A condena\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho para que uma empresa italiana e uma empresa brasileira de cruzeiros paguem os valores referentes a direitos trabalhistas negados a uma trabalhadora brasileira e anotem o contrato na carteira foi mantida pela primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Para\u00edba, conforme divulgado nesta ter\u00e7a-feira (22). A autora da a\u00e7\u00e3o trabalhou como assistente de camareira em navios transatl\u00e2nticos.<\/p>\n\n\n\n
O G1<\/strong> entrou em contato com a assesoria de imprensa das empresas, que informou que iria enviar um posicionamento sobre o caso. Por\u00e9m, at\u00e9 as 16h10 (hor\u00e1rio local) desta ter\u00e7a-feira (22), n\u00e3o recebeu uma resposta.<\/p>\n\n\n\n Segundo o TRT, a MSC Crociere e MSC Cruzeiros do Brasil Ltda apresentaram um recurso contestando o uso da legisla\u00e7\u00e3o brasileira e o desdobramento do processo na Justi\u00e7a do pa\u00eds, uma vez que o contrato em quest\u00e3o foi celebrado e executado em grande parte no exterior.<\/p>\n\n\n\n O Tribunal ainda informou que a defesa pontuou que o contrato \u00e9 orientado pelos termos e condi\u00e7\u00f5es de um acordo coletivo de trabalho firmado, que segue diretrizes impostas pela Federa\u00e7\u00e3o Internacional dos Trabalhadores em Transporte.<\/p>\n\n\n\n Apesar disso, a desembargadora e relatora do processo, Ana Maria Madruga, afirmou que ficou claro que a mulher que fez a den\u00fancia, e que mora na Para\u00edba, foi recrutada para trabalhar em territ\u00f3rio nacional, em Fortaleza, no Cear\u00e1, onde realizou exames admissionais e o curso preparat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Ainda no recurso, conforme o TRT, as empresas pontuaram que o treinamento e a capacita\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o destinados exclusivamente para essas companhias mar\u00edtimas, pois o candidato pode ser contratado por qualquer outra. Tamb\u00e9m informaram que a capacita\u00e7\u00e3o foi realizada voluntariamente e custeada pela trabalhadora, sem qualquer iniciativa das empresas.<\/p>\n\n\n\n No entanto, a relatora salientou que uma testemunha da MSC Crociere contou que fez entrevista de emprego, entregou os exames m\u00e9dicos e fez os cursos necess\u00e1rios em uma empresa ligada diretamente \u00e0 MSC. Essa mesma empresa entregou a passagem para embarque no navio da companhia envolvida no processo.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a desembargadora explicou no ac\u00f3rd\u00e3o que o representante da empresa esclareceu que os termos do contrato s\u00e3o ajustados no Brasil, confirmando a tese do recrutamento e pr\u00e9-contrata\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n Ela tamb\u00e9m frisou que \u201cem parte significativa da rela\u00e7\u00e3o a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ocorreu em \u00e1guas territoriais nacionais, sendo aplic\u00e1vel tamb\u00e9m por este motivo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, j\u00e1 que a embarca\u00e7\u00e3o tinha natureza civil\u201d.<\/p>\n\n\n\n G1<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A condena\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho para que uma empresa italiana e uma empresa brasileira de cruzeiros paguem os valores referentes a direitos trabalhistas negados… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":82022,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-82021","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82021","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82021"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82021\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":82023,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82021\/revisions\/82023"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/82022"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82021"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82021"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82021"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}