Assinado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (15), o decreto que flexibiliza a posse de armas atende um anseio de parte de popula\u00e7\u00e3o que quer exercer o direito de leg\u00edtima defesa. Para os partid\u00e1rios da ideia, a arma \u00e9 o instrumento mais eficaz para isso. Mas h\u00e1 tamb\u00e9m quem alerte que a teoria pode n\u00e3o funcionar na pr\u00e1tica, e ter uma arma pode expor a riscos maiores – durante ou fora de situa\u00e7\u00f5es de confronto.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o C\u00f3digo Penal, a leg\u00edtima defesa se caracteriza pelo uso moderado “dos meios necess\u00e1rios” para repelir “injusta agress\u00e3o, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. Se caracterizada a leg\u00edtima defesa, a pessoa n\u00e3o responde por um crime.<\/p>\n\n\n\n
Veja argumentos:<\/p>\n\n\n\n
Para Jairo Paes de Lira, coronel da PM paulista e presidente da ABPLD (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira pela Leg\u00edtima Defesa), “ter uma arma de fogo \u00e9 um dos meios para a pessoa estar apta a se defender em determinadas situa\u00e7\u00f5es.”
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N\u00f3s entendemos que a leg\u00edtima defesa deva ser razo\u00e1vel. N\u00e3o h\u00e1 como dizer que a leg\u00edtima defesa deveria ser exercida, por exemplo, aos gritos.”<\/p>\n\n\n\n
Jairo Paes de Lira, coronel da PM-SP <\/strong><\/p>\n\n\n\n O coordenador do Cepedes (Centro de Pesquisa em Direito e Seguran\u00e7a), Fabricio Rebelo, diz que “a arma \u00e9 o instrumento mais eficaz que pode existir para a defesa”. Segundo ele, o acesso a elas n\u00e3o diminui ou substitui “a necessidade de repress\u00e3o pelo Estado”, mas apenas garante “um direito individual justamente quando o Estado j\u00e1 falhou.” <\/p>\n\n\n\n “N\u00f3s n\u00e3o podemos imaginar que o indiv\u00edduo v\u00e1 poder exercer a leg\u00edtima defesa contra um ataque de grandes propor\u00e7\u00f5es sem ter elementos com os quais ele possa anular, ou minimizar, ou evitar essa agress\u00e3o”, afirma.<\/p>\n\n\n\n Rebelo faz a ressalva de que, em um contexto onde a maioria dos crimes acontece em locais p\u00fablicos, o decreto de Bolsonaro n\u00e3o mudou as regras para o porte de arma, que \u00e9 o direito de andar armado. O porte continua restrito a militares e a algumas categorias de civis. <\/p>\n\n\n\n O presidente do Instituto Defesa, Lucas Silveira, tamb\u00e9m contesta o alcance do exerc\u00edcio do direito \u00e0 leg\u00edtima defesa se a pessoa n\u00e3o pode portar uma arma fora de casa, onde a maior parte dos crimes violentos acontece.<\/p>\n\n\n\n “A defesa, de forma geral, apenas pode ocorrer, no plano operacional, se eu tenho os meios para empreg\u00e1-la”, diz. <\/p>\n\n\n\n Silveira pondera que o uso de uma arma de fogo n\u00e3o garante o sucesso na rea\u00e7\u00e3o a uma amea\u00e7a, mas reafirma o direito de usar uma arma diante de uma situa\u00e7\u00e3o de perigo.<\/p>\n\n\n\n A rea\u00e7\u00e3o a um crime ou amea\u00e7a, no entanto, ocorre sob uma situa\u00e7\u00e3o de estresse, observa Jos\u00e9 Vicente da Silva J\u00fanior, coronel da reserva da PM paulista e consultor de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n “Poucas pessoas est\u00e3o preparadas para ter uma rea\u00e7\u00e3o articulada: pegar, mirar e atirar no momento certo, para da\u00ed acontecer a leg\u00edtima defesa”, diz.<\/p>\n\n\n\n Silva tamb\u00e9m cita que o criminoso “est\u00e1 normalmente numa situa\u00e7\u00e3o de surpresa”, e que o nervosismo da pessoa que busca se defender pode torn\u00e1-la “mais vulner\u00e1vel ainda na presen\u00e7a de um atacante que est\u00e1 se lixando se vai matar ou n\u00e3o.” <\/p>\n\n\n\n Simplesmente comprovar habilidade depois de dar 20 tiros em uma parede n\u00e3o habilita a pessoa a um contexto de enfrentamento com uma arma na m\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n Jos\u00e9 Vicente da Silva J\u00fanior, coronel da reserva da PM-SP<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, a arma de fogo “\u00e9 um instrumento excelente de ataque”, principalmente aliada ao elemento surpresa. <\/p>\n\n\n\n “O problema \u00e9 que, quando voc\u00ea emprega a arma para a defesa, ou voc\u00ea est\u00e1 100% alerta, passa a noite em claro com uma arma na m\u00e3o, esperando ouvir um barulho para surpreender o ladr\u00e3o, ou voc\u00ea vai estar do lado errado da vantagem de quem tem o elemento surpresa”, afirma.<\/p>\n\n\n\n Para Jos\u00e9 Vicente da Silva J\u00fanior, a ideia de autodefesa deve ser vista dentro de um contexto em que 71% dos homic\u00eddios no pa\u00eds (mais de 40 mil mortes) s\u00e3o cometidos com armas de fogo. O dado \u00e9 do Atlas da Viol\u00eancia 2018, elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada), \u00f3rg\u00e3o do governo federal, e pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n “Isso \u00e9 uma trag\u00e9dia em termos mundiais, e seria motivo suficiente para envidar todos os esfor\u00e7os para retirar armas continuamente das m\u00e3os da popula\u00e7\u00e3o”, afirma. <\/p>\n\n\n\n Segundo Marques, a “grande quest\u00e3o” \u00e9 que o Estado deveria ser capaz de proteger a popula\u00e7\u00e3o a ponto de o indiv\u00edduo “n\u00e3o precisar fazer uso da for\u00e7a, armada ou n\u00e3o”, para se proteger.<\/p>\n\n\n\n Para Robson Rodrigues, coronel da PM do Rio, o quase colapso da estrutura de seguran\u00e7a p\u00fablica e a “sensa\u00e7\u00e3o de medo crescente” levam a uma tend\u00eancia “de jogar a responsabilidade para o cidad\u00e3o de sua autodefesa, e isso esconde nossas mazelas.” <\/p>\n\n\n\n “A gente tem que melhorar e muito a seguran\u00e7a p\u00fablica para depois falar em uma poss\u00edvel autodefesa”, afirma. <\/p>\n\n\n\n UOL <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Assinado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (15), o decreto que flexibiliza a posse de armas atende um anseio de parte de popula\u00e7\u00e3o que quer exercer o direito… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":53957,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[50,2],"tags":[],"class_list":["post-81446","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81446","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=81446"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81446\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":81447,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81446\/revisions\/81447"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53957"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=81446"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=81446"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=81446"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Estresse pode ser risco no enfrentamento<\/h3>\n\n\n\n