\n\nNa hora de pagar o Imposto Predial Urbano (IPTU) de um im\u00f3vel sempre surge uma d\u00favida em caso de aluguel. Quem \u00e9 o respons\u00e1vel pela conta: o dono ou o inquilino?<\/p>\n\n\n\n
O UOL<\/strong> conversou com advogados para entender melhor como funciona a lei para locadores e locat\u00e1rios quando o assunto s\u00e3o tributos. Confira.<\/p>\n\n\n\n Quem paga \u00e9 o inquilino ou o propriet\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo a Lei n\u00ba 8.245\/1991, tamb\u00e9m conhecida como Lei do Inquilinato, o dono de um im\u00f3vel pode incluir no contrato de loca\u00e7\u00e3o uma cl\u00e1usula dizendo que o locat\u00e1rio dever\u00e1 pagar o IPTU junto a outras despesas, como aluguel e condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n Contudo, o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional diz que o IPTU \u00e9 um imposto que se refere a propriedades. Portanto, o respons\u00e1vel final pelo pagamento \u00e9 o dono da propriedade e n\u00e3o quem aluga.<\/p>\n\n\n\n \u201cO contribuinte do IPTU \u00e9 sempre o propriet\u00e1rio. A lei prev\u00ea que ele \u00e9 o principal devedor do imposto, ainda que tenha ficado estabelecido no contrato de loca\u00e7\u00e3o que o inquilino pagaria\u201d, afirmou o advogado Ricardo Sartorelli, do escrit\u00f3rio Ferraz de Camargo e Matsunaga Advogados Associados.<\/p>\n\n\n\n Em outras palavras, se o imposto n\u00e3o for pago, a prefeitura cobrar\u00e1 a d\u00edvida do dono do im\u00f3vel, independentemente do que ficou definido no contrato de aluguel. \u201cTanto para a prefeitura, quanto para o condom\u00ednio, pouco importa se o im\u00f3vel est\u00e1 alugado e qual foi o acordo entre locador e locat\u00e1rio. A responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos pagamentos \u00e9 sempre do propriet\u00e1rio que, em \u00faltima an\u00e1lise, pode at\u00e9 perder o im\u00f3vel por conta de tais d\u00edvidas\u201d, afirmou o especialista em direito imobili\u00e1rio Marcelo Tapai.<\/p>\n\n\n\n Para que n\u00e3o haja qualquer d\u00favida ou mal-entendido na hora de pagar o IPTU, os especialistas indicam que o contrato de aluguel tenha cl\u00e1usulas claras. O ideal \u00e9 que locador e locat\u00e1rio tamb\u00e9m conversem sobre elas e assinem os pap\u00e9is cientes de suas responsabilidades.Leia Tamb\u00e9m: <\/strong> Valor do pagamento do IPTU pode ser suavizado por meio de desconto<\/a><\/p>\n\n\n\n Normalmente, quando fica definido que o locat\u00e1rio do im\u00f3vel \u00e9 o respons\u00e1vel pelo pagamento do IPTU, ele mesmo recebe o carn\u00ea em casa e paga o tributo na data definida, sem interm\u00e9dio do propriet\u00e1rio, segundo Bruno Vosgerau, que \u00e9 advogado especialista em tributos do escrit\u00f3rio Vosgerau & Cunha Advogados.<\/p>\n\n\n\n O problema desse combinado \u00e9 que, se o imposto n\u00e3o for pago, \u00e9 poss\u00edvel que o dono do im\u00f3vel s\u00f3 descubra a inadimpl\u00eancia um bom tempo depois, quando precisar alugar ou vender o local para outra pessoa.<\/p>\n\n\n\n \u201cFicar em d\u00edvida com a prefeitura acarreta em uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es ao nome do contribuinte. Al\u00e9m da multa, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, ele pode ser inscrito na d\u00edvida ativa e ter os bens executados\u201d, disse Vosgerau.