Nesta quinta-feira (21), o desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJ-PR), revogou uma liminar concedida por ele mesmo que permitia manifesta\u00e7\u00f5es e reuni\u00f5es, de acordo com termos estabelecidos em uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, da Vig\u00edlia Lula Livre nas proximidades da Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba.<\/p>\n\n\n\n
Em sua decis\u00e3o, o magistrado afirma que \u201cconforme informa\u00e7\u00f5es circunstanciadas prestadas pela Pol\u00edcia Militar, que vem acompanhando dia ap\u00f3s dia a movimenta\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os no entorno da Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, lamentavelmente a regi\u00e3o continua sendo frequentada por grupos de pessoas que n\u00e3o cumprem os termos do acordo, tampouco as limita\u00e7\u00f5es estabelecidas na liminar por mim inicialmente deferida\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Wolff Filho diz que a movimenta\u00e7\u00e3o coloca em risco \u201co direito \u00e0 privacidade e seguran\u00e7a dos moradores do local\u201d e que isto \u201cdeve prevalecer frente ao direito de reuni\u00e3o de manifestantes\u201d. No entanto, o magistrado isenta os organizadores da Vig\u00edlia de responsabilidade pelos atos que n\u00e3o estariam de acordo com o que havia sido estabelecido na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, \u201cj\u00e1 que eles n\u00e3o t\u00eam controle sobre toda e qualquer pessoa que se dirija ao local, havendo inclusive not\u00edcia de atos praticados por movimentos contr\u00e1rios ao ex-Presidente\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Flagrante<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o restabelece \u201ca proibi\u00e7\u00e3o integral de toda e qualquer manifesta\u00e7\u00e3o nas vias p\u00fablicas que circundam a Superintend\u00eancia da Policia Federal, ficando a Pol\u00edcia Militar autorizada a retirar das vias p\u00fablicas toda e qualquer pessoa que pratique em qualquer dia e hor\u00e1rio atos ostensivos de manifesta\u00e7\u00e3o (pr\u00f3 ou contra Lula) nas \u00e1reas descritas na inicial pelo Munic\u00edpio de Curitiba, detendo-os em flagrante pela pr\u00e1tica, em tese, de crime de desobedi\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O juiz recomenda em seu despacho que o comando da Pol\u00edcia Militar do Paran\u00e1 fa\u00e7a \u201co uso pr\u00e9vio do di\u00e1logo e se necess\u00e1ria a for\u00e7a dentro dos limites do efetivamente necess\u00e1rio ao cumprimento desta decis\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n