Conseguir a pens\u00e3o por morte no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) est\u00e1 mais dif\u00edcil desde janeiro. O motivo \u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria 871, que tornou mais duras as regras de libera\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, dependendo do caso.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o dos especialistas ouvidos pela reportagem, os menores de 16 anos e as pessoas que vivem em uni\u00e3o est\u00e1vel s\u00e3o os mais prejudicados pela medida.<\/p>\n\n\n\n
No caso de quem tem at\u00e9 16 anos, considerado absolutamente incapaz por lei, se o pedido de benef\u00edcio n\u00e3o for feito em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a morte do segurado, os valores retroativos a receber ser\u00e3o menores. Se passar desse prazo, os atrasados ser\u00e3o pagos desde a data da solicita\u00e7\u00e3o. Caso pe\u00e7a o benef\u00edcio dentro dos 180 dias, o menor recebe os valores desde a data da morte.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMuita gente vai perder, principalmente o menor em grau de vulnerabilidade social que n\u00e3o tem um tutor\u201d, afirma Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios).<\/p>\n\n\n\n
Para Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), a medida \u00e9 inconstitucional. \u201cO menor de 16 anos n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de responder ou buscar pelos seus direitos. \u00c9 absolutamente incapaz civilmente\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto apontado por eles \u00e9 a necessidade de documentos contempor\u00e2neos que comprovem a uni\u00e3o est\u00e1vel de quem n\u00e3o \u00e9 casado no cart\u00f3rio. \u201cO decreto 3.048 j\u00e1 exigia o m\u00ednimo tr\u00eas provas documentais, mas a Justi\u00e7a entendia que o decreto era ilegal. A MP muda isso\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
A medida provis\u00f3ria 871 ainda ser\u00e1 votada no Congresso para virar lei. Isso significa que as regras aplicadas a ela podem mudar.<\/p>\n\n\n\n
Na opini\u00e3o de Adriane Bramante, um dos pontos que deveriam ser alterados na discuss\u00e3o a ser feita por deputados e senadores \u00e9 a regra que limita o prazo para o menor pedir a pens\u00e3o por morte. Mas, enquanto a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 feita, vale a nova norma.<\/p>\n\n\n\n
O prazo de aprova\u00e7\u00e3o de uma MP \u00e9 de 120 dias. Caso n\u00e3o seja aprovada, ela deixa de valer.<\/p>\n\n\n\n
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Conseguir a pens\u00e3o por morte no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) est\u00e1 mais dif\u00edcil desde janeiro. O motivo \u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria 871, que tornou mais duras as regras de libera\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, dependendo do caso. Na avalia\u00e7\u00e3o dos especialistas ouvidos pela reportagem, os menores de 16 anos e as pessoas que vivem em uni\u00e3o est\u00e1vel s\u00e3o os mais prejudicados pela medida. No caso de quem tem at\u00e9 16 anos, considerado absolutamente incapaz por lei, se o pedido de benef\u00edcio n\u00e3o for feito em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a morte do segurado, os valores retroativos a receber ser\u00e3o menores. Se passar desse prazo, os atrasados ser\u00e3o pagos desde a data da solicita\u00e7\u00e3o. Caso pe\u00e7a o benef\u00edcio dentro dos 180 dias, o menor recebe os valores desde a data da morte. \u201cMuita gente vai perder, principalmente o menor em grau de vulnerabilidade social que n\u00e3o tem um tutor\u201d, afirma Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios). Para Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), a medida \u00e9 inconstitucional. \u201cO menor de 16 anos n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de responder ou buscar pelos seus direitos. \u00c9 absolutamente incapaz civilmente\u201d, explica. Outro ponto apontado por eles \u00e9 a necessidade de documentos contempor\u00e2neos que comprovem a uni\u00e3o est\u00e1vel de quem n\u00e3o \u00e9 casado no cart\u00f3rio. \u201cO decreto 3.048 j\u00e1 exigia o m\u00ednimo tr\u00eas provas documentais, mas a Justi\u00e7a entendia que o decreto era ilegal. A MP muda isso\u201d, diz. A medida provis\u00f3ria 871 ainda ser\u00e1 votada no Congresso para virar lei. Isso significa que as regras aplicadas a ela podem mudar. Na opini\u00e3o de Adriane Bramante, um dos pontos que deveriam ser alterados na discuss\u00e3o a ser feita por deputados e senadores \u00e9 a regra que limita o prazo para o menor pedir a pens\u00e3o por morte. Mas, enquanto a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 feita, vale a nova norma. O prazo de aprova\u00e7\u00e3o de uma MP \u00e9 de 120 dias. Caso n\u00e3o seja aprovada, ela deixa de valer. Folha Press<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":36923,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-84158","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84158","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84158"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84158\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":84159,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84158\/revisions\/84159"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36923"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84158"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84158"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84158"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}