A proposta de reforma da Previd\u00eancia que ser\u00e1 apresentada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20) ter\u00e1 uma autoriza\u00e7\u00e3o para os estados cobrarem uma al\u00edquota extra de at\u00e9 8 pontos percentuais dos servidores p\u00fablicos para cobrir o rombo da Previd\u00eancia estadual. A informa\u00e7\u00e3o foi dada pelo governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado, que se reuniu por duas horas e meia com o ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta, a Constitui\u00e7\u00e3o incluiria uma autoriza\u00e7\u00e3o para que os governadores enviem \u00e0s assembleias legislativas um projeto para criar uma al\u00edquota extraordin\u00e1ria e tempor\u00e1ria para reduzir o d\u00e9ficit da previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos locais. O prazo e o valor da al\u00edquota adicional seriam definidos conforme a necessidade de cada estado.<\/p>\n\n\n\n
A maioria dos estados cobra 11% do sal\u00e1rio bruto dos servidores p\u00fablicos locais para financiarem as aposentadorias e pens\u00f5es. Nos \u00faltimos anos, diversos estados elevaram a al\u00edquota para 14%. No caso de Goi\u00e1s, a contribui\u00e7\u00e3o est\u00e1 em 14,25%. Mesmo assim, segundo Caiado, faltam R$ 200 milh\u00f5es por m\u00eas para pagar os benef\u00edcios para os inativos locais, diferen\u00e7a coberta pelo Or\u00e7amento do estado.<\/p>\n\n\n\n
Caiado confirmou que os governadores se reunir\u00e3o com a equipe econ\u00f4mica na quarta-feira (20) para receber detalhes da proposta de reforma da Previd\u00eancia. Ele defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da proposta o mais r\u00e1pido poss\u00edvel e cobrou o engajamento dos governadores.<\/p>\n\n\n\n
\u201cHoje estamos com folha atrasada do governador anterior, com proje\u00e7\u00e3o para 2019 de R$ 6,6 bi de d\u00e9ficit e n\u00e3o temos condi\u00e7\u00f5es de aplicar o m\u00ednimo em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica e muito menos em programas sociais. N\u00e3o d\u00e1 mais para ficar enganando, adiando, enxugando gelo em todo minuto\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
Caiado disse que Guedes n\u00e3o incluir\u00e1, na proposta de reforma da Previd\u00eancia, o uso de ativos de estatais locais para formar um fundo que arcaria com os passivos (d\u00edvidas e obriga\u00e7\u00f5es) das previd\u00eancias estaduais. \u201cEu concordo com essa exclus\u00e3o. Afinal de contas, a previd\u00eancia [de um estado] atende de 3% a 4% da popula\u00e7\u00e3o [local], enquanto uma estatal \u00e9 propriedade de toda a popula\u00e7\u00e3o de um estado\u201d, declarou o governador.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Caiado, o texto a ser enviado prev\u00ea que as mudan\u00e7as para a Previd\u00eancia valer\u00e3o automaticamente para estados e munic\u00edpios, diferentemente da proposta do governo anterior, que dava car\u00eancia de alguns meses para que os estados aprovassem regras para a previd\u00eancia dos servidores locais e que as mudan\u00e7as s\u00f3 seriam adotadas se nada fosse feito.<\/p>\n\n\n\n
O governador de Goi\u00e1s confirmou que o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, elabora um projeto de lei (complementar ou ordin\u00e1ria) com um novo pacote de socorro a estados. Segundo Caiado, a proposta prev\u00ea que os estados apresentem um plano de recupera\u00e7\u00e3o ao Tesouro, com corte de gastos, redu\u00e7\u00e3o de incentivos e privatiza\u00e7\u00f5es. Em troca, os governadores receberiam, de uma vez, a antecipa\u00e7\u00e3o da economia prevista ao longo dos quatro anos de mandato. O dinheiro seria usado para gastos estrat\u00e9gicos ou emergenciais.<\/p>\n\n\n\n
Caiado disse que esse novo pacote \u00e9 independente do programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal a que est\u00e1 submetido o Rio de Janeiro. Segundo ele, parte da antecipa\u00e7\u00e3o viria de empr\u00e9stimos que os estados levantariam no sistema financeiro (em bancos ou organismos internacionais). Ele, no entanto, n\u00e3o esclareceu se o Tesouro Nacional entraria com o restante para ajudar os estados em dificuldade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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