{"id":81215,"date":"2019-01-15T17:20:10","date_gmt":"2019-01-15T20:20:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=81215"},"modified":"2019-01-15T17:20:10","modified_gmt":"2019-01-15T20:20:10","slug":"repercussao-do-decreto-da-posse-de-armas-confira-o-que-disseram-politicos-e-entidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2019\/01\/15\/repercussao-do-decreto-da-posse-de-armas-confira-o-que-disseram-politicos-e-entidades\/","title":{"rendered":"Repercuss\u00e3o do decreto da posse de armas: Confira o que disseram pol\u00edticos e entidades"},"content":{"rendered":"
\n
\n

Confira abaixo como pol\u00edticos e entidades reagiram ao\u00a0decreto sobre posse de armas\u00a0assinado nesta ter\u00e7a-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro (em ordem alfab\u00e9tica<\/em>).<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

O decreto permite que os cidad\u00e3os adquiram at\u00e9 quatro armas de fogo e as mantenham em casa. Prazo de validade do registro das armas passa dos atuais cinco anos para dez anos.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Pol\u00edticos<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Alberto Fraga (DEM-DF), deputado: “Essa quest\u00e3o da efetiva necessidade comprovada foi o ‘pulo do gato’ que o PT encontrou na \u00e9poca […]. E n\u00f3s temos tr\u00eas requisitos impeditivos, que s\u00e3o o curso de tiro, n\u00e3o ter antecedentes criminais e tamb\u00e9m avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica. O quarto requisito, o mais simples, a comprova\u00e7\u00e3o da necessidade, \u00e9 apenas a sua vontade. […] A Pol\u00edcia Federal, ao receber o requerimento, n\u00e3o \u00e9 para checar a declara\u00e7\u00e3o. A declara\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o, ap\u00f3s cumprir os tr\u00eas requisitos impeditivos, a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 de boa-f\u00e9. Se ele estiver mentindo \u2013 e o decreto prev\u00ea isso \u2013 se colocar informa\u00e7\u00f5es falsas, ter\u00e1 o pedido negado.”<\/p>\n<\/div>\n

\n

Alessandro Molon (PSB-RJ), deputado e um dos vice-l\u00edderes do PSB na C\u00e2mara – “Facilitar o acesso a armas \u00e9 erro grave por v\u00e1rias raz\u00f5es. Primeiro, porque, como estudos cient\u00edficos provam, mais armas significam mais mortes, e n\u00e3o o contr\u00e1rio. Segundo, porque \u00e9 uma forma de o poder p\u00fablico entregar o cidad\u00e3o \u00e0 sua pr\u00f3pria sorte, em vez de garantir seguran\u00e7a p\u00fablica, como \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do estado. Terceiro, porque a maioria da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 contra, como mostra a \u00faltima\u00a0pesquisa Datafolha. Quarto, porque se baseia em uma mentira: de que o Referendo de 2005 n\u00e3o foi cumprido. Falso: o com\u00e9rcio de armas continuou existindo no Brasil, como foi decidido.”<\/p>\n<\/div>\n

\n

Alex Manente (PPS-SP), deputado, l\u00edder do PPS na C\u00e2mara – “Eu acho que o Bolsonaro est\u00e1 reproduzindo o que ele prometeu na sua campanha, mas esse \u00e9 um assunto que merece uma discuss\u00e3o no pr\u00f3prio Parlamento. Acho que tem, sim, um risco de haver uma resist\u00eancia no Congresso ao decreto, mesmo que ele j\u00e1 esteja valendo. Eu acredito que temos preocupa\u00e7\u00f5es maiores do que isso, tanto \u00e9 que uma pesquisa recente mostrou que a maior parte da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o da posse.”<\/p>\n<\/div>\n

\n

Elmar Nascimento (DEM-BA), deputado e l\u00edder do DEM na C\u00e2mara – “O decreto vai ao encontro das promessas que ele [Bolsonaro] assumiu na campanha. Ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 nenhuma surpresa, mas acho que isso n\u00e3o deveria ser nunca prioridade. A prioridade deve ser a agenda econ\u00f4mica. E uma pesquisa recente mostrou que esse tema da posse de arma n\u00e3o tem tanto apelo na popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, quando as coisas s\u00e3o feitas \u00e0 base de decreto trazem muita inseguran\u00e7a. A gente n\u00e3o sabe como isso vai se refletir no Congresso. Seria muito mais prudente se o presidente tivesse enviado ao Congresso um projeto de lei ou, no m\u00ednimo, uma medida provis\u00f3ria, para que isso fosse discutido pelo Legislativo.”<\/p>\n<\/div>\n

\n

Ivan Valente (PSOL-SP), deputado e um dos vice-l\u00edderes do PSOL na C\u00e2mara – \u201cNo primeiro dia da legislatura, vamos apresentar um projeto para sustar o decreto presidencial pela inconstitucionalidade e a exorbit\u00e2ncia do poder regulamentar. O decreto atropelou o Estatuto do Desarmamento. Com esse decreto, eles fizeram uma manobra por fora mudando o estatuto em v\u00e1rios pontos, liberando praticamente a posse de armas, mas tamb\u00e9m apontando no sentido da flexibiliza\u00e7\u00e3o do porte. Isso mostra que o governo n\u00e3o tem uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica. \u00c9 uma medida propagand\u00edstica, sem nenhuma efetividade porque as estat\u00edsticas mostram que s\u00f3 haver\u00e1 aumento da viol\u00eancia e inseguran\u00e7a. Ser\u00e1 um bangue-bangue geral.\u201d<\/p>\n<\/div>\n

