A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), pediu explica\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) sobre a cria\u00e7\u00e3o de grupo que decidir\u00e1 quais quest\u00f5es entrar\u00e3o ou n\u00e3o no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) 2019. A autarquia ter\u00e1 o prazo de cinco dias para prestar as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pela procuradoria.<\/p>\n
A procuradora federal dos Direitos do Cidad\u00e3o Deborah Duprat encaminhou o of\u00edcio ao presidente do Inep, Marcus Vin\u00edcius Rodrigues, solicitando explica\u00e7\u00f5es sobre quais foram as avalia\u00e7\u00f5es realizadas em rela\u00e7\u00e3o ao Enem 2018 que levaram \u00e0 conclus\u00e3o da necessidade de ado\u00e7\u00e3o da etapa t\u00e9cnica de revis\u00e3o do Banco Nacional de Itens, assim como quais profissionais especialistas em avalia\u00e7\u00e3o educacional e quais institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior participaram dessa avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A procuradora pede, ainda, que a autarquia esclare\u00e7a quais os crit\u00e9rios sugeridos nessa avalia\u00e7\u00e3o para an\u00e1lise da pertin\u00eancia das quest\u00f5es e a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional dos membros da comiss\u00e3o institu\u00edda pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
No documento enviado \u00e0 autarquia, a procuradoria destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) conta com jurisprud\u00eancia sobre o chamado \u201cabuso de poder\u201d normativo, que busca conter eventuais excessos decorrentes do exerc\u00edcio imoderado e arbitr\u00e1rio da compet\u00eancia institucional outorgada ao poder p\u00fablico.<\/p>\n
“O entendimento \u00e9 de que o Estado n\u00e3o pode, no desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es, dar causa \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es normativas que comprometam e afetem os fins que regem a pr\u00e1tica da fun\u00e7\u00e3o de legislar”, diz em nota o MPF.<\/p>\n
O Inep disse, em nota, que recebeu o of\u00edcio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o e o responder\u00e1 “tempestivamente, dentro do prazo estipulado de cinco dias”. A autarquia disse ainda que os crit\u00e9rios da an\u00e1lise a ser realizada pelo grupo especial misto para leitura transversal dos itens que ir\u00e3o compor o Enem 2019 est\u00e3o estipulados em\u00a0portaria publicada nesta quarta-feira (20)<\/a>\u00a0e detalhados em\u00a0nota t\u00e9cnica<\/a>.<\/p>\n O grupo que decidir\u00e1 quais quest\u00f5es entrar\u00e3o ou n\u00e3o no Enem 2019 foi criado ontem (20) e, segundo o Inep, deu in\u00edcio hoje (21) \u00e0 an\u00e1lise das quest\u00f5es. A comiss\u00e3o \u00e9 composta pelo secret\u00e1rio de Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior do MEC, Marco Ant\u00f4nio Barroso, pelo diretor de Estudos Educacionais do Inep, Antonio Maur\u00edcio das Neves, e por Gilberto Callado de Oliveira, representante da sociedade civil.<\/p>\n Os integrantes do grupo ser\u00e3o respons\u00e1vel pela chamada leitura transversal dos itens que poder\u00e3o compor o Enem e dever\u00e3o recomendar a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o de itens na montagem das provas, mediante justificativa. A an\u00e1lise passar\u00e1 depois pelo diretor de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Paulo Cesar Teixeira, que dever\u00e1 emitir um contra parecer para cada um desses itens. A decis\u00e3o final da utiliza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o caber\u00e1 ao presidente do Inep, Marcus Vin\u00edcius Rodrigues.<\/p>\n A portaria estipula o prazo de dez dias para que isso seja feito. A comiss\u00e3o ter\u00e1 acesso ao ambiente de seguran\u00e7a onde \u00e9 elaborado o exame.<\/p>\n Todos os anos, as provas do Enem s\u00e3o montadas a partir do Banco Nacional de Itens, que re\u00fane quest\u00f5es elaboradas por especialistas selecionados por meio de chamada p\u00fablica. Na elabora\u00e7\u00e3o, os especialistas devem seguir as matrizes de refer\u00eancia, guia de elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de itens estabelecidos pelo Inep. Ap\u00f3s elaborados, os itens passam, ent\u00e3o, por revisores e depois por especialistas do Inep.<\/p>\n Finalmente, as quest\u00f5es s\u00e3o pr\u00e9-testadas em aplica\u00e7\u00f5es feitas em escolas. O processo \u00e9 sigiloso e os estudantes n\u00e3o sabem que est\u00e3o respondendo a poss\u00edveis quest\u00f5es do Enem. Com a aplica\u00e7\u00e3o, avalia-se a dificuldade, o grau de discrimina\u00e7\u00e3o e a probabilidade de acerto ao acaso da quest\u00e3o. Os itens aprovados passam a compor o banco e ficam dispon\u00edveis para aplica\u00e7\u00f5es futuras do Enem.<\/p>\n De acordo com a nota t\u00e9cnica do Inep, a comiss\u00e3o realizar\u00e1 a leitura transversal dos itens que comp\u00f5em o Banco Nacional de Itens. Isso pode acontecer previamente \u00e0 montagem do exame, “com vistas a diminuir os riscos de se promover altera\u00e7\u00f5es na prova ap\u00f3s o t\u00e9rmino de sua montagem”.<\/p>\n Segundo a autarquia, como a elabora\u00e7\u00e3o de um item \u00e9 um processo longo e oneroso, nenhum item ser\u00e1 descartado. Eles poder\u00e3o ser posteriormente adequados. Pelo car\u00e1ter sigiloso do Banco Nacional de Itens, n\u00e3o ser\u00e1 publicado relat\u00f3rio de trabalho sobre o processo. Tampouco os membros da comiss\u00e3o est\u00e3o autorizados a se pronunciar sobre o trabalho.<\/p>\n Este ano, o Enem ser\u00e1 aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As inscri\u00e7\u00f5es estar\u00e3o abertas de 6 a 17 de maio. Entre 1\u00ba e 10 de abril, os estudantes poder\u00e3o pedir isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o. Nesse mesmo per\u00edodo, o Inep vai receber as justificativas dos que faltaram \u00e0s provas em 2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), pediu explica\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep)… <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":85885,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-88911","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88911","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88911"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88911\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":88912,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88911\/revisions\/88912"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/85885"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88911"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88911"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caririemacao.com\/1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88911"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Comiss\u00e3o<\/h2>\n
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