter que pretende garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidad\u00e3o sem antecedentes criminais.<\/p>\n<\/div>\n

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A posse d\u00e1 ao cidad\u00e3o o direito de manter a arma em casa. Para sair de casa com a arma, \u00e9 preciso ter autoriza\u00e7\u00e3o para o porte.<\/p>\n<\/div>\n

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“Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidad\u00e3o sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, afirmou Bolsonaro.<\/p>\n<\/div>\n

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Quando ainda era candidato, Bolsonaro\u00a0<\/span>afirmou em seu plano de governo\u00a0<\/span>que pretende reformular o Estatuto do Desarmamento.<\/p>\n<\/div>\n

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Em declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, ele se disse a favor de facilitar a posse de armas de fogo para garantir o direito \u00e0 leg\u00edtima defesa para quem chama de \u201ccidad\u00e3o de bem\u201d. Mas n\u00e3o especificou no plano de governo ou em suas falas quais mudan\u00e7as pretende fazer no Estatuto.<\/p>\n<\/div>\n

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No Twitter, Bolsonaro n\u00e3o deu detalhes sobre o decreto. Em falas anteriores nas redes sociais, o presidente eleito j\u00e1 havia defendido que o “cidad\u00e3o de bem” possa, “com algumas poucas exig\u00eancias”, ter arma em casa.<\/p>\n<\/div>\n

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Atualmente, o Estatuto do Desarmamento permite a compra e, em condi\u00e7\u00f5es mais restritas, o porte de armas.<\/p>\n<\/div>\n

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As autoriza\u00e7\u00f5es s\u00e3o concedidas pela Pol\u00edcia Federal. As exig\u00eancias para compra (posse) s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n<\/div>\n

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  • Ter ao menos 25 anos<\/li>\n
  • Ter ocupa\u00e7\u00e3o l\u00edcita<\/li>\n
  • Justificar a “efetiva necessidade” de ter uma arma<\/li>\n
  • N\u00e3o estar respondendo a inqu\u00e9rito policial ou processo criminal<\/li>\n
  • N\u00e3o ter antecedentes criminais nas justi\u00e7as Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral<\/li>\n
  • Comprovar aptid\u00e3o psicol\u00f3gica e t\u00e9cnica para usar arma de fogo<\/li>\n
  • Apresentar foto 3 x 4, c\u00f3pias autenticadas ou original e c\u00f3pia de RG e CPF, e comprovante de resid\u00eancia<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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    Al\u00e9m disso, o Estatuto do Desarmamento prev\u00ea que a comprova\u00e7\u00e3o de antecedentes criminais, inqu\u00e9ritos e processos, de atividade l\u00edcita e de capacidade t\u00e9cnica e psicol\u00f3gica seja feita periodicamente em “per\u00edodo n\u00e3o inferior a 3 anos”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    G1<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Jair M. Bolsonaro ✔@jairbolsonaro Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidad\u00e3o sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, escreveu neste s\u00e1bado (29) no Twitter que pretende garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidad\u00e3o sem antecedentes criminais. A posse d\u00e1 ao cidad\u00e3o o direito de manter a arma em casa. Para sair de casa com a arma, \u00e9 preciso ter autoriza\u00e7\u00e3o para o porte. “Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidad\u00e3o sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, afirmou Bolsonaro. Quando ainda era candidato, Bolsonaro\u00a0afirmou em seu plano de governo\u00a0que pretende reformular o Estatuto do Desarmamento. Em declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, ele se disse a favor de facilitar a posse de armas de fogo para garantir o direito \u00e0 leg\u00edtima defesa para quem chama de \u201ccidad\u00e3o de bem\u201d. Mas n\u00e3o especificou no plano de governo ou em suas falas quais mudan\u00e7as pretende fazer no Estatuto. No Twitter, Bolsonaro n\u00e3o deu detalhes sobre o decreto. Em falas anteriores nas redes sociais, o presidente eleito j\u00e1 havia defendido que o “cidad\u00e3o de bem” possa, “com algumas poucas exig\u00eancias”, ter arma em casa. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento permite a compra e, em condi\u00e7\u00f5es mais restritas, o porte de armas. As autoriza\u00e7\u00f5es s\u00e3o concedidas pela Pol\u00edcia Federal. As exig\u00eancias para compra (posse) s\u00e3o as seguintes: Ter ao menos 25 anos Ter ocupa\u00e7\u00e3o l\u00edcita Justificar a “efetiva necessidade” de ter uma arma N\u00e3o estar respondendo a inqu\u00e9rito policial ou processo criminal N\u00e3o ter antecedentes criminais nas justi\u00e7as Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral Comprovar aptid\u00e3o psicol\u00f3gica e t\u00e9cnica para usar arma de fogo Apresentar foto 3 x 4, c\u00f3pias autenticadas ou original e c\u00f3pia de RG e CPF, e comprovante de resid\u00eancia Al\u00e9m disso, o Estatuto do Desarmamento prev\u00ea que a comprova\u00e7\u00e3o de antecedentes criminais, inqu\u00e9ritos e processos, de atividade l\u00edcita e de capacidade t\u00e9cnica e psicol\u00f3gica seja feita periodicamente em “per\u00edodo n\u00e3o inferior a 3 anos”. G1<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":64090,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-78737","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78737","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78737"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78737\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78738,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78737\/revisions\/78738"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/64090"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78737"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78737"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78737"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}