<\/p>\n\n\n\n Portanto, \u00e9 indicado que o locador cheque anualmente se o tributo foi mesmo pago pelo inquilino. Normalmente, essa informa\u00e7\u00e3o fica dispon\u00edvel no site da Secretaria Municipal da Fazenda de cada cidade e tamb\u00e9m aparece na \u201ccertid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos\u201d do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n Se poss\u00edvel, os especialistas aconselham o propriet\u00e1rio a j\u00e1 embutir o valor do IPTU no pagamento do aluguel. Dessa forma, n\u00e3o correr\u00e1 risco de ser surpreendido pela inadimpl\u00eancia do locat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Se ficou acordado no contrato de aluguel que o inquilino ficaria respons\u00e1vel pelo IPTU e o pagamento n\u00e3o foi feito, o dono do im\u00f3vel pode entrar na Justi\u00e7a para tentar reaver esse valor, segundo Sartorelli.<\/p>\n\n\n\n Uma vez confirmado que o pagamento era de responsabilidade do locat\u00e1rio, o juiz pode determinar rescis\u00e3o do contrato, despejo do inquilino e, em alguns casos, execu\u00e7\u00e3o fiscal dos bens para pagamento da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n Contudo, \u00e9 importante lembrar que para a receita municipal, o respons\u00e1vel pelo imposto continua sendo o dono do im\u00f3vel. Ainda que o contrato de aluguel repasse o custo aos inquilinos, se o tributo n\u00e3o for pago, quem ser\u00e1 prejudicado ser\u00e1 o propriet\u00e1rio.Leia Tamb\u00e9m: <\/strong> Valor do pagamento do IPTU pode ser suavizado por meio de desconto<\/a><\/p>\n\n\n\n \u201cNesse caso, se o dono do im\u00f3vel descobrir que o IPTU n\u00e3o foi pago, \u00e9 melhor ele pagar e depois entrar na Justi\u00e7a para reaver esse valor do inquilino\u201d, disse Vosgerau.<\/p>\n\n\n\n Em S\u00e3o Paulo, alguns im\u00f3veis tiveram aumento de 50% no pre\u00e7o do IPTU devido ao fim de uma isen\u00e7\u00e3o fiscal da Prefeitura. Isso significa que muitos inquilinos foram surpreendidos por um aumento do imposto maior que a m\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n Se o locat\u00e1rio n\u00e3o concordar com o valor a ser pago, \u00e9 preciso conversar com o locador ou com a imobili\u00e1ria respons\u00e1vel pelo im\u00f3vel e considerar entrar com um recurso administrativo na Secretaria Municipal da Fazenda, normalmente, no prazo de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n \u201cComo o inquilino n\u00e3o det\u00e9m a propriedade do bem, ele n\u00e3o pode fazer a reclama\u00e7\u00e3o judicial ou administrativa. Ele n\u00e3o tem legitimidade. Ent\u00e3o isso tem que ser feito via propriet\u00e1rio\u201d, afirmou Vosgerau.<\/p>\n\n\n\n Nesse caso, \u00e9 poss\u00edvel se basear na regra constitucional que determina que qualquer aumento de imposto deve ser definido sempre no anterior \u00e0 data da cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c0s vezes o reajuste do IPTU \u00e9 definido em dezembro para ser pago no come\u00e7o do ano. Teoricamente, o reajuste \u00e9 legal, mas por ser t\u00e3o em cima da hora, o contribuinte pode reclamar seus direitos\u201d, disse Vosgerau.<\/p>\n\n\n\n Quem n\u00e3o paga o IPTU e n\u00e3o entra com recurso administrativo para reclamar os valores, come\u00e7a a ver a d\u00edvida crescer. Primeiro, h\u00e1 incid\u00eancia de multa, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros a cada m\u00eas de atraso.<\/p>\n\n\n\nPropriet\u00e1rio deve ficar atento<\/h3>\n\n\n\n
O inquilino n\u00e3o pagou o IPTU<\/h3>\n\n\n\n
Sou inquilino e n\u00e3o concordo com o valor<\/h3>\n\n\n\n
O que acontece se eu n\u00e3o pagar<\/h3>\n\n\n\n