{"id":88031,"date":"2019-03-15T13:21:45","date_gmt":"2019-03-15T16:21:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.caririemacao.com\/1\/?p=88031"},"modified":"2019-03-15T13:21:45","modified_gmt":"2019-03-15T16:21:45","slug":"concessao-de-porte-de-arma-sobe-381-em-5-anos-e-bate-recorde-apos-estatuto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/2019\/03\/15\/concessao-de-porte-de-arma-sobe-381-em-5-anos-e-bate-recorde-apos-estatuto\/","title":{"rendered":"Concess\u00e3o de porte de arma sobe 381% em 5 anos e bate recorde ap\u00f3s estatuto"},"content":{"rendered":"

O n\u00famero de portes de arma concedidos a cidad\u00e3os para defesa pessoal quase quintuplicou no pa\u00eds nos \u00faltimos cinco anos e registrou recorde em 2018.<\/p>\n

Desde a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, no final de 2003, o pa\u00eds adota regras mais duras e concentrou na PF (Pol\u00edcia Federal) as concess\u00f5es do porte de arma –antes liberados pelos estados.<\/p>\n

Em 2018, a PF concedeu 2.961 portes de arma, o que equivale a pouco mais de oito emiss\u00f5es por dia. At\u00e9 ent\u00e3o, o maior n\u00famero de portes emitidos pela PF tinha ocorrido em 2005, quando foram 2.461 autoriza\u00e7\u00f5es para cidad\u00e3os andarem armados no pa\u00eds.<\/p>\n

Em cinco anos, o percentual de concess\u00f5es cresceu 381%, saltando de 615, em 2015, para o maior n\u00famero da s\u00e9rie no ano passado.<\/p>\n

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“Se pensarmos em percentagem, \u00e9 [um aumento] grande. Mas em n\u00fameros brutos \u00e9 insignificante em um pa\u00eds com mais 200 milh\u00f5es de habitantes”, avalia o jurista e presidente da ONG Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, que \u00e9 defensor do armamento.<\/p>\n

Os dados, da PF, foram conseguidos pelo UOL com base em respostas dadas pelo \u00f3rg\u00e3o a pedidos feitos com base na LAI (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

O debate sobre a flexibiliza\u00e7\u00e3o do estatuto na quest\u00e3o do porte de arma voltou a ser discutido ap\u00f3s o massacre em uma escola de Suzano (na Grande S\u00e3o Paulo) na quarta-feira (13), que deixou dez mortos.\u00a0Parlamentares defenderam posi\u00e7\u00f5es extremamente opostas<\/a>: tanto um maior desarmamento como um maior armamento civil.<\/p>\n

Porte mais dif\u00edcil que posse<\/h3>\n

O porte de arma de fogo \u00e9 diferente da posse, j\u00e1 que d\u00e1 o direito a uma pessoa transitar com uma arma registrada na PF.<\/p>\n

Desde dezembro de 2003 (quando o estatuto foi sancionado pelo ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva), o porte est\u00e1 proibido no pa\u00eds, exceto em casos em que a PF fa\u00e7a uma an\u00e1lise individual e emita uma concess\u00e3o.<\/p>\n

Para pedir o porte, segundo a PF, o interessado deve ter ficha policial limpa, provar capacidade psicot\u00e9cnica, conhecer o uso da arma adquirida e enviar declara\u00e7\u00e3o \u00e0 PF demonstrando a “efetiva necessidade, expondo fatos e circunst\u00e2ncias que justifiquem o pedido”. Cada concess\u00e3o d\u00e1 direito ao porte por cinco anos, podendo ser renovado por meio de uma nova solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O crit\u00e9rio considerado subjetivo da decis\u00e3o de conceder ou n\u00e3o o porte \u00e9 um dos pontos criticados pelos defensores do armamento, que querem flexibilizar o estatuto e tirar a decis\u00e3o das m\u00e3os dos delegados da PF.<\/p>\n

J\u00e1 integrantes da PF e muitos estudiosos de seguran\u00e7a p\u00fablica alegam que o crit\u00e9rio \u00e9 importante como filtro de quem pode andar armado.<\/p>\n

Mesmo com direito ao porte, h\u00e1 uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, como proibi\u00e7\u00e3o de entrar ou permanecer armado em locais p\u00fablicos, “tais como igrejas, escolas, est\u00e1dios desportivos, clubes, ag\u00eancias banc\u00e1rias ou outros locais onde haja aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas em virtude de eventos de qualquer natureza”.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ele perde automaticamente o direito ao porte caso seja preso ou abordado sob efeito de \u00e1lcool ou drogas.<\/p>\n

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Maior abertura para o porte<\/h3>\n

Para o pesquisador e conselheiro do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica Daniel Cerqueira, desde 2007 o Estatuto do Desarmamento tem sido “fortemente bombardeado no Congresso Nacional”. Com isso, diz, muitas categorias foram inclu\u00eddas na lista de atividades de risco, como os auditores fiscais –o que abriu mais o leque de pessoas f\u00edsicas que se alegam amea\u00e7adas.<\/p>\n

“Depois que a profiss\u00e3o foi inclu\u00edda, v\u00e1rias pessoas passaram a ter a possibilidade de ter o porte, ainda que, eventualmente, a PF possa negar. Mas veja que s\u00e3o milhares de pessoas que passaram a ter a possibilidade do porte. Como a comprova\u00e7\u00e3o de efetiva necessidade \u00e9 meio discricion\u00e1ria, \u00e9 poss\u00edvel que o processo seja avaliado de forma diferente em cada regi\u00e3o do pa\u00eds. Por exemplo, no Sul s\u00e3o mais permissivos que outras regi\u00f5es”, afirma.<\/p>\n

O pesquisador ainda demonstra preocupa\u00e7\u00e3o com um dado que classifica como “porte oculto” e que n\u00e3o est\u00e1 contabilizado nos dados fornecidos pela PF.<\/p>\n

“Trata-se da portaria que faculta aos ca\u00e7adores, atiradores e colecionadores transportarem armas municiadas entre suas resid\u00eancias e clubes de tiro, o que na pr\u00e1tica implicou a libera\u00e7\u00e3o do porte para os indiv\u00edduos cadastrados como CACs”, diz. Esse tipo que inclui o direito a uso de armas de colecionadores, atiradores desportivos e ca\u00e7adores.<\/p>\n

No Brasil, diferentemente de quase todos os pa\u00edses do mundo, existem dois cadastros para registros de armas. O Sinarm (Sistema Nacional de Armas), controlado pela Pol\u00edcia Federal, inclui os registros para pessoas f\u00edsicas, empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos n\u00e3o militares. J\u00e1 o Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) \u00e9 controlado pelo Ex\u00e9rcito e inclui armamentos a militares de pol\u00edcias e For\u00e7as Armadas al\u00e9m dos CACs.<\/p>\n

Para Cerqueira, juntando os dois sistemas, “estamos falando da circula\u00e7\u00e3o de milhares de armas pelas vias p\u00fablicas no pa\u00eds”.<\/p>\n

“Armas que est\u00e3o nos lares ou circulando nas ruas fazem aumentar a inseguran\u00e7a p\u00fablica. Isso porque aumentam as chances de roubos e extravios dessas armas, aumentam os homic\u00eddios interpessoais ocasionados por ‘violenta emo\u00e7\u00e3o’, como discuss\u00f5es nos bares, entre vizinhos, em brigas de tr\u00e2nsito etc. e aumenta a chance de a pessoa armada ser assaltada ou sofrer homic\u00eddio”, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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