Estudo feito pela Consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara concluiu que o governo n\u00e3o respeitou exig\u00eancias da lei ao editar a MP (Medida Provis\u00f3ria) que estabelece um pente-fino em benef\u00edcios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/p>\n\n\n\n
Inconsist\u00eancias no texto geram risco de que o tema seja judicializado e podem dar combust\u00edvel para partidos de oposi\u00e7\u00e3o questionarem a mat\u00e9ria durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Para t\u00e9cnicos, a medida s\u00f3 poder\u00e1 ser colocada em pr\u00e1tica na sua totalidade ap\u00f3s o envio pelo governo e a aprova\u00e7\u00e3o no Legislativo de uma proposta complementar para corrigir as distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O documento da consultoria, elaborado para subsidiar o relator da medida, detectou que o texto fere quatro exig\u00eancias previstas na LDO (Lei da Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) e na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A MP do pente-fino foi editada em janeiro com o objetivo de melhorar a gest\u00e3o do pagamento de benef\u00edcios, combater fraudes e permitir revis\u00e3o de repasses injustificados.<\/p>\n\n\n\n
Para a realiza\u00e7\u00e3o da varredura, peritos do INSS v\u00e3o receber um b\u00f4nus.<\/p>\n\n\n\n
Nesta semana, o INSS deve finalizar a portaria que trar\u00e1 o c\u00e1lculo de produtividade m\u00e9dia desses profissionais. O b\u00f4nus ser\u00e1 pago a quem ultrapassar esse patamar.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa do governo \u00e9 auditar benef\u00edcios com ind\u00edcios de irregularidade pagos a pelo menos 2 milh\u00f5es de pessoas. Com isso, pretende economizar R$ 9,3 bilh\u00f5es em um ano.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da estimativa de economia, a consultoria afirma que o governo n\u00e3o poderia ter enviado a proposta ao Congresso sem apresentar medidas compensat\u00f3rias para fazer frente ao pagamento do b\u00f4nus. Isso fere a LDO.<\/p>\n\n\n\n
Com as bonifica\u00e7\u00f5es, o governo espera desembolsar R$ 339,3 milh\u00f5es aos peritos em 2019 e 2020.<\/p>\n\n\n\n
O texto, por\u00e9m, n\u00e3o informa a metodologia de c\u00e1lculo que levou a esse resultado, o que tamb\u00e9m desrespeita a lei or\u00e7ament\u00e1ria e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a consultoria, a Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m exige que qualquer aumento de remunera\u00e7\u00e3o \u2013como no caso do b\u00f4nus\u2013 s\u00f3 poder\u00e1 ser efetivado se houver autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na LDO, com pr\u00e9via dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para atender a despesa, o que n\u00e3o ocorre nesse caso.<\/p>\n\n\n\n
O documento afirma que a LDO n\u00e3o contempla a possibilidade de institui\u00e7\u00e3o do b\u00f4nus.<\/p>\n\n\n\n
Por se tratar de MP, a regra tem for\u00e7a de lei, mas depende de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos da consultoria, o pente-fino previsto na MP s\u00f3 poder\u00e1 ter validade efetiva se o governo enviar e aprovar um novo projeto com altera\u00e7\u00e3o da LDO e remanejamento do Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n
A proposta com os ajustes precisar\u00e1 passar por avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, que ainda n\u00e3o foi instalada, antes de ser colocada em vota\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o conjunta no plen\u00e1rio do Congresso, que tamb\u00e9m n\u00e3o tem reuni\u00f5es agendadas.<\/p>\n\n\n\n
Procurada, a Secretaria de Previd\u00eancia n\u00e3o se pronunciou. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s conclus\u00f5es da consultoria, o Minist\u00e9rio da Economia afirmou que a MP n\u00e3o \u00e9 inconstitucional, mas reconheceu que a produ\u00e7\u00e3o de efeitos financeiros da medida \u00e9 condicionada \u00e0 inclus\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A pasta argumenta que o c\u00e1lculo do gasto com b\u00f4nus tem metodologia apresentada em nota t\u00e9cnica da Secretaria de Previd\u00eancia, o que atende a exig\u00eancia da lei.<\/p>\n\n\n\n
O minist\u00e9rio diz que as despesas com os peritos ser\u00e3o compensadas pela economia gerada ap\u00f3s o encerramento de benef\u00edcios irregulares.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA MP atende aos requisitos constitucionais e or\u00e7ament\u00e1rios, n\u00e3o havendo fundamento para que seja questionado o seu texto\u201d, afirma a pasta.<\/p>\n\n\n\n
OBJETIVOS DO PENTE-FINO
\u2013 Melhorar a gest\u00e3o do pagamento de benef\u00edcios
\u2013 Combater fraudes
\u2013 Permitir revis\u00e3o de pagamentos injustificados<\/p>\n\n\n\n
CONTRAPARTIDA
B\u00f4nus para os peritos do INSS<\/p>\n\n\n\n
R$ 339,3 mi
est\u00e3o previstos para serem desembolsados pelo governo para pagar peritos em 2019 e 2020<\/p>\n\n\n\n
2 mi
de benef\u00edcios com ind\u00edcios de irregularidade deve ser auditados<\/p>\n\n\n\n
R$ 9,3 bi
\u00e9 quanto o governo federal pretende economizar em um ano<\/p>\n\n\n\n
FolhaPress<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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