\nDiversos dispositivos da proposta flexibilizam exig\u00eancias de ingresso na hip\u00f3tese de remo\u00e7\u00e3o. Um exemplo \u00e9 a previs\u00e3o de reserva das serventias \u201cmais complexas\u201d para preenchimento por remo\u00e7\u00e3o por quem j\u00e1 \u00e9 tabeli\u00e3o ou oficial de registro, restando as serventias \u201cmenos complexas\u201d para ocupa\u00e7\u00e3o pelos aprovados em concurso p\u00fablico.<\/p>\n
A ado\u00e7\u00e3o dessa sistem\u00e1tica modificaria a atual forma de ocupa\u00e7\u00e3o das delega\u00e7\u00f5es vagas, pela qual, alternadamente, dois ter\u00e7os s\u00e3o preenchidas por concurso de provas e t\u00edtulos e um ter\u00e7o, por remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEssa modifica\u00e7\u00e3o tem por intento dar prioridade aos mais experientes na atividade. Cabendo consignar que, os candidatos menos experientes na ocupa\u00e7\u00e3o das serventias menos complexas, mediante concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos, com o passar dos anos ser\u00e3o os candidatos mais experientes \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o das serventias mais complexas por remo\u00e7\u00e3o mediante concurso de t\u00edtulos\u201d, ressalta o relator na CCJ, senador C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB), manifestando-se pela aprova\u00e7\u00e3o do PLC 30\/2014, com emendas.<\/p>\n
![\"Foto:](\"https:\/\/paraibaonline.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/carto\u0155io-567x376.jpeg\")
<\/p>\nFoto: Marcos Negrini\/Setec-MT<\/p>\n<\/div>\n
A defesa da valoriza\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia na ocupa\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios de notas e registros p\u00fablicos se repete \u00e0 medida que o relator analisa outras a\u00e7\u00f5es pela remo\u00e7\u00e3o. Uma delas \u00e9 garantir concurso apenas de t\u00edtulos na remo\u00e7\u00e3o para serventias de mesma natureza.<\/p>\n
Outra \u00e9 dispensar os candidatos a remo\u00e7\u00e3o dos requisitos para ingresso na atividade notarial e de registro, com exce\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia de \u201cconduta condigna para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o\u201d, que deve permanecer.<\/p>\n
A lista de benef\u00edcios nessa disputa incluiria ainda a dispensa da realiza\u00e7\u00e3o de provas eliminat\u00f3rias para candidatos a remo\u00e7\u00e3o para serventias de outra natureza. Assim, eles participariam da sele\u00e7\u00e3o a partir da prova classificat\u00f3ria e n\u00e3o mais teriam de se submeter a provas sobre mat\u00e9ria t\u00e9cnica e administrativa e de Direito ligada \u00e0 natureza da serventia e de conhecimentos gerais.<\/p>\n
Contesta\u00e7\u00e3o<\/strong> Para a institui\u00e7\u00e3o, a proposta cria uma \u201creserva\u201d para preenchimento de serventias vagas por remo\u00e7\u00e3o em favor de quem j\u00e1 foi titular de outro cart\u00f3rio, \u201co que equivale ao retorno ao velho crit\u00e9rio de entrega das serventias extrajudiciais como concess\u00e3o de privil\u00e9gios pessoais\u201d.<\/p>\n \u201cTamb\u00e9m entendeu aquele \u00f3rg\u00e3o que \u2018a n\u00e3o-exig\u00eancia da comprova\u00e7\u00e3o de conhecimentos jur\u00eddicos para o exerc\u00edcio de cada atividade espec\u00edfica, ademais, possibilitar\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o de baixa qualidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, com ineg\u00e1veis reflexos nas rela\u00e7\u00f5es sociais e econ\u00f4micas, nessas inclu\u00eddas a comercializa\u00e7\u00e3o e a concess\u00e3o de financiamento, tendo bens im\u00f3veis como garantia\u2019\u201d, acrescenta C\u00e1ssio Cunha Lima.<\/p>\n Emendas<\/strong> O relator admite que a manuten\u00e7\u00e3o do texto aprovado pela C\u00e2mara poderia dar margem a \u201cseveras cr\u00edticas\u201d. Refor\u00e7ando a argumenta\u00e7\u00e3o do CNJ, considerou, no parecer, que o conjunto de medidas abriria brecha \u201cpara a cria\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gio em favor dos j\u00e1 titulares de outra delega\u00e7\u00e3o para assumir qualquer serventia vaga, quando da abertura de concurso p\u00fablico de outorga de delega\u00e7\u00f5es de notas e de registro\u201d.<\/p>\n \u201cNesse sentido, devem ser enfaticamente louvadas as emendas apresentadas pelo senador Paulo Bauer, as quais, al\u00e9m de oferecerem imprescind\u00edveis aprimoramentos, procuram extirpar do projeto justamente a pecha de inconstitucionalidade a que ficaria caso a sua reda\u00e7\u00e3o seja mantida\u201d, observou C\u00e1ssio.