{"id":78839,"date":"2018-12-30T09:29:49","date_gmt":"2018-12-30T12:29:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=78839"},"modified":"2018-12-30T09:29:49","modified_gmt":"2018-12-30T12:29:49","slug":"politica-de-valorizacao-faz-salario-minimo-passar-de-mil-reais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2018\/12\/30\/politica-de-valorizacao-faz-salario-minimo-passar-de-mil-reais\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o faz sal\u00e1rio m\u00ednimo passar de mil reais"},"content":{"rendered":"

om a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para 2019 pelo Congresso Nacional, j\u00e1 est\u00e1 garantido que o sal\u00e1rio m\u00ednimo vai ultrapassar a marca de mil reais pela primeira vez desde o lan\u00e7amento do Plano Real, em 1995.<\/p>\n

Em 1\u00ba de janeiro do ano que vem o valor passa de R$ 954 para R$ 1.006. Entretanto, a chamada pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo est\u00e1 em seu \u00faltimo ano de vig\u00eancia e ainda n\u00e3o se sabe se o novo governo federal pretende renov\u00e1-la ou se apresentar\u00e1 outro modelo.<\/p>\n

O futuro presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro ter\u00e1 at\u00e9 o dia 15 de abril de 2019 para definir como seu governo enfrentar\u00e1 a quest\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Essa \u00e9 a data limite para que o novo governo envie ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o ano seguinte. O texto ter\u00e1 de trazer a previs\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo para 2020.<\/p>\n

J\u00e1 existem sugest\u00f5es de senadores e deputados federais para a continuidade da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo. No Senado, o\u00a0PLS 416\/2018, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), estende at\u00e9 2023 as regras usadas atualmente para o c\u00e1lculo do mesmo.<\/p>\n

De acordo com a proposta, a remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores deve ser corrigida pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior mais a varia\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB) verificada dois anos antes.<\/p>\n

O atual modelo de corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo vale desde 2006. As regras foram confirmadas em leis em 2011 e 2015, mas a legisla\u00e7\u00e3o em vigor (Lei 13.152\/2015) s\u00f3 prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o desses crit\u00e9rios at\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2019. A partir desta data, o Poder Executivo ficar\u00e1 livre para definir se haver\u00e1 e de quanto ser\u00e1 o reajuste, como ocorria at\u00e9 2005, sempre com a participa\u00e7\u00e3o do Legislativo.<\/p>\n

O\u00a0PLS 416\/2018\u00a0traz duas novidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica em vigor. O texto assegura um aumento real de 1% ao ano, mesmo que o PIB apresente varia\u00e7\u00e3o menor ou negativa. Al\u00e9m disso, estende as regras de reajuste a todos os benef\u00edcios pagos pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). \u00c9 o caso de aposentadorias, aux\u00edlios (doen\u00e7a, acidente e reclus\u00e3o), sal\u00e1rio-maternidade, sal\u00e1rio-fam\u00edlia e pens\u00f5es por morte.<\/p>\n

A proposta adota o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) para o c\u00e1lculo da infla\u00e7\u00e3o. Caso o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) deixe de divulgar o indicador em um ou mais meses, cabe ao Poder Executivo estimar o percentual dos per\u00edodos n\u00e3o dispon\u00edveis. Tamb\u00e9m cabe ao Pal\u00e1cio do Planalto informar a cada ano os valores mensal, di\u00e1rio e hor\u00e1rio do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Lindbergh Farias afirma que a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u201cexerceu um papel central nas quedas da pobreza e da desigualdade de renda\u201d desde 2006.<\/p>\n

\u201cJustamente nos momentos de crise, \u00e9 necess\u00e1rio aumentar o sal\u00e1rio dos trabalhadores para que haja um aumento da demanda agregada via consumo e a economia volte a crescer\u201d, ressalta o autor. A avalia\u00e7\u00e3o do senador leva em conta que a m\u00e9dia de aumento e o aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo foram maiores desde 2006 se comparados com os anos anteriores.<\/p>\n

\"Foto:<\/p>\n

Foto: Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<\/div>\n

Sal\u00e1rio necess\u00e1rio<\/strong>
\nMas para o Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo deveria ter chegado em mil reais em setembro do ano 2000, quando o valor oficial era de R$ 151. Desde 1994, o Dieese divulga mensalmente o sal\u00e1rio m\u00ednimo ideal, segundo seus c\u00e1lculos.<\/p>\n

A entidade chama de \u201csal\u00e1rio m\u00ednimo necess\u00e1rio\u201d o valor que \u00e9 suficiente para cobrir as despesas mensais do trabalhador e seus dependentes com educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, transporte, alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, vestu\u00e1rio, higiene, lazer e previd\u00eancia. O c\u00e1lculo \u00e9 feito com base no pre\u00e7o da cesta b\u00e1sica mais cara entre as capitais.<\/p>\n

O \u00faltimo sal\u00e1rio m\u00ednimo necess\u00e1rio divulgado pelo Dieese em novembro de 2018 \u00e9 de R$ 3.959,98, lembrando que o sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2018 ainda \u00e9 de R$ 954.<\/p>\n

C\u00e2mara<\/strong>
\nTamb\u00e9m na C\u00e2mara dos Deputados j\u00e1 h\u00e1 parlamentares que defendem a renova\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo ou seu aperfei\u00e7oamento. O deputado federal Iraj\u00e1 Abreu (PSD-TO), que est\u00e1 terminando seu mandato e foi eleito senador nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, \u00e9 autor de uma proposta que estabelece uma pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo a longo prazo.<\/p>\n

