Prefeitos e gestores de \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o estadual disp\u00f5em de 60 dias \u2013 at\u00e9 20 de abril pr\u00f3ximo \u2013 para encaminhar ao Tribunal de Contas da Para\u00edba o Plano de A\u00e7\u00e3o contendo as provid\u00eancias propostas para atender recomenda\u00e7\u00f5es da Corte relativas ao problema dos lix\u00f5es e \u00e0 gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos nos munic\u00edpios.<\/p>\n
O prazo est\u00e1 contando desde o \u00faltimo dia 20 deste m\u00eas, quando foi publicada, no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico, a resolu\u00e7\u00e3o (RPL-TC-00003\/19). O documento cont\u00e9m as recomenda\u00e7\u00f5es fruto da Auditoria Operacional em Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos cujos resultados foram apresentados na sess\u00e3o plen\u00e1ria de 23 de janeiro passado, pelo seu relator, conselheiro Fernando Cat\u00e3o.<\/p>\n
Relator da auditoria operacional sobre o tema (processo 05095\/16), o conselheiro enviou, em 22\/02, of\u00edcio-circular aos gestores lembrando a import\u00e2ncia de elabora\u00e7\u00e3o do plano no prazo estabelecido, e que sua n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o repercutir\u00e1 negativamente nos processos de presta\u00e7\u00f5es de contas anuais.<\/p>\n
Durante o trabalho de campo, os auditores identificaram aspectos negativos e se depararam com situa\u00e7\u00f5es degradantes em lix\u00f5es espalhados em munic\u00edpios por todas as regi\u00f5es do estado.<\/p>\n
O levantamento revelou, por exemplo, entre outros aspectos do problema, que: 50,2% lan\u00e7am lixo in natura a c\u00e9u aberto sem posterior cobertura di\u00e1ria; 35,3% realizam queima de res\u00edduos s\u00f3lidos a c\u00e9u aberto; 64,3% h\u00e1 a presen\u00e7a de catadores no local da destina\u00e7\u00e3o final; 32,4% h\u00e1 a presen\u00e7a de animais; 9,7% existem moradias tempor\u00e1rias ou permanentes.<\/p>\n
E em cerca de 20% \u2013 38 munic\u00edpios \u2013 havia, \u00e0 \u00e9poca, algum Termo de Ajuste de Conduta \u2013 TAC \u2013 junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico ou em algum tipo de medida judicial, por den\u00fancia.<\/p>\n
Os dados por amostragem em 24 munic\u00edpios\u00a0 focam os exerc\u00edcios de 2016, 2017 e 2018 e as recomenda\u00e7\u00f5es s\u00e3o direcionadas, al\u00e9m das prefeituras, \u00e0s Secretarias de Infraestrutura, Recursos H\u00eddricos, Meio Ambiente, Ci\u00eancia e Tecnologia, Desenvolvimento Humano e Seguran\u00e7a Alimentar do Estado, assim como a Superintend\u00eancia de Meio Ambiente- Sudema.<\/p>\n
Direcionadas para o Estado, entre as dezenas de recomenda\u00e7\u00f5es contidas na resolu\u00e7\u00e3o do TCE, est\u00e3o principalmente as que se destinam a fortalecer o apoio t\u00e9cnico aos munic\u00edpios visando \u00e0 institucionaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos no territ\u00f3rio estadual e a promo\u00e7\u00e3o de campanhas educativas, entre outras.<\/p>\n
E, aos munic\u00edpios, que estruturem o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela operacionaliza\u00e7\u00e3o do sistema de limpeza urbana e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos; promovam a\u00e7\u00f5es voltadas para educa\u00e7\u00e3o ambiental nas suas redes de ensino, com programa ou projeto relacionado \u00e0 coleta seletiva; estudem a viabilidade do reaproveitamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos gerados e separados, a exemplo de gera\u00e7\u00e3o de energia e compostagem.<\/p>\n
E, tamb\u00e9m, que ap\u00f3iem a cria\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associa\u00e7\u00e3o de catadores de materiais reutiliz\u00e1veis e recicl\u00e1veis, entre outras.<\/p>\n
H\u00e1, ainda, recomenda\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, sugerida pelo relator e aprovada na mesma sess\u00e3o plen\u00e1ria, para que a prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa promova estudo de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico\/ambiental no antigo lix\u00e3o do Roger. O\u00a0 objetivo \u00e9 identificar a possibilidade de a \u00e1rea ser devolvida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o para uso em atividades educativas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, de lazer, cultura e esportes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Prefeitos e gestores de \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o estadual disp\u00f5em de 60 dias \u2013 at\u00e9 20 de abril pr\u00f3ximo \u2013 para encaminhar ao Tribunal de Contas da Para\u00edba o Plano de A\u00e7\u00e3o contendo as provid\u00eancias propostas para atender recomenda\u00e7\u00f5es