<\/p>\n Quanto \u00e0s mudan\u00e7as propostas Bauer, a primeira trata de limitar a remo\u00e7\u00e3o \u00e0 serventia da mesma natureza. Na sequ\u00eancia, elimina a possibilidade de se equiparar, como sendo de mesma natureza, serventias com fun\u00e7\u00f5es diferentes. O PLC 30\/2014 faz isso em rela\u00e7\u00e3o aos cart\u00f3rios de lavratura de escrituras imobili\u00e1rias e de registro imobili\u00e1rio.<\/p>\n A terceira emenda retira do texto crit\u00e9rios de valora\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos relacionados a atividades \u201cque pouco ou nada aumentam ou enriquecem o conhecimento exigido para o bom desempenho das fun\u00e7\u00f5es nas serventias\u201d. As duas pr\u00f3ximas emendas v\u00e3o nessa mesma linha ao reequilibrar a pontua\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos de doutorado, mestrado, gradua\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria no processo seletivo, impondo uma valora\u00e7\u00e3o gradativa vinculada \u00e0 import\u00e2ncia da titula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nepotismo<\/strong> Outra mudan\u00e7a importante defendida pelo relator garante ao substituto mais antigo do cart\u00f3rio a possibilidade de assumir a fun\u00e7\u00e3o de tabeli\u00e3o ou oficial de registro quando do afastamento desse titular, independentemente de ter parentesco com o mesmo.<\/p>\n \u201cAo contr\u00e1rio do posicionamento de algumas Corregedorias de Justi\u00e7a, n\u00e3o se pode excluir o substituto mais antigo caso tenha ele situa\u00e7\u00e3o de parentesco com o antigo titular. N\u00e3o vislumbro hip\u00f3tese de nepotismo, como \u00e9 alegado. A atividade cartorial \u00e9 exercida em car\u00e1ter privado. O servi\u00e7o notarial ou de registro s\u00e3o atividades estatais, mas n\u00e3o s\u00e3o servi\u00e7os p\u00fablicos, n\u00e3o havendo, portanto, qualquer raz\u00e3o para excluir o substituto por quest\u00e3o de parentesco\u201d, justifica C\u00e1ssio Cunha Lima.<\/p>\n Por fim, o relator toma a precau\u00e7\u00e3o de, tamb\u00e9m por emenda, deixar claro no PLC 30\/2014 que as mudan\u00e7as sugeridas n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas aos concursos que estejam em andamento quando de sua transforma\u00e7\u00e3o em lei.<\/p>\n Depois de passar pela CCJ, o projeto ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio do Senado. Caso aprovado com as mudan\u00e7as propostas pelo relator, o texto \u2014 originado na C\u00e2mara \u2014 ter\u00e1 de ser reexaminada pelos deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" debate sobre mudan\u00e7as nas regras de ocupa\u00e7\u00e3o dos cargos de tabeli\u00e3o e registrador nos cart\u00f3rios de notas e registros p\u00fablicos tem sido travado no Congresso… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":78901,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,2],"tags":[],"class_list":["post-78900","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78900","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78900"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78900\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78902,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78900\/revisions\/78902"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/78901"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78900"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78900"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78900"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nApesar de avaliar a iniciativa encaminhada pelo PLC 30\/2014 como \u201cbastante louv\u00e1vel\u201d, C\u00e1ssio Cunha Lima registra, no relat\u00f3rio, a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nA partir das cr\u00edticas da CNJ, o relator decidiu aproveitar seis emendas apresentadas ao PLC 30\/2014 pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Essas sugest\u00f5es foram condensadas em quatro emendas, que tamb\u00e9m levam em conta mudan\u00e7as defendidas por C\u00e1ssio Cunha Lima.<\/p>\n
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as inseridas pelo pr\u00f3prio relator, um deles recupera parcialmente trecho da Lei dos Cart\u00f3rios vetado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 a de na norma a hip\u00f3tese de afastamento do titular dos cart\u00f3rios para exercer mandato eletivo; cargo de ministro ou secret\u00e1rio nos governos estaduais ou municipais; e fun\u00e7\u00e3o de dirigente de empresa p\u00fablica da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal ou munic\u00edpios, sem perda da delega\u00e7\u00e3o outorgada.<\/p>\n