\n

Sergio Souza (MDB-PR), deputado, um dos vice-l\u00edderes do MDB na C\u00e2mara – “Com determinadas condicionantes, sou a favor da libera\u00e7\u00e3o da posse de arma. Hoje, o bandido entra em uma casa ou propriedade rural com a mente fixa de que l\u00e1 n\u00e3o vai ter arma. Houve o desarmamento s\u00f3 das pessoas de bem. Se o bandido souber que dentro de uma casa pode ter uma arma, isso j\u00e1 tolher a sua a\u00e7\u00e3o. O Estatuto do Desarmamento n\u00e3o pro\u00edbe a posse de arma, e a regulamenta\u00e7\u00e3o tem que ser feita por decreto. Se quiser avan\u00e7ar, modificar regras, como calibre, a\u00ed ter\u00e1 que passar pelo Congresso.”<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Entidades<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Bruno Paes Manso, jornalista e pesquisador do N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia da USP – “O estatuto e a forma como vinha sendo aplicado era um ponto favor\u00e1vel para as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica. O que se discutia at\u00e9 ent\u00e3o era at\u00e9 que ponto se restringia um pouco mais. O fato de n\u00e3o existirem crit\u00e9rios objetivos poderia ser corrigido, [mas] n\u00e3o significa que esses crit\u00e9rios objetivos devam ser criados para facilitar o acesso [\u00e0 posse de arma]. O ponto \u00e9 que voc\u00ea pode criar esses crit\u00e9rios objetivos, mas n\u00e3o banalizar, n\u00e3o favorecer a venda no mercado de armas brasileiros.”<\/p>\n<\/div>\n

\n

Nat\u00e1lia Pollachi, coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz – A defini\u00e7\u00e3o de efetiva necessidade abarca todos os estados, mesmo S\u00e3o Paulo, que estava acima do \u00edndice em 2016. \u00c9 uma medi\u00e7\u00e3o est\u00e1tica de 2016, que hoje n\u00e3o se aplica. Isso reverte a l\u00f3gica de necessidade, j\u00e1 que S\u00e3o Paulo hoje n\u00e3o entraria nessa faixa. O term\u00f4metro n\u00e3o \u00e9 real, j\u00e1 que o Brasil tem realidades diferentes e cada regi\u00e3o tem taxas [de homic\u00eddio] diferentes. O trecho sobre as pessoas que moram com crian\u00e7a ou pessoa defici\u00eancia mental \u00e9 completamente in\u00f3cuo porque \u00e9 apenas uma declara\u00e7\u00e3o da pessoa. E o local para guardar a arma pode ser um arm\u00e1rio, e n\u00e3o um cofre. Quem \u00e9 que vai fiscalizar? O decreto n\u00e3o fala que precisa ficar trancado no cofre. (…). Ao ampliar a validade de renova\u00e7\u00e3o do registro [da posse de arma], o governo enfraquece o requisito de investiga\u00e7\u00e3o. Quando a pessoa tem que ir l\u00e1 de 5 em 5 anos, a pol\u00edcia atualiza os dados. Tudo isso ser\u00e1 feito s\u00f3 de 10 em 10 anos, e n\u00e3o de 5 em 5 anos. N\u00e3o teremos nenhuma not\u00edcia se a arma foi roubada, por exemplo. (…). Agora, a certifica\u00e7\u00e3o \u00e9 renovada anos depois sem comprovar se os requisitos se mant\u00eam. N\u00e3o sabemos as condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas, os antecedentes e os processos criminais. \u00c9 uma anistia para quem teve alguma coisa em algum momento.”<\/p>\n<\/div>\n

\n

Samira Bueno, diretora-executiva do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica – “O estatuto do desarmamento pode ser aprimorado. Uma das cr\u00edticas \u00e9 que argumentavam que era muito dif\u00edcil conseguir posse de arma de fogo porque dependia de crit\u00e9rio subjetivo, dependia do delegado aprovar ou n\u00e3o a necessidade de voc\u00ea ter um arma de fogo. Essa cr\u00edtica tinha fundamento. Podia pensar em crit\u00e9rios mais objetivos para definir o que \u00e9 a necessidade ou n\u00e3o de ter arma de fogo para balizar a decis\u00e3o dos delegados para fazer essa an\u00e1lise. O que o decreto faz \u00e9 expandir de forma muito significativa a posse. (…) A pessoa vai escrever uma carta de pr\u00f3prio punho dizendo que ela precisa ter uma arma de fogo. Assim, voc\u00ea n\u00e3o resolveu o problema. Continua subjetivo. Qualquer um vai dizer que precisa de arma de fogo e voc\u00ea est\u00e1 liberando a arma para essas pessoas. Ent\u00e3o, voc\u00ea est\u00e1 ampliando demais as possibilidades de voc\u00ea ter uma arma de fogo. O [decreto] inclui que qualquer residente em estados com taxas acima de 10 mortes por 100 mil habitantes considera-se um estado com necessidade. Isso \u00e9 basicamente a popula\u00e7\u00e3o inteira, pois todos os estados t\u00eam a taxa acima de 10. (…) Isso n\u00e3o \u00e9 crit\u00e9rio, pois quando voc\u00ea coloca que \u00e9 acima de 10 por 100 mil, voc\u00ea est\u00e1 dizendo a popula\u00e7\u00e3o inteira, pois abarca todos os estados.”<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Confira abaixo como pol\u00edticos e entidades reagiram ao\u00a0decreto sobre posse de armas\u00a0assinado nesta ter\u00e7a-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro (em ordem alfab\u00e9tica). O decreto permite… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":81216,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-81215","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81215","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=81215"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81215\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":81217,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81215\/revisions\/81217"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/81216"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=81215"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=81215"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=81215"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}