{"id":86122,"date":"2019-02-21T16:35:17","date_gmt":"2019-02-21T19:35:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=86122"},"modified":"2019-02-21T16:35:21","modified_gmt":"2019-02-21T19:35:21","slug":"ministro-edson-fachin-vota-por-enquadrar-homofobia-como-crime-de-racismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2019\/02\/21\/ministro-edson-fachin-vota-por-enquadrar-homofobia-como-crime-de-racismo\/","title":{"rendered":"Ministro Edson Fachin vota por enquadrar homofobia como crime de racismo"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (21) a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo at\u00e9 o Congresso Nacional tomar uma decis\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<figure><iframe src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/mJJLgAUXqIE\" allowfullscreen=\"\" class=\"\"><\/iframe><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Relator de uma das a\u00e7\u00f5es no Supremo que tratam do assunto, Fachin tamb\u00e9m afirmou que houve omiss\u00e3o e demora inconstitucional por parte do Poder Legislativo.<br><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sess\u00e3o desta quinta-feira \u00e9 a quarta destinada ao julgamento das a\u00e7\u00f5es apresentadas pelo PPS e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays, L\u00e9sbicas e Transg\u00eaneros (ABGLT).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As a\u00e7\u00f5es pedem a criminaliza\u00e7\u00e3o de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homic\u00eddios, agress\u00f5es e discrimina\u00e7\u00f5es motivadas pela orienta\u00e7\u00e3o sexual e\/ou identidade de g\u00eanero, real ou suposta, da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O voto de Fachin foi o segundo a favor de enquadrar a homofobia como racismo, o primeiro foi do ministro Celso de Mello, relator de outra a\u00e7\u00e3o que trata do tema (leia detalhes mais abaixo). At\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem o julgamento n\u00e3o havia sido conclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fachin argumentou a prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais permite a interpreta\u00e7\u00e3o de tipos penais, os crimes, pelo Supremo, sem interferir na atividade legislativa. Al\u00e9m disso, h\u00e1 falta de uma lei espec\u00edfica que inviabiliza o exerc\u00edcio de direitos da comunidade LGBTI.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro afirmou que h\u00e1 uma \u201cgritante ofensa a um sentido m\u00ednimo de justi\u00e7a\u201d provocada pela \u201comiss\u00e3o legislativa\u201d. Segundo ele, isso \u201cestaria a indicar que o sofrimento e a viol\u00eancia dirigida a uma pessoa homossexual ou transg\u00eanera \u00e9 tolerada como se fosse uma pessoa n\u00e3o digna de viver em igualdade como as demais\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEntendo ser atentat\u00f3ria ao estado democr\u00e1tico de direito qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, inclusive a que se fundamenta na orienta\u00e7\u00e3o sexual das pessoas ou na sua identidade de g\u00eanero\u201d, afirmou ainda Edson Fachin. \u201cO direito de cada um de n\u00f3s ser o que somos est\u00e1 na exata medida do outro, que nos \u00e9 diferente, ser o que \u00e9.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Voto de Celso de Mello&nbsp; &nbsp;&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na sess\u00e3o desta quarta, Celso de Mello, primeiro a votar, reconheceu a omiss\u00e3o e a demora inconstitucional do Legislativo em votar a criminaliza\u00e7\u00e3o. Segundo ele, &#8220;mostra-se indispens\u00e1vel que o estado proteja os grupos vulner\u00e1veis&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em seu voto, o ministro argumentou que, caso determine a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia, o Supremo n\u00e3o criar\u00e1 nenhuma norma penal \u2013 o que \u00e9 compet\u00eancia exclusiva do Legislativo \u2013 somente enquadrar\u00e1 a discrimina\u00e7\u00e3o contra homossexuais em uma lei j\u00e1 existente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As duas a\u00e7\u00f5es julgadas pelo STF pedem para que a Corte fixe um prazo para que o Congresso vote projetos de lei que aguardam an\u00e1lise nas casas legislativas. Neste caso, Celso de Mello decidiu n\u00e3o impor o prazo e conceder o pedido secund\u00e1rio, para que a lei do racismo seja aplicada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (21) a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo at\u00e9 o Congresso Nacional tomar uma decis\u00e3o sobre o tema. Relator de uma das a\u00e7\u00f5es no Supremo que tratam do assunto, Fachin tamb\u00e9m afirmou que houve omiss\u00e3o e demora inconstitucional por parte do Poder Legislativo. A sess\u00e3o desta quinta-feira \u00e9 a quarta destinada ao julgamento das a\u00e7\u00f5es apresentadas pelo PPS e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays, L\u00e9sbicas e Transg\u00eaneros (ABGLT). 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