Como afirmado em outras oportunidades neste blog, a viol\u00eancia contra a mulher abrange um amplo espectro de debates desde o ass\u00e9dio verbal e outras formas de abuso emocional, atravessando o abuso sexual ou f\u00edsico at\u00e9 o assassinato de mulheres, em um cen\u00e1rio no qual o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos registrou atrav\u00e9s do canal de atendimento \u201c180\u201d entre janeiro e julho de 2018 aproximadamente 80 mil relatos de viol\u00eancia, sendo 75% situa\u00e7\u00f5es ocorridas no \u00e2mbito dom\u00e9stico, 50% de natureza f\u00edsica e 35% psicol\u00f3gica, indicando que no mesmo per\u00edodo temporal houveram 27 feminic\u00eddios, 51 homic\u00eddios, 547 tentativas de feminic\u00eddios e 118 tentativas de homic\u00eddios, mostrando, por isso, que o enfrentamento a todas as formas de viol\u00eancias contra as mulheres deve ser uma bandeira permanente de todas as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Nesse sentido, o Conselho Federal da OAB aprovou em 18 de mar\u00e7o de 2019 nova s\u00famula que impede o bacharel em direito a se tornar advogado quando constatada a pr\u00e1tica de viol\u00eancia contra a mulher \u201crequisitos para inscri\u00e7\u00e3o nos quadros da OAB. Inidoneidade moral. A pr\u00e1tica de viol\u00eancia contra a mulher, assim definida na Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Bel\u00e9m do Par\u00e1, constitui fator apto a demonstrar a aus\u00eancia de idoneidade moral para a inscri\u00e7\u00e3o de bacharel em Direito nos quadros da OAB, independentemente da inst\u00e2ncia criminal. Assegurado ao Conselho Seccional a an\u00e1lise das circunst\u00e2ncias de cada caso concreto\u201d.<\/p>\n
Relembre-se que o Estatuto da Advocacia e da OAB em seu artigo 8\u00ba exp\u00f5e o rol dos crit\u00e9rios que devem ser atendidos para inscri\u00e7\u00e3o como advogado: capacidade civil; diploma ou certid\u00e3o de gradua\u00e7\u00e3o em direito, obtido em institui\u00e7\u00e3o de ensino oficialmente autorizada e credenciada; t\u00edtulo de eleitor e quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar, se brasileiro; aprova\u00e7\u00e3o em Exame de Ordem; n\u00e3o exercer atividade incompat\u00edvel com a advocacia; idoneidade moral; e prestar compromisso perante o conselho.<\/p>\n
Louv\u00e1vel, portanto, a iniciativa do Conselho Federal em criar uma barreira \u00e0 pr\u00e1tica da viol\u00eancia contra as mulheres para os que postulam inscri\u00e7\u00e3o como advogado, considerando a essencialidade deste of\u00edcio para o funcionamento da Justi\u00e7a, defesa dos direitos dos cidad\u00e3os e fortalecimento do regime pol\u00edtico democr\u00e1tico, valores que se mostram incompat\u00edveis com qualquer postura que viole a dignidade humana das mulheres.<\/p>\n
Wilson Sales Belchior –\u00a0<\/strong>Graduado em direito pela UNIFOR, especialista em Processo Civil pela UECE, MBA em Gest\u00e3o Empresarial e mestrando em Direito e Gest\u00e3o de Conflitos na UNIFOR. Tamb\u00e9m possui curso de curta dura\u00e7\u00e3o em resolu\u00e7\u00e3o de conflitos na Columbia Law School, nos Estados Unidos. Na mesma institui\u00e7\u00e3o participou de s\u00e9rie de pesquisa avan\u00e7ada. Palestrante, professor universit\u00e1rio em cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em diferentes estados e autor de diversos artigos e livros, publicados em revistas, jornais, portais de not\u00edcias e editoras de circula\u00e7\u00e3o nacional. Conselheiro Federal da OAB (2013-2015). Vice-presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB (2013-2015). Membro da Comiss\u00e3o Nacional de Sociedade de Advogados do Conselho Federal da OAB (2010-2012). Membro da Coordena\u00e7\u00e3o de Intelig\u00eancia Artificial do CFOAB (2018). Atualmente \u00e9 Conselheiro Federal eleito para o tri\u00eanio 2019-2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Como afirmado em outras oportunidades neste blog, a viol\u00eancia contra a mulher abrange um amplo espectro de debates desde o ass\u00e9dio verbal e outras formas… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":51355,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-88496","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88496","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88496"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88496\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":88507,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88496\/revisions\/88507"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51355"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88496"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88496"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88496"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}