da Corte relativas ao problema dos lix\u00f5es e \u00e0 gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos nos munic\u00edpios. O prazo est\u00e1 contando desde o \u00faltimo dia 20 deste m\u00eas, quando foi publicada, no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico, a resolu\u00e7\u00e3o (RPL-TC-00003\/19). O documento cont\u00e9m as recomenda\u00e7\u00f5es fruto da Auditoria Operacional em Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos cujos resultados foram apresentados na sess\u00e3o plen\u00e1ria de 23 de janeiro passado, pelo seu relator, conselheiro Fernando Cat\u00e3o. Relator da auditoria operacional sobre o tema (processo 05095\/16), o conselheiro enviou, em 22\/02, of\u00edcio-circular aos gestores lembrando a import\u00e2ncia de elabora\u00e7\u00e3o do plano no prazo estabelecido, e que sua n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o repercutir\u00e1 negativamente nos processos de presta\u00e7\u00f5es de contas anuais. Durante o trabalho de campo, os auditores identificaram aspectos negativos e se depararam com situa\u00e7\u00f5es degradantes em lix\u00f5es espalhados em munic\u00edpios por todas as regi\u00f5es do estado. O levantamento revelou, por exemplo, entre outros aspectos do problema, que: 50,2% lan\u00e7am lixo in natura a c\u00e9u aberto sem posterior cobertura di\u00e1ria; 35,3% realizam queima de res\u00edduos s\u00f3lidos a c\u00e9u aberto; 64,3% h\u00e1 a presen\u00e7a de catadores no local da destina\u00e7\u00e3o final; 32,4% h\u00e1 a presen\u00e7a de animais; 9,7% existem moradias tempor\u00e1rias ou permanentes. E em cerca de 20% \u2013 38 munic\u00edpios \u2013 havia, \u00e0 \u00e9poca, algum Termo de Ajuste de Conduta \u2013 TAC \u2013 junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico ou em algum tipo de medida judicial, por den\u00fancia. Os dados por amostragem em 24 munic\u00edpios\u00a0 focam os exerc\u00edcios de 2016, 2017 e 2018 e as recomenda\u00e7\u00f5es s\u00e3o direcionadas, al\u00e9m das prefeituras, \u00e0s Secretarias de Infraestrutura, Recursos H\u00eddricos, Meio Ambiente, Ci\u00eancia e Tecnologia, Desenvolvimento Humano e Seguran\u00e7a Alimentar do Estado, assim como a Superintend\u00eancia de Meio Ambiente- Sudema. Direcionadas para o Estado, entre as dezenas de recomenda\u00e7\u00f5es contidas na resolu\u00e7\u00e3o do TCE, est\u00e3o principalmente as que se destinam a fortalecer o apoio t\u00e9cnico aos munic\u00edpios visando \u00e0 institucionaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos no territ\u00f3rio estadual e a promo\u00e7\u00e3o de campanhas educativas, entre outras. E, aos munic\u00edpios, que estruturem o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela operacionaliza\u00e7\u00e3o do sistema de limpeza urbana e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos; promovam a\u00e7\u00f5es voltadas para educa\u00e7\u00e3o ambiental nas suas redes de ensino, com programa ou projeto relacionado \u00e0 coleta seletiva; estudem a viabilidade do reaproveitamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos gerados e separados, a exemplo de gera\u00e7\u00e3o de energia e compostagem. E, tamb\u00e9m, que ap\u00f3iem a cria\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associa\u00e7\u00e3o de catadores de materiais reutiliz\u00e1veis e recicl\u00e1veis, entre outras. H\u00e1, ainda, recomenda\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, sugerida pelo relator e aprovada na mesma sess\u00e3o plen\u00e1ria, para que a prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa promova estudo de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico\/ambiental no antigo lix\u00e3o do Roger. O\u00a0 objetivo \u00e9 identificar a possibilidade de a \u00e1rea ser devolvida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o para uso em atividades educativas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, de lazer, cultura e esportes.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":86864,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-86863","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86863","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=86863"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86863\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":86865,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86863\/revisions\/86865"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/86864"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=86863"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=86863"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=86863"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}