O PL 8169\/2017, que ainda tramita na C\u00e2mara, estabelece que o reajuste ser\u00e1 calculado com base no crescimento da economia, medido pela varia\u00e7\u00e3o do PIB dois anos antes ou 6% ao ano, o que for maior; somado \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o apurada pelo INPC do ano anterior.<\/p>\n

A regra valer\u00e1 para os dez primeiros anos ap\u00f3s a proposta ser transformada em lei. Em caso de defla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 usado o INPC. A partir do d\u00e9cimo ano de edi\u00e7\u00e3o da lei, o Executivo poder\u00e1 alterar a apura\u00e7\u00e3o do aumento real do sal\u00e1rio desde que seja, no m\u00ednimo, de 6% ao ano.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong>
\nO sal\u00e1rio m\u00ednimo no Brasil foi criado na d\u00e9cada de 1930 pelo ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica Get\u00falio Vargas. A regulamenta\u00e7\u00e3o come\u00e7ou com a\u00a0Lei 185, de 1936, que instituiu as \u201ccomiss\u00f5es de salario m\u00ednimo\u201d, que passariam a ser respons\u00e1veis pela fixa\u00e7\u00e3o do valor do sal\u00e1rio.<\/p>\n

O art. 1\u00ba dessa lei diz: \u201cTodo trabalhador tem direito, em pagamento do servi\u00e7o prestado, de um sal\u00e1rio m\u00ednimo capaz de satisfazer, em determinada regi\u00e3o do pa\u00eds e em determinada \u00e9poca, as suas necessidades normais de alimenta\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, higiene e transporte\u201d.<\/p>\n

Depois, houve o\u00a0Decreto-lei 399, de 1938, que regulamentou a Lei 185. Em 1940, o\u00a0Decreto-lei 2.162\u00a0instituiu em definitivo o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

\u201cFica institu\u00eddo, em todo o pa\u00eds, o sal\u00e1rio m\u00ednimo a que tem direito, pelo servi\u00e7o prestado, todo trabalhador adulto, sem distin\u00e7\u00e3o de sexo, por dia normal de servi\u00e7o, como capaz de satisfazer, na \u00e9poca atual e nos pontos do pa\u00eds determinados na tabela anexa, \u00e0s suas necessidades normais de alimenta\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, higiene e transporte\u201d, diz o texto.<\/p>\n

J\u00e1 em 1943, toda a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista foi reunida na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452), cujo Cap\u00edtulo 3 trata do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Desde a cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado de Not\u00edcias, em 1995, h\u00e1 registros de debates, vota\u00e7\u00f5es, discursos e negocia\u00e7\u00f5es dos senadores com rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo e seu valor. Desde sempre os parlamentares s\u00e3o agentes nas negocia\u00e7\u00f5es para defini\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio nacional. Em 1995, por exemplo, o ent\u00e3o presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney, defendia a prote\u00e7\u00e3o dos \u201csal\u00e1rios mais reduzidos\u201d. Em 1999, o ent\u00e3o senador Jefferson P\u00e9res (PDT-AM) cobrava do ministro da Fazenda \u00e0 \u00e9poca, Pedro Malan, que o sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o poderia perder\u00a0poder aquisitivo.<\/p>\n

Em 2000, uma\u00a0comiss\u00e3o mista\u00a0do Congresso debatia a medida provis\u00f3ria que estabelecera em R$ 151 o sal\u00e1rio m\u00ednimo a partir de abril daquele ano. No ano seguinte, o relator do Or\u00e7amento avisava que\u00a0n\u00e3o havia dinheiro\u00a0para um sal\u00e1rio m\u00ednimo maior.<\/p>\n

Em 2003, o\u00a0Senado aprovava\u00a0o m\u00ednimo de R$ 240. E, em 2004,\u00a0senadores cobravam\u00a0do governo federal um sal\u00e1rio maior que R$ 260. No mesmo ano, j\u00e1 se pensava em uma lei que garantisse\u00a0reajuste acima da infla\u00e7\u00e3o\u00a0para o m\u00ednimo.<\/p>\n

No ano de 2006, a\u00a0Comiss\u00e3o Mista Especial\u00a0do Sal\u00e1rio M\u00ednimo debatia uma pol\u00edtica nacional para a quest\u00e3o. Em 2007, o ent\u00e3o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, veio ao Senado informar que o sal\u00e1rio m\u00ednimo do ano seguinte deveria ficar em\u00a0R$ 407,33.<\/p>\n

Em 2011, a presidente Dilma Rousseff veio ao Congresso e garantiu a manuten\u00e7\u00e3o da\u00a0pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o\u00a0do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Dias depois, o Senado aprovava a\u00a0pol\u00edtica de reajuste at\u00e9 2015\u00a0e o novo m\u00ednimo de R$ 545. Em 2015, os senadores aprovam a medida provis\u00f3ria que\u00a0manteve as regras de reajuste\u00a0do sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2019.<\/p>\n

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EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

om a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para 2019 pelo Congresso Nacional, j\u00e1 est\u00e1 garantido que o sal\u00e1rio m\u00ednimo vai ultrapassar a marca de mil… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10809,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-78839","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78839","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78839"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78839\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78840,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78839\/revisions\/78840"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10809"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78839"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78839"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78839"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}