No plano de passar um pente-fino nas regras do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), a equipe econ\u00f4mica do ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda dificultar o acesso \u00e0 aposentadoria para quem tem que se afastar do trabalho por motivo de sa\u00fade.<\/p>\n
Segundo pessoas envolvidas nas discuss\u00f5es, est\u00e1 no radar um artigo para que o per\u00edodo de recebimento do aux\u00edlio-doen\u00e7a seja, na pr\u00e1tica, descontado do tempo que se conta para ter direito a se aposentar.<\/p>\n
Em termos t\u00e9cnicos, o que ocorreria seria uma mudan\u00e7a na forma de calcular o chamado tempo de car\u00eancia: o n\u00famero m\u00ednimo de meses pagos ao INSS para ter direito a benef\u00edcios, como aux\u00edlios e aposentadoria.<\/p>\n
Para se aposentar por idade, \u00e9 preciso ter no m\u00ednimo 180 meses de contribui\u00e7\u00e3o, o equivalente a 15 anos. Se nesse per\u00edodo a pessoa tiver algum problema de sa\u00fade e\u00a0ficar afastada por um ano, por exemplo, recebendo aux\u00edlio-doen\u00e7a, n\u00e3o poder\u00e1 contar esse ano na car\u00eancia. Ter\u00e1 de trabalhar mais um\u00a0ano para compensar.<\/p>\n
A proposta de altera\u00e7\u00e3o na lei considera que quando a pessoa est\u00e1 afastada e recebe o aux\u00edlio, ela n\u00e3o contribui para o INSS.<\/p>\n
O impacto da medida recairia principalmente sobre as aposentadorias por idade, afetando em cheio pessoas de baixa renda.<\/p>\n
\u00c9 a popula\u00e7\u00e3o mais pobre que geralmente se aposenta por idade no Brasil, pois essa parcela da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o permanece no mercado formal de trabalho por muitos anos. Pelas regras atuais, homens (65 anos) e mulheres (60 anos) que tiverem pelo menos 15 anos de contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia conseguem esse benef\u00edcio. Para trabalhadores rurais, s\u00e3o cinco anos a menos para ambos os sexos.<\/p>\n
Atualmente, h\u00e1 cerca de 10,77 milh\u00f5es de aposentados por idade no pa\u00eds, o equivalente a quase 31% dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social e 27% dos gastos totais. No ano passado, o valor m\u00e9dio do benef\u00edcio era de quase R$ 970 -o sal\u00e1rio m\u00ednimo era de R$ 954.<\/p>\n
O pano de fundo da discuss\u00e3o \u00e9 que a Justi\u00e7a tem decidido a favor do trabalhador e determinado que, para c\u00e1lculo da car\u00eancia, deve ser considerado o tempo de afastamento do trabalho por raz\u00e3o de sa\u00fade. Por exemplo, um homem que completou 65 anos de idade, trabalhou 14 anos formalmente e recebeu aux\u00edlio-doen\u00e7a por um ano teria o direito a se aposentar por idade, segundo a regra atual.<\/p>\n
A proposta que vem sendo discutida entre t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia e especialistas em Previd\u00eancia \u00e9 para alterar a legisla\u00e7\u00e3o e impedir esse c\u00e1lculo, restringindo mais o acesso \u00e0 aposentadoria.<\/p>\n
O argumento \u00e9 que, durante o aux\u00edlio-doen\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 pagamento ao INSS. Por isso, esse tempo n\u00e3o poderia ser considerado como forma de alcan\u00e7ar os requisitos m\u00ednimos.<\/p>\n
A mudan\u00e7a geraria pouco efeito nos casos das aposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o -em que n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de idade e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30\/35 anos (mulheres\/homens). Neste caso, h\u00e1 uma car\u00eancia de 15 anos, mas como o tempo de contribui\u00e7\u00e3o requerido \u00e9 muito superior, a exclus\u00e3o do per\u00edodo sob aux\u00edlio-doen\u00e7a n\u00e3o seria representativa.<\/p>\n
Para o advogado Jo\u00e3o Paulo Ribeiro, especialista em direito previdenci\u00e1rio, a proposta fere quest\u00f5es b\u00e1sicas da seguridade social. \u201cSe a pessoa est\u00e1 doente, ela tem que ser amparada pelo sistema. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 vontade do trabalhador\u201d, disse.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria (MP) que passar\u00e1 um pente-fino no INSS ainda est\u00e1 em an\u00e1lise pelo governo. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ter\u00e1 que dar o aval e publicar o texto a ser enviado para o Congresso Nacional.<\/p>\n
No esbo\u00e7o da MP, a equipe t\u00e9cnica n\u00e3o apresentou uma estimativa de redu\u00e7\u00e3o nas despesas da Previd\u00eancia com essa medida em estudo. Alguns acreditam que essa nova regra valeria imediatamente, mas h\u00e1 especialistas contr\u00e1rios a essa tese.<\/p>\n
Consultores da C\u00e2mara dos Deputados defendem que seria injusto com quem j\u00e1 faz parte do regime previdenci\u00e1rio; a altera\u00e7\u00e3o s\u00f3 teria validade no futuro.<\/p>\n
Durante a gest\u00e3o de Michel Temer, o INSS fez um pente fino em 710,8 mil aposentadorias por invalidez e 471,6 mil aux\u00edlios-doen\u00e7a de segurados que recebiam o benef\u00edcio h\u00e1 mais de dois anos, dos quais 55% (na soma total de ambos) tiveram o benef\u00edcio cortado.<\/p>\n
DOIS BENEF\u00cdCIOS
\nAo retirar o per\u00edodo de aux\u00edlio-doen\u00e7a para calcular a car\u00eancia, tamb\u00e9m ficaria mais dif\u00edcil para que um trabalhador tenha direito a dois benef\u00edcios em um curto prazo.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria que est\u00e1 em elabora\u00e7\u00e3o prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de car\u00eancia para receber o aux\u00edlio-reclus\u00e3o, pago a dependentes do trabalhador preso.<\/p>\n
Inicialmente, seria estabelecido um prazo m\u00ednimo de 12 meses de contribui\u00e7\u00f5es, mas esse per\u00edodo pode ser estendido, de acordo com pessoas que participam das discuss\u00f5es.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria para alterar normas da Previd\u00eancia Social pode economizar at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es por ano, informou nesta ter\u00e7a (8) o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.<\/p>\n
A Casa Civil e o Minist\u00e9rio da Economia pretendem fechar ainda nesta semana a vers\u00e3o final do texto junto com Bolsonaro. A proposta ser\u00e1 apresentada ao presidente nesta quarta (9).<\/p>\n
Economistas da \u00e1rea de Previd\u00eancia tamb\u00e9m s\u00e3o consultados pela equipe de Guedes.<\/p>\n
A MP visa combater fraudes na Previd\u00eancia e modernizar a legisla\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 endurecer regras para pens\u00e3o por morte, aux\u00edlio-reclus\u00e3o e aposentadoria rural.<\/p>\n
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