O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Monteiro (PB) pediu \u00e0 Justi\u00e7a para bloquear R$ 1 milh\u00e3o das contas banc\u00e1rias do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e do Estado da Para\u00edba, solidariamente, pela omiss\u00e3o em n\u00e3o terem apresentado, em prazo acordado perante o Poder Judici\u00e1rio, os planos de seguran\u00e7a de barragens e de emerg\u00eancia dos a\u00e7udes Po\u00e7\u00f5es e Camala\u00fa, que integram o eixo leste do Projeto de Integra\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco (Pisf) na Para\u00edba.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o n\u00ba 0800199-46.2017.4.05.8203 teve por objeto compelir o Dnocs e o Estado da Para\u00edba, atrav\u00e9s da Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos H\u00eddricos e do Meio Ambiente, a apresentarem e implementarem os planos; al\u00e9m de compelir a Aesa a cumprir obriga\u00e7\u00e3o de fazer consistente na an\u00e1lise dos planos de seguran\u00e7a apresentados pelo Dnocs e Estado da Para\u00edba; bem como compelir Dnocs e Estado a adotarem as recomenda\u00e7\u00f5es porventura apresentadas pela Aesa ap\u00f3s an\u00e1lise dos planos.<\/p>\n\n\n\n
Audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o \u2013 No dia 8 de agosto de 2017, foi realizada audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal em Monteiro, ocasi\u00e3o em que o MPF formulou proposta de acordo, com anu\u00eancia do Dnocs e Estado da Para\u00edba.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o que foi acordado, al\u00e9m da apresenta\u00e7\u00e3o dos planos (Dnocs, o de Po\u00e7\u00f5es, e Estado, o de Camala\u00fa) at\u00e9 31\/12\/2018, os \u00f3rg\u00e3os deveriam elaborar trimestralmente relat\u00f3rios de inspe\u00e7\u00e3o das barragens \u2013 at\u00e9 que os planos fossem efetivamente elaborados -, com encaminhamento de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ao MPF, o que n\u00e3o foi feito.<\/p>\n\n\n\n
Ficou definido ainda, entre outros fatores, que o Dnocs deveria alertar o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional sobre a necessidade de adotar provid\u00eancias para incluir na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) dota\u00e7\u00e3o para a elabora\u00e7\u00e3o do plano de seguran\u00e7a de barragem, conforme ac\u00f3rd\u00e3o do TCU n\u00ba 023.297\/2015-8.<\/p>\n\n\n\n
Visita t\u00e9cnica \u2013 Para avaliar a atual situa\u00e7\u00e3o das obras de recupera\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o das barragens Po\u00e7\u00f5es e Camala\u00fa e verificar os documentos referentes ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens (PNSB), um analista pericial de engenharia civil do MPF na Para\u00edba realizou visita t\u00e9cnica nos a\u00e7udes em 31\/01\/2019 e 01\/02\/2019.<\/p>\n\n\n\n
A partir da visita t\u00e9cnica realizada, o MPF constatou que o Dnocs e o Estado da Para\u00edba n\u00e3o cumpriram as obriga\u00e7\u00f5es assumidas perante a Justi\u00e7a, em 2017.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Informa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica 04\/2019, inclusive, Po\u00e7\u00f5es e Camala\u00fa possuem dano potencial associado alto. Ou seja, em eventual rompimento, ambos causariam danos \u00e0 comunidade e ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n
Pedido de bloqueio e multa \u2013 Nesse contexto e tendo em conta o risco inerente \u00e0 omiss\u00e3o do Dnocs e do Estado da Para\u00edba, o MPF pediu o bloqueio de verbas das contas banc\u00e1rias dos \u00f3rg\u00e3os demandados. O pedido de bloqueio n\u00e3o foi acolhido, mas a Justi\u00e7a intimou o diretor-geral do Dnocs, em Fortaleza (CE), para que, no prazo de 30 dias, comunique as medidas que efetivamente tem tomado para atender as obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo \u00f3rg\u00e3o no curso do Processo n\u00ba: 0800199-46.2017.4.05.8203 h\u00e1 mais de um ano, sob pena de ser fixada multa contra ele na raz\u00e3o de 5% sobre o valor da causa (art. 77, IV e \u00a72\u00ba), totalizando R$ 50 mil, bem como multa em desfavor do Dnocs, de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a entende que, por ora, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de medidas mais efetivas em face do Estado da Para\u00edba, j\u00e1 que foi realizado o devido procedimento de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o. No entanto, n\u00e3o est\u00e1 descartada revis\u00e3o para ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias mais duras contra o Estado, futuramente.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Monteiro (PB) pediu \u00e0 Justi\u00e7a para bloquear R$ 1 milh\u00e3o das contas banc\u00e1rias do Departamento Nacional de Obras Contra… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":83781,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-83780","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83780","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=83780"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83780\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":83782,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83780\/revisions\/83782"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/83781"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=83780"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=83780"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=83780"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}