Os munic\u00edpios paraibanos ainda aguardam a libera\u00e7\u00e3o de R$ 1.274.067.162 pelo Governo Federal referentes a despesas que foram empenhadas e n\u00e3o pagas at\u00e9 o dia 31 de dezembro. Os chamados Restos a Pagar (RAP) representam a parte da despesa do or\u00e7amento que permanece pendente de pagamento ap\u00f3s o fim do exerc\u00edcio.<\/p>\n
O presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios da Para\u00edba (Famup), George Coelho, disse que existem muitos recursos deste tipo prescrito. Segundo ele, todos os anos a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) inscreve a d\u00edvida e solicita ao Governo Federal que coloque no or\u00e7amento.\u00a0 \u201cO governo at\u00e9 coloca, por\u00e9m n\u00e3o paga e por conta disso, t\u00eam obras nos munic\u00edpios que est\u00e3o literalmente faltando apenas 5,10% para serem conclu\u00eddas, mas infelizmente est\u00e3o se transformando em elefantes brancos nas cidades\u201d, disse George.<\/p>\n
Segundo base do Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira (Siafi) da STN, o valor total de RAPs relacionados \u00e0s transfer\u00eancias de recursos da Uni\u00e3o aos Munic\u00edpios pendentes de realiza\u00e7\u00e3o ultrapassa os R$ 33,77 bilh\u00f5es, no in\u00edcio de 2019. Desse total, os RAPs inscritos de outro exerc\u00edcio, somando os processados e n\u00e3o processados, \u00e9 de R$ 23,184 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Os Restos a Pagar podem ser processados ou n\u00e3o processados. Os primeiros se referem \u00e0s despesas empenhadas e liquidadas n\u00e3o pagas, enquanto os n\u00e3o processados s\u00e3o aquelas apenas empenhadas, que sequer chegaram a ser liquidadas (efetivamente realizadas).<\/p>\n
Em levantamento recente, a CNM identificou um total de R$ 189,5 bilh\u00f5es de Restos a Pagar inscritos no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o (OGU) em 2019, o que representa um aumento de R$ 34,1 bilh\u00f5es (22%) em rela\u00e7\u00e3o a 2018. Os dados est\u00e3o dispon\u00edveis no Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o dos Restos a Pagar divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).<\/p>\n
Mais de 90% dos RAPs destinados a munic\u00edpios se concentram em seis Minist\u00e9rios. Entre eles, o Minist\u00e9rio das Cidades, Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e o da Integra\u00e7\u00e3o Nacional que somam juntos mais de R$ 25,772 bilh\u00f5es, o que corresponde a 76,3% do total.<\/p>\n
Problemas – Pesquisa realizada pela CNM em anos anteriores indica que 77% dos RAPs que se encontram como n\u00e3o processados tiveram suas obras iniciadas ou seus produtos entregues, mas ainda n\u00e3o foram certificados pela institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
A entidade alerta que, diante disso, os munic\u00edpios podem enfrentar problemas porque os recursos provenientes dos RAPS seguem um cronograma de execu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que os deixam em s\u00e9rias dificuldades. A estrat\u00e9gia favorece a Uni\u00e3o, pois viabiliza a moeda pol\u00edtica para negocia\u00e7\u00f5es, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos.<\/p>\n
O problema tem tomado uma propor\u00e7\u00e3o t\u00e3o grande nos \u00faltimos anos que coloca em risco de descr\u00e9dito generalizado a principal sistem\u00e1tica de investimento p\u00fablico do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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